Questões de Concursos MTE

A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.

Não será enquadrado nas estatísticas de desemprego o indivíduo em idade ativa que estiver fora do mercado de trabalho.

Assinale a opção que não está de acordo com as estruturas do texto.

A relação conflituosa entre fazendeiros e colonos,
aliada à crescente dificuldade de importação de escravos
negros da África a partir da década de 60, exige que se use
a mão-de-obra nativa, forçando-a ao trabalho na lavoura.
Os fazendeiros também reclamavam uma legislação que
permitisse garantias dos investimentos na mão-de-obra,
do cumprimento dos contratos, da repressão às greves
e, ainda, que lhes propiciasse adequada produtividade.
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871,
sinalizando a abolição da escravidão, criou as condições
para uma legislação que, ao mesmo tempo em que fazia
a regulação minuciosa da contratação do trabalho livre,
previa a obrigação de o homem livre contratar, como
mecanismo de combate à vadiagem.

(Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/ article/viewPDFInterstitial/1766/1463)

O gestor público que se preocupa em eliminar o desperdício de esforço desenvolvido pelos demais colaboradores, procurando racionalizar as tarefas e eliminar os movimentos inúteis, adota pressupostos coerentes com a abordagem clássica da administração.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O AFT, em procedimento ordinário fi scalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.

II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fi scalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fi scal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.

Os trechos a seguir constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e assinale a resposta correta.

( ) Essa meta, alcançada 53 anos depois, começou a ganhar contornos de realidade nos anos 80, quando a empresa atingiu a produção de 500 mil barris/dia.

( ) Criada pelo decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 3 de outubro de 1953, a Petrobras já nasceu com a missão de alcançar a auto-suficiência na produção brasileira de petróleo.

( ) Entretanto, foi no início da década de 70 que começou a ser delineada a estratégia que resultaria nas primeiras conquistas da empresa. Na época, o país crescia a taxas de 10% ao ano, o que contribuiu para que, naquela década, o consumo de derivados duplicasse.

( ) Porém, foi depois do alinhamento de preços dos combustíveis às cotações internacionais que a empresa conseguiu maior acesso ao mercado de capitais internacional. Com isso, obteve os recursos para financiar os investimentos necessários que resultaram na auto-suficiência.

( ) Assim, ao longo das últimas cinco décadas, diante do nacionalismo que cerca o petróleo no Brasil, os interesses da Petrobras confundiram-se com os do país.

(Jornal do Brasil, 23/04/2006)

A exigência, para investidura em cargo ou emprego público, de aprovação prévia ou posterior em concurso público de provas ou de provas e títulos, conjugada com o instituto da ascensão funcional, é uma imposição constitucional inspirada em princípio da administração burocrática, que consagra a admissão segundo critérios de mérito.

Em ambientes corporativos, um dos procedimentos de segurança adotado é o monitoramento de acessos dos empregados à Internet, cujo objetivo é permitir que apenas os sítios de interesse da organização sejam acessados.

Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.

No que concerne à responsabilidade civil do Estado, pode-se afi rmar que respondem objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, na modalidade de risco administrativo, as seguintes pessoas jurídicas, exceto:

A CTPS não é obrigatória para o exercício de emprego rural.

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.

Um auditor do trabalho deve analisar 20 processos: 5 a respeito de segurança no trabalho, 7 a respeito de FGTS e 8 a respeito de jornada de trabalho. Considerando que esses processos sejam colocados sobre a mesa de trabalho do auditor, de maneira aleatória, formando uma pilha, julgue os itens que se seguem.

Se os processos relativos a FGTS ficarem sempre na parte superior da pilha, então uma pilha com essa característica poderá ser formada de 13! × 7! maneiras distintas.

O desenvolvimento alcançado pelos meios de comunicação coloca ao alcance de parcelas consideráveis da população economicamente ativa, antes marginalizadas do sistema de informação, condições de participação e expressão de direitos alcançados por grupos similares. Neste sentido, assinale a opção correta.

Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.

Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.

A esposa de um servidor público é advogada e fez a defesa administrativa de uma empresa autuada pela fi scalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Os honorários que ela pactuou com essa empresa, para a realização da defesa, foi com base no resultado (contrato de êxito). Esse servidor é a autoridade competente para apreciar a defesa e julgar a autuação. Neste caso esse servidor: