Questões de Concursos MTE

O adicional de periculosidade

É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.

Considerando as normas internacionais de proteção da criança no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Na Convenção n.º 182 da OIT, que prevê a proibição das piores formas de trabalho infantil, o tráfico de crianças e o recrutamento de crianças para a produção de pornografia são expressamente previstos como umas das piores formas de trabalho infantil.

Acerca da proteção do trabalho do menor e da mulher, julgue os itens a seguir.

Em trabalho contínuo, a força muscular máxima que pode ser exigida à mulher pelo seu empregador é de 25 kg.

Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a opção correta.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

Uma das principais vantagens apontadas na nova gestão pública, ou gerencialismo, é o fato de ela facilitar a mensuração da eficiência e a avaliação dos resultados dos serviços públicos em geral, razão pela qual reduz as exigências de acompanhamento e controle da execução dos orçamentos e da consecução dos objetivos do planejamento governamental.

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Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, deverá o empregador indicar enfermeiro do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO; e, inexistindo esses profi ssionais na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade.

II. O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-biológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.

III. O PCMSO deverá ter caráter de preventivo-ambulatorial com forte ênfase no tratamento precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, bem como os primeiros socorros.

IV. Ao empregador compete custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, salvo convenção coletiva que poderá dispor de modo diverso.

A contagem dos inventários físicos pode ser feita periodicamente pela empresa para que ela possa detectar discrepâncias em valor e quantidade de materiais e auxiliar no processo de apuração do valor contábil do estoque.

O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.

Relativamente às férias, é correto afirmar que:

As correspondências - ofícios, memorandos, cartas - mantidas no setor de trabalho, isto é, próximas de quem trata dos assuntos relacionados a esses documentos, e que aguardam a transferência ao arquivo intermediário, o recolhimento ao arquivo permanente ou a eliminação, são consideradas de arquivo corrente.

No que se refere ao trabalho em equipe, é correto afirmar que quanto mais cooperativos forem os membros de um grupo, maior será a efetividade deste grupo.

Para o cálculo dos valores dos benefícios previdenciários, são considerados os salários de contribuição, sendo, no caso da aposentadoria especial, contabilizados os trinta e seis últimos salários, corrigidos monetariamente.

A diferenciação compensatória dos salários existe porque:

De acordo com a Lei n.º 7.998/1990, a comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação do trabalhador no benefício do segurodesemprego causa a suspensão do pagamento do benefício.