Questões de Concursos MTE

Avalie as seguintes considerações sobre o subemprego e emprego, oriundas da Resolução Relativa à Medição do Subemprego e das Situações de Emprego Inadequado, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, e assinale a opção incorreta.

No que se refere ao cadastro de fornecedores, julgue os próximos itens.

O departamento de compras deve manter regularmente em seu cadastro um registro de no mínimo três fornecedores para cada tipo de material, principalmente daqueles fornecedores do tipo monopolista, com produtos de difícil encomenda.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

Caso determinado estado-membro edite lei disciplinando o exercício da atividade laboral de transporte de bagagens nos terminais rodoviários de sua jurisdição, ele invadirá a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.

Acerca da regulamentação de segurança e saúde no trabalho, julgue os itens de 182 a 187.

De acordo com a CF, é proibido o trabalho perigoso ou insalubre aos trabalhadores urbanos e rurais menores de dezoito anos de idade.

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens seguintes.

A administração patrimonialista representa uma continuidade do modelo inspirado nas monarquias e prevalecente até o surgimento da burocracia, sendo a corrupção e o nepotismo inerentes a esse modelo. Aos cidadãos se concedem benesses, em vez da prestação de serviços, e a relação entre o governo e a sociedade não é de cidadania, e sim de paternalismo e subserviência.

Mesmo que todas as barreiras tenham sido ultrapassadas e o grupo seja muito coeso e homogêneo, ainda assim existe a possibilidade de esse grupo tornar-se resistente a mudanças e a opiniões discordantes.

Os critérios de avaliação de desempenho individual constantes do decreto baseiam-se na noção de competências do servidor conforme comportamentos manifestos no desempenho individual de tarefas e atividades.

As empresas que dispensarem ou admitirem empregados ficam obrigadas a fazer a respectiva comunicação às delegacias regionais do trabalho (DRTs).

Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifi que as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de desconcentração. Após, assinale a opção correta.

( ) Criação da Fundação Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE), para prestar serviços ofi ciais de estatística, geologia e cartografi a de âmbito nacional;

( ) Criação de delegacia regional do trabalho a ser instalada em municipalidade recém emancipada e em franco desenvolvimento industrial e no setor de serviços;

( ) Concessão de serviço público para a exploração do serviço de manutenção e conservação de estradas;

( ) Criação de novo território federal.

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.

O trabalhador que for identificado como submetido a condição análoga à de escravo deve ser resgatado dessa condição, tendo o direito de receber três parcelas de segurodesemprego, no valor de um salário mínimo cada parcela.

Julgue os itens subsequentes, relacionados a lógica proposicional.

A sentença “A presença de um órgão mediador e regulador das relações entre empregados e patrões é necessária em uma sociedade que busca a justiça social” é uma proposição simples.

Entre 1995 e 2005, o crescimento da proporção do PIB dedicada aos gastos públicos na América Latina, ilustra a atividade crescente do Estado na economia e, portanto, colide com a existência da lei de Wagner.

A empresa que mantiver empregado não-registrado estará sujeita a multa no valor de um salário mínimo por trabalhador não-registrado.