Início Questões de Concursos MTE Resolva questões de MTE comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. MTE Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 681Q352421 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca das variações decorrentes dos fatos administrativos, julgue os itens seguintes. A compra de veículos à vista é um fato modificativo aumentativo que deve ser registrado em lançamento de primeira fórmula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 682Q165288 | Direito Civil, Ato Jurídico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto: ✂️ a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos. ✂️ b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade. ✂️ c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. ✂️ d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signifi cado durante a vigência do Código Civil de 1916. ✂️ e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéfi cos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 683Q458466 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNo novo modelo da sociedade limitada ✂️ a) continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios. ✂️ b) todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios ✂️ c) qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa. ✂️ d) o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples. ✂️ e) no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 684Q167396 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto: ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. ✂️ b) salário-família. ✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ d) repouso semanal remunerado. ✂️ e) salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 685Q163873 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFQuanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que: ✂️ a) o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros. ✂️ b) a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva. ✂️ c) o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. ✂️ d) o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. ✂️ e) mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 686Q461435 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFCarlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. ✂️ a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ c) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa. ✂️ d) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ e) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 687Q451715 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEEm relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes. É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 688Q410858 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 689Q163571 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afi rmar que ✂️ a) o princípio do juiz natural deve ser interpretado buscando não só evitar a criação de tribunais de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não sejam afetadas a independência e imparcialidade do órgão julgador. ✂️ b) somente nas hipóteses constitucionais será possível a concessão da extradição, sem possibilidade de legislação federal infraconstitucional determinar outros requisitos formais. ✂️ c) a tutela jurídica do direito de reunião se efetiva pelo habeas corpus, vez que o bem jurídico a ser tutelado é a liberdade de locomoção. ✂️ d) o Supremo Tribunal Federal decidiu que é impossível a interceptação de carta de presidiário pela administração penitenciária, por violar o direito ao sigilo de correspondência e de comunicação garantido pela Constituição Federal. ✂️ e) já está pacifi cado pelo Supremo Tribunal Federal que locais onde se exerce a profi ssão como escritório profi ssional não é domicílio para fi ns de aplicação do direito à inviolabilidade domiciliar, pois apesar de fechado tem livre acesso ao público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 690Q427531 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afirmar que ✂️ a) é admitida a concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, por omissão. ✂️ b) o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade não se sujeita a prazos prescricional ou decadencial, vez que atos inconstitucionais não são suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo. ✂️ c) o procedimento a ser seguido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão não é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica. ✂️ d) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de sua natureza e finalidade especial, é suscetível de desistência a qualquer tempo. ✂️ e) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão é obrigatória a oitiva do Advogado-Geral da União, tendo em vista que qualquer ato impugnado deve ser defendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 691Q184352 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 692Q187998 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE), julgue os itens a seguir. O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 693Q163449 | Segurança da Informação, Backup, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos sobre Sistema Operacional Windows 2000 e Segurança da Informação. I. No sistema operacional Windows, versão que permite configurações de cotas de disco, ao se selecionar a opção " Negar espaço em disco para usuários excedendo o limite de cota", os usuários que excederem seus limites de cota receberão uma mensagem informando que o limite do espaço em disco será excedido mas poderão gravar dados adicionais no volume. O espaço será negado somente quando o usuário efetuar novo logon. Neste caso, o servidor enviará uma mensagem solicitando ao usuário que exclua ou remova alguns arquivos existentes no mesmo. II. É possível definir permissões de arquivo e pasta apenas nas unidades formatadas para usar o NTFS. III. O tamanho padrão do arquivo de paginação da memória virtual pagefile.sys criado durante a instalação do Sistema Operacional tem 1,5 vezes a quantidade de RAM instalada no computador. É possível otimizar o uso da memória virtual dividindo o espaço entre várias unidades e especialmente removendo-a de unidades mais lentas ou muito acessadas. IV. Um backup diário é aquele que copia somente os arquivos alterados desde o último backup incremental e marca os arquivos como tendo sofrido backup. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) I e III ✂️ c) II e III ✂️ d) III e IV ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 694Q822184 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 695Q731102 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFMarque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho. ✂️ a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma. ✂️ b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas ficam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos. ✂️ c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma. ✂️ d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças reflexas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria. ✂️ e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos financeiros específicos e vantajosos para o desligamento dos empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 696Q525080 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPECom relação à auditoria no setor público federal, julgue os itens que se seguem. O relatório de auditoria de recursos externos deve ser elaborado pelo organismo internacional contratante e encaminhado à Controladoria-Geral da União e às unidades setoriais e regionais do Sistema de Controle Interno. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 697Q164904 | Direito do Trabalho, Férias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias.O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 698Q187266 | Legislação Federal, Decreto n76900, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),julgue os itens que se seguem. De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 699Q352424 | Contabilidade Geral, Contador, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis. A demonstração do valor adicionado apresenta a posição estática da empresa, integra o balanço social e visa demonstrar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição no encerramento de determinado período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 700Q167089 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem. Caso um segurado do INSS que exerça mais de uma atividade se torne incapaz de realizar definitivamente uma delas, ele deverá ser aposentado por invalidez, sendo vedada a manutenção da outra atividade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
681Q352421 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca das variações decorrentes dos fatos administrativos, julgue os itens seguintes. A compra de veículos à vista é um fato modificativo aumentativo que deve ser registrado em lançamento de primeira fórmula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
682Q165288 | Direito Civil, Ato Jurídico, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A propósito do negócio jurídico, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto: ✂️ a) segundo a doutrina alemã dos pandectistas, a expressão negócio jurídico é aplicável ao ato jurídico criador de direitos e obrigações, enquanto ato jurídico se aplica aos demais atos. ✂️ b) no silêncio de uma das partes, entende-se que ocorreu anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e for necessária declaração expressa de vontade. ✂️ c) o Código Civil de 2002 introduziu a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico no direito pátrio, dividindo os fatos jurídicos em negócios jurídicos, atos jurídicos lícitos e atos jurídicos ilícitos. ✂️ d) no direito brasileiro, a distinção entre negócio jurídico e ato jurídico não tinha maior signifi cado durante a vigência do Código Civil de 1916. ✂️ e) na interpretação dos negócios jurídicos, importa mais a intenção das partes do que o sentido literal da linguagem, porém, quando os negócios jurídicos forem benéfi cos ou consistirem em renúncia, deverão ser interpretados restritivamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
683Q458466 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFNo novo modelo da sociedade limitada ✂️ a) continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios. ✂️ b) todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios ✂️ c) qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa. ✂️ d) o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples. ✂️ e) no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
684Q167396 | Direito Administrativo, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF São direitos e garantias dos trabalhadores em geral também aplicáveis aos servidores públicos, exceto: ✂️ a) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. ✂️ b) salário-família. ✂️ c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. ✂️ d) repouso semanal remunerado. ✂️ e) salário mínimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
685Q163873 | Direito do Trabalho, Jornada de trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFQuanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que: ✂️ a) o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros. ✂️ b) a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva. ✂️ c) o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. ✂️ d) o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento. ✂️ e) mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
686Q461435 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFCarlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto. ✂️ a) Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ b) Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ c) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa. ✂️ d) Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. ✂️ e) Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
687Q451715 | Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEEm relação ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), julgue os itens subseqüentes. É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
688Q410858 | Direito Administrativo, Parte Geral, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPEAcerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
689Q163571 | Direito Constitucional, Remédios Constitucionais Habeas Corpus, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF A Constituição Federal estabelece em seu art. 50 os direitos e garantias fundamentais do cidadão, assunto bastante comentado pela doutrina pátria. A respeito do tema, é correto afi rmar que ✂️ a) o princípio do juiz natural deve ser interpretado buscando não só evitar a criação de tribunais de exceção, mas também de respeito absoluto às regras objetivas de determinação de competência, para que não sejam afetadas a independência e imparcialidade do órgão julgador. ✂️ b) somente nas hipóteses constitucionais será possível a concessão da extradição, sem possibilidade de legislação federal infraconstitucional determinar outros requisitos formais. ✂️ c) a tutela jurídica do direito de reunião se efetiva pelo habeas corpus, vez que o bem jurídico a ser tutelado é a liberdade de locomoção. ✂️ d) o Supremo Tribunal Federal decidiu que é impossível a interceptação de carta de presidiário pela administração penitenciária, por violar o direito ao sigilo de correspondência e de comunicação garantido pela Constituição Federal. ✂️ e) já está pacifi cado pelo Supremo Tribunal Federal que locais onde se exerce a profi ssão como escritório profi ssional não é domicílio para fi ns de aplicação do direito à inviolabilidade domiciliar, pois apesar de fechado tem livre acesso ao público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
690Q427531 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFSabe-se que a Constituição Federal sofre controle de diversas formas. Acerca do controle constitucional, é correto afirmar que ✂️ a) é admitida a concessão de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, por omissão. ✂️ b) o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade não se sujeita a prazos prescricional ou decadencial, vez que atos inconstitucionais não são suscetíveis de convalidação pelo decurso do tempo. ✂️ c) o procedimento a ser seguido pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão não é o mesmo da ação de inconstitucionalidade genérica. ✂️ d) a Ação Direta de Inconstitucionalidade, em face de sua natureza e finalidade especial, é suscetível de desistência a qualquer tempo. ✂️ e) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão é obrigatória a oitiva do Advogado-Geral da União, tendo em vista que qualquer ato impugnado deve ser defendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
691Q184352 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Economista, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir. O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
692Q187998 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da estrutura regimental do Ministério do Trabalho eEmprego (MTE), julgue os itens a seguir. O acompanhamento das atividades do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cabe ao Departamento de Fiscalização do Trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
693Q163449 | Segurança da Informação, Backup, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFAnalise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos sobre Sistema Operacional Windows 2000 e Segurança da Informação. I. No sistema operacional Windows, versão que permite configurações de cotas de disco, ao se selecionar a opção " Negar espaço em disco para usuários excedendo o limite de cota", os usuários que excederem seus limites de cota receberão uma mensagem informando que o limite do espaço em disco será excedido mas poderão gravar dados adicionais no volume. O espaço será negado somente quando o usuário efetuar novo logon. Neste caso, o servidor enviará uma mensagem solicitando ao usuário que exclua ou remova alguns arquivos existentes no mesmo. II. É possível definir permissões de arquivo e pasta apenas nas unidades formatadas para usar o NTFS. III. O tamanho padrão do arquivo de paginação da memória virtual pagefile.sys criado durante a instalação do Sistema Operacional tem 1,5 vezes a quantidade de RAM instalada no computador. É possível otimizar o uso da memória virtual dividindo o espaço entre várias unidades e especialmente removendo-a de unidades mais lentas ou muito acessadas. IV. Um backup diário é aquele que copia somente os arquivos alterados desde o último backup incremental e marca os arquivos como tendo sofrido backup. Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras. ✂️ a) I e II ✂️ b) I e III ✂️ c) II e III ✂️ d) III e IV ✂️ e) II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
694Q822184 | Legislação Federal, Legislação sobre Portadores de Deficiência, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, que dizem respeito ao conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego público do Poder Executivo federal. É vedado ao agente público, nos doze meses após desvincular-se de cargo ou emprego no Poder Executivo federal, prestar qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
695Q731102 | Direito Processual do Trabalho, Provas, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAFMarque a opção correta, considerando os temas da prescrição e da decadência no Direito do Trabalho. ✂️ a) A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma. ✂️ b) De acordo com a previsão legal que rege o tema, na hipótese de incapacidade civil originária, em razão da faixa etária, os prazos prescricionais trabalhistas ficam suspensos, e nos casos de incapacidade civil superveniente eles são interrompidos. ✂️ c) O juiz pode conhecer de ofício da decadência tanto quando estabelecida por lei como na hipótese de previsão contida em norma de produção autônoma. ✂️ d) Como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora direito trabalhista em sentido estrito, também guarda as características de típico fundo social, a prescrição do direito de reclamar as diferenças reflexas geradas pelo não-pagamento de horas extras é de trinta anos, mas desde que observado o de dois anos após o término do contrato de trabalho ou o advento da aposentadoria. ✂️ e) Considera-se de decadência o prazo de 180 dias estabelecido por determinada empresa para a adesão ao seu Plano de Demissão Incentivada, que prevê acréscimos financeiros específicos e vantajosos para o desligamento dos empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
696Q525080 | Auditoria, Auditoria Governamental, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPECom relação à auditoria no setor público federal, julgue os itens que se seguem. O relatório de auditoria de recursos externos deve ser elaborado pelo organismo internacional contratante e encaminhado à Controladoria-Geral da União e às unidades setoriais e regionais do Sistema de Controle Interno. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
697Q164904 | Direito do Trabalho, Férias, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias.O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
698Q187266 | Legislação Federal, Decreto n76900, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.No que se refere à relação anual de informações sociais (RAIS),julgue os itens que se seguem. De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
699Q352424 | Contabilidade Geral, Contador, MTE, CESPE CEBRASPEConsiderando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis. A demonstração do valor adicionado apresenta a posição estática da empresa, integra o balanço social e visa demonstrar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição no encerramento de determinado período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
700Q167089 | Segurança e Saúde no Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem. Caso um segurado do INSS que exerça mais de uma atividade se torne incapaz de realizar definitivamente uma delas, ele deverá ser aposentado por invalidez, sendo vedada a manutenção da outra atividade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro