Questões de Concursos MTE

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do MTE.

Na realização do seu trabalho em determinado ente, ao constatar que não foram calculados e demonstrados os encargos incidentes sobre salários não reclamados de empregados recém-demitidos e sobre reclamações trabalhistas em tramitação há muito tempo na justiça trabalhista, o auditor-fiscal do trabalho deverá recomendar a constituição de reserva de contingência nos valores correspondentes.

A respeito da gestão de processos, julgue os itens a seguir.

A modelagem de processo possui três níveis distintos, que variam de acordo com a finalidade: descritivo, analítico e executável.

A habitação fornecida pelo empregador rural ao empregado, na fazenda:

Analise as afirmações que seguem, com relação ao mercado de trabalho brasileiro e marque, a seguir, a opção correta.

I. A taxa de atividade feminina cresceu no Brasil durante os últimos vinte anos, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

II. A taxa de desocupação entre os homens, em 2004, era maior que a taxa de desocupação entre as mulheres, segundo os dados da PNAD.

III. A taxa de desocupação, em março de 2006, foi maior para homens de 25 a 49 anos do que para jovens de 15 a 17 anos, nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa Mensal de Emprego/IBGE.

Com relação à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

O cumprimento do princípio da prudência é indispensável à correta aplicação do princípio da competência.

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:

Acerca das convenções e acordos coletivos do trabalho, é correto afi rmar:

A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Acerca de aspectos diversos do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Do ponto de vista orçamentário, programas finalísticos são aqueles voltados para a oferta de serviços ao Estado, para o apoio administrativo e para a gestão de políticas públicas.

De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido recolhida sem atraso e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

Em relação ao trabalho do menor e ao contrato de aprendizagem, julgue os itens subsecutivos.

O contrato de aprendizagem, que pressupõe anotação na CTPS, será extinto por lei em várias hipóteses, incluindo aquela em que o aprendiz completa vinte e quatro anos de idade, exceto se portador de deficiência, situação em que a idade não será o fator determinante para o término do contrato.

O e-mail encaminhado por Machado, além de estar inadequado quanto ao recurso “confirmação de leitura”, não pode ser aceito como documento original.

Avalie as proposições relativas às normas previdenciárias pertinentes à infortunística laboral e, a seguir, assinale a opção correta.

I. Não é considerada como doença do trabalho a doença degenerativa, bem como aquela inerente a grupo etário.

II. Caim atira em Abel, ambos empregados, dentro da fábrica, na hora do almoço, situação tida como não acidentária, pois, apesar de Abel ter ficado hospitalizado por 43 dias, a empresa está isenta de qualquer obrigação acidentária.

III. João Zeloso, ao passar pela fábrica onde trabalha na folga de domingo, percebe destelhamento devido a forte chuva. Ao tentar reparar, cai e se incapacita por 18 dias. Essa situação não caracteriza acidente do trabalho.

IV. Não é considerada como doença do trabalho a que não produza incapacidade laborativa.