Questões de Concursos MTE

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

Sobre a seguridade social, marque a única opção correta.

Os índices de busca estrangeiros trabalham com expressões booleanas, que são regras de pesquisa com os termos AND, OR e NOT, digitados entre espaços no meio de duas palavras-chave.

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O AFT, em procedimento ordinário fi scalizatório no gozo de suas prerrogativas legais, deverá autuar o MTE como órgão da administração direta da União, na qualidade de empregador de servidores públicos concursados sob o regime celetista, por descumprimento de norma de segurança e medicina do trabalho.

II. Não é necessário que o AFT possua diploma de engenharia ou medicina do trabalho para exercer a fi scalização dessas matérias uma vez que é o legítimo portador de expressa prerrogativa legal para tal mister, inclusive quanto à competência de intimação de informações relacionadas ao sigilo do paciente no âmbito do PCMSO e ao sigilo fi scal da empresa no âmbito do PPRA, devendo autuar a empresa no caso de negativa à intimação supramencionada. III. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para efeito de aplicação das NRs, subsidiariamente responsáveis à empresa principal.

Sobre os Poderes do Estado e respectivas funções, sobre eficácia e significado da Constituição e sobre a análise do princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.

Assinale a opção que não está de acordo com as estruturas do texto.

A relação conflituosa entre fazendeiros e colonos,
aliada à crescente dificuldade de importação de escravos
negros da África a partir da década de 60, exige que se use
a mão-de-obra nativa, forçando-a ao trabalho na lavoura.
Os fazendeiros também reclamavam uma legislação que
permitisse garantias dos investimentos na mão-de-obra,
do cumprimento dos contratos, da repressão às greves
e, ainda, que lhes propiciasse adequada produtividade.
A promulgação da Lei do Ventre Livre, em 1871,
sinalizando a abolição da escravidão, criou as condições
para uma legislação que, ao mesmo tempo em que fazia
a regulação minuciosa da contratação do trabalho livre,
previa a obrigação de o homem livre contratar, como
mecanismo de combate à vadiagem.

(Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/ article/viewPDFInterstitial/1766/1463)

Marque a opção incorreta sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.

A previdência social brasileira, além dos regimes geral e próprios, é formada pelo regime de previdência complementar, de caráter facultativo, organizado de forma autônoma e baseado na constituição de reservas que garantam o pagamento dos benefícios contratados.

A siderose, decorrente da exposição a fumos de óxido de ferro, caracteriza-se por alterações radiológicas pulmonares difusas, que são associadas ao desenvolvimento precoce de insuficiência respiratória grave.

Entre as principais diferenças entre prescrição e decadência aponte, nas opções a seguir, aquela que não é verdadeira.

A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.

A modelagem de processo possui três níveis distintos, que variam de acordo com a finalidade: descritivo, analítico e executável.

Sempre que possível, é recomendável que o sistema de inspeção do trabalho nos estabelecimentos industriais esteja sob vigilância e controle de uma autoridade central.

A assistência social, como uma das ações integrantes da seguridade social, deve prover os mínimos sociais, por meio de iniciativas do poder público e da sociedade com o propósito de garantir o atendimento às necessidades básicas, vedado o pagamento de qualquer benefício pecuniário.

Os trechos a seguir constituem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses e assinale a resposta correta.

( ) Essa meta, alcançada 53 anos depois, começou a ganhar contornos de realidade nos anos 80, quando a empresa atingiu a produção de 500 mil barris/dia.

( ) Criada pelo decreto assinado pelo presidente Getúlio Vargas, em 3 de outubro de 1953, a Petrobras já nasceu com a missão de alcançar a auto-suficiência na produção brasileira de petróleo.

( ) Entretanto, foi no início da década de 70 que começou a ser delineada a estratégia que resultaria nas primeiras conquistas da empresa. Na época, o país crescia a taxas de 10% ao ano, o que contribuiu para que, naquela década, o consumo de derivados duplicasse.

( ) Porém, foi depois do alinhamento de preços dos combustíveis às cotações internacionais que a empresa conseguiu maior acesso ao mercado de capitais internacional. Com isso, obteve os recursos para financiar os investimentos necessários que resultaram na auto-suficiência.

( ) Assim, ao longo das últimas cinco décadas, diante do nacionalismo que cerca o petróleo no Brasil, os interesses da Petrobras confundiram-se com os do país.

(Jornal do Brasil, 23/04/2006)

Para a separação dos documentos, como os do MTE, daqueles acumulados por outros órgãos, é indicada a teoria das três idades documentais.

Na forma da Convenção 81 da OIT que trata da Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio, é correto afirmar:

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos de Internet, protocolos TCP/IP e Segurança da Informação.

I. A assinatura digital é o processo de manter mensagens e dados em segurança, permitindo e assegurando a confidencialidade. Quando utilizam apenas chaves privadas, as assinaturas digitais são usadas para fornecer serviços de integridade de dados, autenticação e não repúdio.

II. Um algoritmo de criptografia simétrica requer que uma chave secreta seja usada na criptografia e uma chave pública diferente e complementar da secreta, utilizada no processo anterior, seja utilizada na decriptografia. Devido à sua baixa velocidade, a criptografia simétrica é usada quando o emissor de uma mensagem precisa criptografar pequenas quantidades de dados. A criptografia simétrica também é chamada criptografia de chave pública.

III. Na Internet, O UDP (User Datagram Protocol) é um protocolo de transporte que presta um serviço de comunicação não orientado a conexão e sem garantia de entrega. Portanto, as aplicações que utilizam este tipo de protocolo devem ser as responsáveis pela recuperação dos dados perdidos.

IV. Os servidores de diretório responsáveis por prover informações como nomes e endereços das máquinas são normalmente chamados servidores de nomes. Na Internet, os serviços de nomes usado é o Domain Name System (DNS). O DNS apresenta uma arquitetura cliente/servidor, podendo envolver vários servidores DNS na resposta a uma consulta.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

O gestor público que se preocupa em eliminar o desperdício de esforço desenvolvido pelos demais colaboradores, procurando racionalizar as tarefas e eliminar os movimentos inúteis, adota pressupostos coerentes com a abordagem clássica da administração.