Questões de Concursos MTE

Acerca da inspeção do trabalho e do processo de multas administrativas, é correto afi rmar:

A melhoria contínua é um dos princípios da gestão para a qualidade. Esta dá mais valor a pequenos ganhos, porém constantes e conquistados a partir de uma atenção diária para a maneira como é feito o trabalho. Indique a opção que apresenta corretamente o ciclo de melhoria contínua proposto pelo programa de qualidade.

É sabido, nos termos do art. 5⁰, inciso LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil, que o mandado de segurança é ação constitucional por intermédio da qual se dá ensejo ao controle jurisdicional dos atos da Administração Pública. São considerados requisitos necessários ao cabimento do mandado de segurança, exceto:

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

Conforme entendimento sumulado do TST, o reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho desobriga o pagamento integral pelo empregador do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

Maria, servidora pública federal, é esposa de Pedro, que foi recentemente aprovado em concurso público na esfera federal em localidade distinta do domicílio do casal. Nesse caso, Maria tem direito a ser removida para acompanhar o seu cônjuge.

Acerca da justificação administrativa, julgue o item abaixo.

A justificação administrativa, utilizada para a comprovação de tempo de serviço, de dependência econômica, de identidade e de relação de parentesco, deve, para produzir efeito, estar baseada em prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Com a realização de uma consciente avaliação de desempenho, o gestor pode ter certeza de que estará realizando uma efetiva gestão do desempenho.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir.

No âmbito do II PND, a expansão dos investimentos das empresas estatais teve como contrapartida a geração de deficits fiscais expressivos, combinada com uma forte elevação da carga tributária.

As fusões ou incorporações de entidades sindicais são consideradas alterações estatutárias.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Assinatura de tratado internacional é função típica do chefe de Estado e não do chefe de governo.

Marque o trecho que, mantendo-se a coerência e a correção gramatical, pode dar continuidade ao texto abaixo.

A lógica do mercado mundial, caracterizada por uma concorrência feroz, é profundamente vitimatória. Quem está no mercado existe, quem não resiste desiste, inexiste e deixa de existir. Os países pobres passam da dependência para a prescindência. (Leonardo Boff. Depois de 500 anos: que Brasil queremos? Petrópolis, RJ: Vozes, 2000, p. 42.)

O fato de a redução substancial dos preços dos computadores elevar a demanda por CDs/DVDs atesta que as curvas de indiferença entre esses bens caracterizam-se por apresentar taxas marginais de substituição decrescentes.

Assinale, no rol abaixo, a situação que acarreta a pena de demissão, mas não veda o retorno ao serviço público federal

No que tange a direitos coletivos do trabalho, comissões de conciliação prévia e direito de greve, julgue os itens que se seguem.

Não existe vedação legal para o exercício de greve em atividade essencial do Estado.

Suponha que a produtividade marginal do trabalho pode ser expressa pela seguinte função: 10/L, onde L é a quantidade de mão-de-obra. Se a empresa vende sua produção em um mercado competitivo a um preço de $8, quanta mão-de-obra contratará a empresa se o salário for de $5 por unidade de mão-de-obra?