Questões de Concursos MTE

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o servidor público deve:

I. exercer, com estrita moderação, as prerrogativas do cargo, abstendo-se de usá-las em benefício próprio ou de terceiro.

II. escolher a opção que melhor atenda aos interesses do governo, quando estiver diante de mais de uma.

III. zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, quando no exercício do direito de greve.

IV. agir com cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.

V. resistir às pressões ilegais ou aéticas e denunciá-las, mesmo que os interessados sejam seus superiores hierárquicos.

Estão corretas:

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.

O e-mail encaminhado por Machado, além de estar inadequado quanto ao recurso "confirmação de leitura", não pode ser aceito como documento original.

Como forma de redução das despesas públicas dos municípios com menos de 50 mil habitantes, estão os mesmos desobrigados da divulgação dos relatórios de gestão fiscal resumidos da execução orçamentária.

A Seguridade Social, nos termos da Constituição, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Constituição Federal estabelece objetivos da seguridade social, que a doutrina constitucionalista de José Afonso da Silva tem preferido chamar de princípios. Sobre tais objetivos, é correto afi rmar que

Um estado-membro não pode editar norma específica de defesa do consumidor, por se tratar, segundo a CF, de tema inserido na competência privativa da União.

Mesmo que cumpridas as demais exigências legais, a apreensão da carta viola o sigilo de correspondência.

O texto a seguir foi transcrito com erros. Assinale o único trecho que atende plenamente às prescrições gramaticais.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue itens que se seguem.

Políticas fiscais expansionistas baseadas em redução de impostos elevam mais a demanda agregada do que aquelas que implicam aumentos equivalentes dos gastos públicos e esses aumentos serão maiores, quanto menores forem a propensão marginal a poupar da economia.

Sabendo-se que o agente público, ao utilizar-se do poder que lhe foi conferido para atender o interesse público, por vezes o faz de forma abusiva; leia os casos concretos abaixo narrados e assinale: (1) para o abuso de poder na modalidade de excesso de poder; e (2) para o abuso de poder na modalidade de desvio de poder. Após, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Remoção de servidor público, ex officio, com o intuito de afastar o removido da sede do órgão, localidade onde também funciona a associação sindical da qual o referido servidor faz parte;

( ) Aplicação de penalidade de advertência por comissão disciplinar constituída para apurar eventual prática de infração disciplinar;

( ) Deslocamento de servidor público, em serviço, com o consequente pagamento de diárias e passagens, para a participação em suposta reunião que, na realidade, revestia festa de confraternização entre os servidores da localidade de destino;

( ) Agente público que, durante a fiscalização sanitária, interdita estabelecimento pelo fato de ter encontrado no local inspecionado um único produto com prazo de validade expirado.

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.

A busca pelo equili?brio entre o econo?mico e o social e? objetivo primordial do cooperativismo, movimento que, presente pelo mundo afora, almeja conquistar um modelo mais justo de produc?a?o e de distribuic?a?o de riquezas.

A atividade de atendimento ao público compreende, entre outras, ações rotineiras como as de solicitação, identificação, cotejamento, pesquisa, registro, emissão, orientação e arquivamento de informações, o que requer do atendente paciência, tolerância e presteza.

Todos os títulos de crédito abaixo têm força executória, exceto:

De acordo com o Manual de Auditoria Operacional do TCU, na elaboração dos relatórios de auditoria, devem-se observar determinados requisitos, como, por exemplo, a objetividade, caracterizada, entre outros aspectos, pelo apontamento apenas dos achados negativos, e pela apresentação das fragilidades e achados críticos, sem indução das correções, de modo a se garantir a isenção recomendável.

Analise as seguintes afirmações relacionadas a processamento de dados, hardware, software e periféricos.

Acerca da ordem social, julgue os itens que se seguem.

O inventário, a desapropriação e o tombamento são formas de proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.