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A referida teoria pode ser vista como um desenvolvimento da teoria de sistemas, pois considera variáveis ambientais para estruturas específicas de organização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 482Q451602 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) O trabalhador transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. ✂️ b) Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis. ✂️ c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, salvo se o trabalhador tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos. ✂️ d) A remuneração percebida pelo empregado à época da propositura da ação na Justiça do Trabalho serve de base de cálculo para as férias não concedidas no tempo oportuno. ✂️ e) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive adicionais eventuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 483Q820883 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Contador, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 484Q193428 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Na abordagem do cenário econômico e social do mundo contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados aspectos são destacados, a exemplo das características que envolvem o mundo do trabalho - especialmente no que concerne a emprego e renda -, do papel do cooperativismo e do associativismo, além da crescente importância conferida ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. As cooperativas brasileiras estão impedidas de manter qualquer tipo de vinculação com outros países, exceto quando isso ocorrer no âmbito de blocos de países dos quais o Brasil faça parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 485Q166578 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Acerca do instituto das férias, é correto afi rmar: ✂️ a) a depender da livre conveniência do empregador e da necessidade do trabalho, serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. ✂️ b) o abono de férias concedido na forma da lei, bem como o decorrente de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento empresarial, de convenção ou acordo coletivo de trabalho integrarão a remuneração do empregado, independentemente do valor e para todos os fi ns. ✂️ c) independentemente do tempo de serviço, havendo cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja sua causa, será devido ao empregado a remuneração em dobro correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. ✂️ d) a concessão das férias suspende o contrato de trabalho, de forma que o período respectivo não é computado como tempo de serviço. ✂️ e) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores, e os empregados contratados há menos de 12 (doz meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 486Q163510 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, referentes à duração do trabalho e ao aviso prévio. Para jornada de trabalho de até seis horas contínuas, é obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para descanso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 487Q165824 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, acerca das LER/DORT. Entre os fatores de risco ocupacional relacionados ao desenvolvimento de quadros de LER/DORT inclui-se a exposição às vibrações, ao calor e ao ruído. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 488Q186581 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 489Q422431 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto: ✂️ a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos. ✂️ b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade. ✂️ c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. ✂️ d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior significado durante a vigência do Código Civil de 1916. ✂️ e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéficos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 490Q166976 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção incorreta. ✂️ a) O processo especial para ação fi scal poderá ser instaurado de imediato pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, independentemente de anuência da chefi a imediata, quando concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação trabalhista por pessoas ou setor econômico sujeito à inspeção do trabalho. ✂️ b) O levantamento técnico das condições de segurança nos locais de trabalho, com vistas à investigação de acidentes do trabalho; o levantamento de dados para fi ns de cálculo dos coefi cientes de frequência e gravidade dos acidentes; e a avaliação quantitativa ou qualitativa dos riscos ambientais são atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, sendo desenvolvidas pelos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho. ✂️ c) Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo território nacional, verifi car o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá solicitar o concurso de especialistas e técnicos devidamente qualifi cados, bem como recorrer a laboratórios técnico-científi cos governamentais ou credenciados, com o objetivo de assegurar a aplicação das disposições legais e regulamentares relativas à segurança e saúde no trabalho. ✂️ e) As empresas de transportes de qualquer natureza, inclusive as exploradas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, bem como as concessionárias de rodovias que cobram pedágio para o trânsito, concederão passe livre aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, dentro do território de exercício da sua função, diante da apresentação da Carteira de Identidade Fiscal, estando abrangida pelo passe livre a travessia realizada em veículos de transporte aquaviário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 491Q805751 | Legislação e Decretos, Decreto n 7133, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir. A avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que pode incluir, ainda, as etapas de planejamento, de monitoramento e de revisão do desempenho individual, grupal e organizacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 492Q6272 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca das licitações, julgue os itens que se seguem. Viola o caráter competitivo do certame a existência de cláusula do edital que preveja que somente os licitantes cuja sede seja localizada na sede da repartição pública é que poderão participar da licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 493Q181681 | Economia, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante à análise da economia brasileira contemporânea,incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimentoeconômico e social, julgue os itens a seguir. A política de minidesvalorizações cambiais, adotada a partir de 1968, por elevar substancialmente o preço das importações, resultou nas fortes pressões inflacionárias, que caracterizaram o período do milagre econômico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 494Q167382 | Direito Previdenciário, Carência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 495Q376039 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que: ✂️ a) normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança. ✂️ b) não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes. ✂️ c) a administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão. ✂️ d) quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas. ✂️ e) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 496Q167663 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 497Q191482 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem. No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 498Q559424 | Informática, Linux Unix, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos. No Linux, o comando cat arq1 >> arq2 | less lista o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2 com paginação das telas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 499Q164954 | Português, Morfologia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA extinção do uso da mão-de-obra escrava no Brasil se deu por um processo lento, com vistas à transição para a formação de um mercado de trabalho livre.___1____, a segunda metade do século XIX é um período marcado pela preocupação de constituição e regulamentação legal do uso do trabalho livre no Brasil. A regulação dessas novas modalidades de uso da mão-de-obra contou com a mediação do Estado (Império), que disciplinava os contornos do trabalho livre. ___2___haja uma inexplicável lacuna na bibliografia do direito do trabalho, as leis de locação e serviços de 1830,1837 e 1879 representam o principal marco na experiência de intervenção estatal na contratação do trabalho livre no Brasil. O período de transição da escravidão ___3___ adoção do trabalho livre é longo. A importação de mão-de-obra européia tem início no ano de 1850, __4__ talvez a primeira experiência na importação de colonos pela firma Vergueiro & Cia. Os colonos eram cativados para o paraíso de terras férteis e abundantes __5__ oferta de trabalho livre e passavam a conviver com a mão-de-obra escrava nas fazendas. (Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/ viewPDFInterstitial/1766/1463) assinale a opção que preenche orretamente as lacunas do texto ✂️ a) Todavia - Contudo - na - era - com a ✂️ b) Por isso - Conquanto - para a - sendo - pela ✂️ c) Porquanto - No entanto - com - a - é - da ✂️ d) Conquanto - Desde que - até a - seria - na ✂️ e) No entanto - Porquanto - pela - foi - e Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 500Q188289 | Administração de Recursos Materiais, Compras, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.Para maior eficácia no processo de compras, o setor de compras deve manter arquivos com registros da vida dos produtos, desde o momento das cotações até as entradas da mercadoria na empresa compradora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
481Q164869 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Em relação às principais teorias e abordagens da administração e à evolução e reformas da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.A teoria das contingências estabelece que situações diferentes requerem práticas diferentes e que, por isso, devem-se usar teorias tradicionais, comportamentais e de sistemas, separadamente ou combinadas, para resolver problemas das organizações. A referida teoria pode ser vista como um desenvolvimento da teoria de sistemas, pois considera variáveis ambientais para estruturas específicas de organização. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
482Q451602 | Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAssinale a opção incorreta. ✂️ a) O trabalhador transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. ✂️ b) Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis. ✂️ c) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, salvo se o trabalhador tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos. ✂️ d) A remuneração percebida pelo empregado à época da propositura da ação na Justiça do Trabalho serve de base de cálculo para as férias não concedidas no tempo oportuno. ✂️ e) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive adicionais eventuais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
483Q820883 | Legislação Federal, Lei 11107 2005, Contador, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
484Q193428 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia Internacional, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Na abordagem do cenário econômico e social do mundo contemporâneo, no qual o Brasil está inserido, determinados aspectos são destacados, a exemplo das características que envolvem o mundo do trabalho - especialmente no que concerne a emprego e renda -, do papel do cooperativismo e do associativismo, além da crescente importância conferida ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com relação a esses assuntos, julgue os itens que se seguem. As cooperativas brasileiras estão impedidas de manter qualquer tipo de vinculação com outros países, exceto quando isso ocorrer no âmbito de blocos de países dos quais o Brasil faça parte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
485Q166578 | Direito do Trabalho, repouso anuale semanal, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Acerca do instituto das férias, é correto afi rmar: ✂️ a) a depender da livre conveniência do empregador e da necessidade do trabalho, serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos. ✂️ b) o abono de férias concedido na forma da lei, bem como o decorrente de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento empresarial, de convenção ou acordo coletivo de trabalho integrarão a remuneração do empregado, independentemente do valor e para todos os fi ns. ✂️ c) independentemente do tempo de serviço, havendo cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja sua causa, será devido ao empregado a remuneração em dobro correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. ✂️ d) a concessão das férias suspende o contrato de trabalho, de forma que o período respectivo não é computado como tempo de serviço. ✂️ e) poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores, e os empregados contratados há menos de 12 (doz meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
486Q163510 | Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, referentes à duração do trabalho e ao aviso prévio. Para jornada de trabalho de até seis horas contínuas, é obrigatória a concessão de intervalo de uma hora para descanso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
487Q165824 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue os seguintes itens, acerca das LER/DORT. Entre os fatores de risco ocupacional relacionados ao desenvolvimento de quadros de LER/DORT inclui-se a exposição às vibrações, ao calor e ao ruído. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
488Q186581 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os 5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Josmar reside em um município no interior do estado de Minas Gerais e pretende constituir empresa de trabalho temporário na região. Jamir, advogado de Josmar, informou ao seu cliente que a concessão e o cancelamento de registro de empresas de trabalho temporário são da competência da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE. Nessa situação, Jamir deu a informação correta a seu cliente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
489Q422431 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto: ✂️ a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos. ✂️ b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade. ✂️ c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. ✂️ d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior significado durante a vigência do Código Civil de 1916. ✂️ e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéficos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
490Q166976 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF Assinale a opção incorreta. ✂️ a) O processo especial para ação fi scal poderá ser instaurado de imediato pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, independentemente de anuência da chefi a imediata, quando concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação trabalhista por pessoas ou setor econômico sujeito à inspeção do trabalho. ✂️ b) O levantamento técnico das condições de segurança nos locais de trabalho, com vistas à investigação de acidentes do trabalho; o levantamento de dados para fi ns de cálculo dos coefi cientes de frequência e gravidade dos acidentes; e a avaliação quantitativa ou qualitativa dos riscos ambientais são atividades auxiliares de apoio operacional à inspeção do trabalho, sendo desenvolvidas pelos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho. ✂️ c) Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo território nacional, verifi car o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ✂️ d) O Auditor-Fiscal do Trabalho poderá solicitar o concurso de especialistas e técnicos devidamente qualifi cados, bem como recorrer a laboratórios técnico-científi cos governamentais ou credenciados, com o objetivo de assegurar a aplicação das disposições legais e regulamentares relativas à segurança e saúde no trabalho. ✂️ e) As empresas de transportes de qualquer natureza, inclusive as exploradas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, bem como as concessionárias de rodovias que cobram pedágio para o trânsito, concederão passe livre aos Auditores-Fiscais do Trabalho e aos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, dentro do território de exercício da sua função, diante da apresentação da Carteira de Identidade Fiscal, estando abrangida pelo passe livre a travessia realizada em veículos de transporte aquaviário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
491Q805751 | Legislação e Decretos, Decreto n 7133, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e para o pagamento de gratificações de desempenho, julgue os itens a seguir. A avaliação de desempenho a que se refere o decreto é apenas uma das etapas de um processo mais amplo de gestão, que pode incluir, ainda, as etapas de planejamento, de monitoramento e de revisão do desempenho individual, grupal e organizacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
492Q6272 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca das licitações, julgue os itens que se seguem. Viola o caráter competitivo do certame a existência de cláusula do edital que preveja que somente os licitantes cuja sede seja localizada na sede da repartição pública é que poderão participar da licitação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
493Q181681 | Economia, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No tocante à análise da economia brasileira contemporânea,incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimentoeconômico e social, julgue os itens a seguir. A política de minidesvalorizações cambiais, adotada a partir de 1968, por elevar substancialmente o preço das importações, resultou nas fortes pressões inflacionárias, que caracterizaram o período do milagre econômico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
494Q167382 | Direito Previdenciário, Carência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes. Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
495Q376039 | Administração Pública, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA aplicação do empreendedorismo, no âmbito da Administração Pública, implica saber que: ✂️ a) normas rígidas e exaustivas são o melhor suporte para a tomada de decisão em ambientes complexos sob constante mudança. ✂️ b) não se deve estimular a competição entre entidades prestadoras de serviços públicos semelhantes. ✂️ c) a administração por resultados perde espaço para a supervisão hierárquica e para a realização de auditorias de gestão. ✂️ d) quanto maior a autonomia conferida a servidores públicos, novas formas de controle ou responsabilização devem ser adotadas. ✂️ e) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
496Q167663 | Direitos Humanos, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
497Q191482 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem. No pregão, os licitantes devem apresentar, primeiramente, as suas propostas e, somente depois de encerrada a fase competitiva, inclusive com possibilidade de lances verbais e sucessivos, com vistas à obtenção do menor preço, é que se dará a análise dos documentos de habilitação do licitante vencedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
498Q559424 | Informática, Linux Unix, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom relação aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os itens subsecutivos. No Linux, o comando cat arq1 >> arq2 | less lista o conteúdo dos arquivos arq1 e arq2 com paginação das telas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
499Q164954 | Português, Morfologia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFA extinção do uso da mão-de-obra escrava no Brasil se deu por um processo lento, com vistas à transição para a formação de um mercado de trabalho livre.___1____, a segunda metade do século XIX é um período marcado pela preocupação de constituição e regulamentação legal do uso do trabalho livre no Brasil. A regulação dessas novas modalidades de uso da mão-de-obra contou com a mediação do Estado (Império), que disciplinava os contornos do trabalho livre. ___2___haja uma inexplicável lacuna na bibliografia do direito do trabalho, as leis de locação e serviços de 1830,1837 e 1879 representam o principal marco na experiência de intervenção estatal na contratação do trabalho livre no Brasil. O período de transição da escravidão ___3___ adoção do trabalho livre é longo. A importação de mão-de-obra européia tem início no ano de 1850, __4__ talvez a primeira experiência na importação de colonos pela firma Vergueiro & Cia. Os colonos eram cativados para o paraíso de terras férteis e abundantes __5__ oferta de trabalho livre e passavam a conviver com a mão-de-obra escrava nas fazendas. (Sidnei Machado - http://calvados.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/ viewPDFInterstitial/1766/1463) assinale a opção que preenche orretamente as lacunas do texto ✂️ a) Todavia - Contudo - na - era - com a ✂️ b) Por isso - Conquanto - para a - sendo - pela ✂️ c) Porquanto - No entanto - com - a - é - da ✂️ d) Conquanto - Desde que - até a - seria - na ✂️ e) No entanto - Porquanto - pela - foi - e Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
500Q188289 | Administração de Recursos Materiais, Compras, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, com relação às compras em geral e às compras no setor público.Para maior eficácia no processo de compras, o setor de compras deve manter arquivos com registros da vida dos produtos, desde o momento das cotações até as entradas da mercadoria na empresa compradora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro