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621Q166585 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Com base nas disposições da NR-18 (PCMAT), assinale o item incorreto.

✂️ a) No tocante às máquinas, equipamentos e ferramentas diversas, os protetores removíveis só podem ser retirados para limpeza, lubrifi cação, reparo e ajuste, e após devem ser, obrigatoriamente, recolocados; os operadores não podem se afastar da área de controle das máquinas ou equipamentos sob sua responsabilidade, quando em funcionamento; nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores de máquinas e equipamentos devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar outras medidas com o objetivo de eliminar riscos provenientes de funcionamento acidental.
✂️ b) São considerados trabalhadores habilitados aqueles que comprovem, perante o empregador e a inspeção do trabalho, uma das seguintes condições: a) capacitação, mediante curso específi co do sistema ofi cial de ensino; capacitação, mediante curso especializado ministrado por centros de treinamento e reconhecido pelo sistema.
✂️ c) O PCMAT é obrigatório, nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, devendo contemplar os aspectos da NR-18 e as exigências contidas na NR-09 e outros normativos; ser mantido no estabelecimento à disposição do MTE; ser elaborado e executado por Engenheiro de Segurança do Trabalho com registro, sem restrições, no CREA de circunscrição da obra, cuja implementação é de inteira responsabilidade do empregador ou condomínio.
✂️ d) O PCMAT é integrado pelos seguintes documentos: a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especifi cação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; cronograma de implantação das medidas preventivas defi nidas no PCMAT; e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência; f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.
✂️ e) São considerados trabalhadores qualifi cados aqueles que comprovem, perante o empregador e a inspeção do trabalho, uma das seguintes condições: a) capacitação mediante treinamento na empresa; b) capacitação mediante curso ministrado por instituições privadas ou públicas, desde que conduzido por profi ssional habilitado; c) ter experiência comprovada em Carteira de Trabalho de pelo menos 6 (seis) meses na função.

622Q166171 | Direito do Trabalho, modalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) O instrumento de rescisão do contrato de trabalho ou recibo de quitação deve ter especifi cada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação apenas relativamente aos valores indicados.
✂️ b) Qualquer compensação no pagamento a que tiver direito o empregado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração.
✂️ c) Caso o empregador não cumpra as suas obrigações contratuais, poderá o empregado pleitear em juízo a rescisão do contrato de trabalho e o pagamento das verbas respectivas, permanecendo ou não no serviço até decisão fi nal do processo.
✂️ d) Quando o aviso prévio for indenizado pelo empregador, as parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação devem ser pagas até o décimo dia, contado da data da notifi cação da demissão.
✂️ e) O ato da assistência pelo sindicato respectivo na rescisão contratual deve ocorrer sem ônus para o trabalhador e empregador.

623Q740915 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

Determinada economia apresenta os seguintes dados.

população total: 200 milhões de habitantes população acima de 65 anos: 60 milhões de habitantes

população abaixo de 18 anos: 65 milhões de habitantes

população abaixo de 14 anos: 50 milhões de habitantes

população abaixo de 10 anos: 40 milhões de habitantes

população empregada: 70 milhões de habitantes

população fora do mercado de trabalho (desalentados): 20 milhões de habitantes

Considerando que a essa economia se aplique a mesma abordagem conceitual e metodológica adotada no Brasil, julgue os itens a seguir.

A população economicamente ativa, de acordo com a classificação do IBGE, é de 70 milhões de pessoas.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

627Q422558 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a única opção falsa.

✂️ a) Como consequência econômica da adoção da teoria do risco profissional, deve ser observado que o ressarcimento dos danos deve ser tão amplo como no caso da indenização pelo direito comum, pois o risco cobre todo o dano causado pelo acidente.
✂️ b) A teoria do risco profissional reflete a evolução da teoria do risco, consistindo na responsabilidade fundada nas circunstâncias que cercam determinada atividade e nas obrigações oriundas do contrato de trabalho, sem levar-se em conta a culpa do empregador ou a do empregado.
✂️ c) A teoria do risco consiste na consagração da responsabilidade do empregador, no caso de acidente do trabalho, baseada não na culpa, mas no contrato de locação de serviços; ao contratar, o empregador assume a responsabilidade contratual.
✂️ d) As indenizações relativas ao risco profissional são pagas mediante tabelas previamente determinadas, catalogadas pelos institutos oficiais de Previdência Social e seus valores são fixados em patamares mais módicos, segundo o tipo de infortúnio.
✂️ e) A teoria do dano objetivo consagra a tese de que o dano deve ser reparado, independentemente da comprovação da culpa.

628Q164570 | Português, Problemas da língua culta, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção que indica onde o texto foi transcrito com erro gramatical.

A lição reafi rmada pela crise é a da (1) instabilidade como pressuposto da economia de mercado, transmitida por dois canais. O primeiro é o da confi ança dos agentes - aspecto crucial nas observações de John Maynard Keynes -, que é volúvel e sujeita a mudança repentina em momentos de incerteza. Tal instabilidade pode ainda ser catalisada (2) pelo canal fi nanceiro, como ficou claro, de forma dramática, em 2008. Falhas de mercado e manifestações de irracionalidade são comuns no capitalismo, sem dúvida, mas a derrocada recente não repõe (3) a polarização entre Estado e mercado. Reforça, isso sim, a necessidade de aperfeiçoar instituições, afim de (4) preservar a funcionalidade dos mercados e a concorrência, bens públicos que o mercado, deixado à (5) própria sorte, é incapaz de prover. (Adaptado de Folha de S. Paulo, Editorial, 17/01/2010.)

✂️ a) (1)
✂️ b) (2)
✂️ c) (3)
✂️ d) (4)
✂️ e) (5)

631Q167017 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) A figura sucessória trabalhista faz operar a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo empregador, então, o novo titular passa a responder pelas repercussões presentes e futuras dos contratos de trabalho transferidos, ressalvandose, porém, as passadas, cujas hipóteses tenham-se consolidado ao tempo em que se fazia presente o antigo titular do empreendimento.
✂️ b) Como os médicos e os engenheiros pertencem a categorias diferenciadas, têm direito à jornada reduzida, respectivamente, de quatro e seis horas diárias.
✂️ c) Para fins de equiparação salarial, é necessário aferir entre empregado e paradigma o exercício de idêntica função, com o desempenho das mesmas tarefas, independentemente da igualdade na nomenclatura dos respectivos cargos.
✂️ d) É ônus que decorre de obrigação legal a manutenção, pelo empregador que tem mais de dez empregados em seus quadros, de registros dos horários trabalhados, não sendo viável a pré-assinalação do intervalo.
✂️ e) O empregado exercente de cargo de confiança está excluído das regras pertinentes ao cômputo e pagamento de horas extras, mesmo quando submetido a rigoroso controle de horário.

632Q451704 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Em caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, o trabalhador não terá direito a levantar os valores depositados em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devendo aguardar o prazo de três anos a partir da cessação da última relação de emprego.
✂️ b) A extinção normal do contrato a termo autoriza o levantamento dos valores depositados na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, salvo se se tratar de trabalhador temporário contratado na forma da Lei n. 6.019/1974.
✂️ c) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado poderá ter direito à indenização em caso de não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do segurodesemprego.
✂️ d) O trabalhador cujo contrato de trabalho foi extinto por culpa recíproca tem direito à percepção do segurodesemprego.
✂️ e) De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalhador cujo contrato de trabalho seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação em concurso público (art. 37, § 20, da Constituição) não tem direito ao depósito do FGTS na conta vinculada, ainda que preservado o direito ao salário.

635Q193220 | Administração Pública, patrimonialista, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos modelos da administração pública, julgue os itens
seguintes.

A burocracia pública difere dos processos adotados nas empresas privadas em um aspecto fundamental: a possibilidade de um monitoramento mais efetivo. Assim, embora os serviços estatais sejam produzidos e prestados por meio de uma burocracia em que membros dominantes são nomeados por políticos, como não há propriamente mecanismos que permitam aos cidadãos sancionar direta e imediatamente as ações dos burocratas, o controle é exercido indireta e periodicamente, por ocasião da sanção ou rejeição eleitoral dos políticos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

636Q453324 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Assinale a opção correta.

✂️ a) Para o cálculo das férias, deve ser considerada a média dos salários fixos apurada durante o período aquisitivo, com integração, também, pela média duodecimal, de outras parcelas de caráter salarial recebidas habitualmente.
✂️ b) Pode-se considerar “salário normativo” tanto o menor parâmetro (valor) definido para certa categoria profissional, por meio de sentença normativa ou de convenção ou de acordo coletivo de trabalho, como a equivalência de remuneração entre o trabalhador temporário e os empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços temporários.
✂️ c) São características do salário o caráter alimentar e forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade, a periodicidade, a intermitência, a tendência à determinação autônoma e a pós-numeração.
✂️ d) Tanto no cálculo das férias como da gratificação natalina, deve ser considerada a integração, pela média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por terceiros, compõem a remuneração do trabalhador.
✂️ e) O décimo terceiro salário é direito de todo empregado, incluindo os trabalhadores domésticos e os rurícolas, mas não é devido no caso dos safristas informalmente contratados e na hipótese de rescisão contratual por culpa recíproca.

639Q165329 | Economia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Segundo André Gorz (Metamorfoses do Trabalho: Crítica da Razão Econômica. São Paulo: Anablume, 2003), as últimas décadas do século XX testemunharam o surgimento de sociedades do desemprego em massa de forma permanente. Essas mudanças estão associadas a inovações tecnológicas e ao denominado "crescimento sem emprego". Essas mudanças não irão apenas provocar desemprego em massa, mas também alterações na estrutura de classes socioeconômicas das sociedades de emprego. Para André Gorz, uma ruptura ou "dualização" social tornou-se o aspecto dominante de todas as sociedades industrializadas a partir de meados da década de 70. Baseado nesse pressuposto teórico de uma "dualização" social com impactos sobre os trabalhadores, assinale a opção correta.

✂️ a) Essa dualização envolve, de um lado, profissionais altamente qualificados e, de outro, a mão-de-obra externa.
✂️ b) Essa dualização envolve, de um lado, a mão-deobra qualificada da firma e, de outro, a mão-de-obra subcontratada.
✂️ c) Essa dualização envolve, de um lado, o núcleo estável do pessoal da firma e, de outro, a mão-de-obra periférica.
✂️ d) Essa dualização envolve, de um lado, os trabalhadores de escritório e, de outro, os trabalhadores da linha de produção.
✂️ e) Essa dualização envolve, de um lado, os profissionais qualificados e, de outro, os semi-qualificados e a mãode- obra externa.

Questões de Concursos MTE

Resolva questões de MTE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

621Q166585 | Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

622Q166171 | Direito do Trabalho, modalidades, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

623Q740915 | Economia, ECONOMIA BRASILEIRA, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

624Q805191 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Contador, MTE, CESPE CEBRASPE

625Q334925 | Matemática, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

626Q406933 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

627Q422558 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

628Q164570 | Português, Problemas da língua culta, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

629Q192998 | Administração Financeira e Orçamentária, Legislação Complementar de AFO, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

630Q188681 | Legislação Federal, Decreto n76900, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

631Q167017 | Direito do Trabalho, Equiparação Salarial, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

632Q451704 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

633Q189585 | Direito do Trabalho, Seguro desemprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

634Q167854 | Direito do Trabalho, Do Grupo, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

635Q193220 | Administração Pública, patrimonialista, Administrador, MTE, CESPE CEBRASPE

636Q453324 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

637Q816333 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

638Q562126 | Informática, Linux Unix, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

639Q165329 | Economia, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

640Q821209 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE