Questões de Concursos MTE

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

A Constituição da República previu a chamada Tutela Constitucional das Liberdades. Assinale a assertiva que traz características corretas em relação aos instrumentos abaixo.

Os salários são determinantes na motivação para o trabalho, de forma que indivíduos com vencimentos reduzidos não são sensíveis a intervenções das práticas de gestão de pessoas de uma organização.

Um dos requisitos para assegurar a necessária independência técnica aos auditores internos é a garantia de que, no planejamento de seu trabalho, eles não serão influenciados pelas orientações emanadas da administração da entidade e, eventualmente, por suas expectativas.

Analise as afirmações que seguem, com relação ao mercado de trabalho brasileiro e marque, a seguir, a opção correta.

I. A taxa de atividade feminina cresceu no Brasil durante os últimos vinte anos, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

II. A taxa de desocupação entre os homens, em 2004, era maior que a taxa de desocupação entre as mulheres, segundo os dados da PNAD.

III. A taxa de desocupação, em março de 2006, foi maior para homens de 25 a 49 anos do que para jovens de 15 a 17 anos, nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE.

Sobre o efeito repristinatório, podemos afirmar que:

Para que um menor possa exercer atividade de trabalho nas ruas, praças e outros logradouros, é necessária autorização prévia de juiz de menores.

Diante da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador, poderão ser adotadas as medidas de urgência denominadas embargo e interdição. A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

A recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, condizente com sua qualificação profissional e com a remuneração que recebia anteriormente, é motivo para o cancelamento do seguro-desemprego.

No tocante à Portaria MTE n. 1.127, de 02/10/2003, que estabelece metodologia de elaboração e revisão de norma regulamentadora, serão precedidas pela elaboração de minuta de texto básico, produzida por Grupo Técnico - GT, apresentada e discutida no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite - GTT, ouvidas as representações de empregadores e trabalhadores. Nesse temário, é incorreto afirmar:

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

A formação da estratégia como um processo coletivo é uma característica da escola cultural.

Acerca do contrato de trabalho, marque a opção correta.

No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

As normas da OIT, compostas de convenções e recomendações, possuem natureza jurídica de tratados internacionais, vinculando os Estados que as ratifiquem.

O adicional de periculosidade