Questões de Concursos MTE

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Em relação ao texto a seguir, assinale a opção incorreta.

O Estado Contemporâneo enfrenta desafios maiores
do que os do Estado Moderno. Se o segundo
deveria, precipuamente, garantir o funcionamento
da concorrência mercantil, o Estado Contemporâneo
deve garantir, ao mesmo tempo, liberdade e igualdade;
deve equilibrar os interesses entre capital e trabalho,
tornando-se, para isso, cada vez mais intervencionista
- o que o faz passar, aliás, por duas crises: a da
legitimação (dessa intervenção) e a fiscal (diferença
crescente entre as saídas necessárias e as entradas
insuficientes à distribuição de recursos).

(Raquel Veras Franco, Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo - http://www.tst.gov.br/Srcar/Documentos/Historico)

A população economicamente ativa, de acordo com a classificação do IBGE, é de 70 milhões de pessoas.

Em mercados nos quais as empresas têm poder de mercado, os preços e os lucros serão tanto maiores quanto maior for o grau de coordenação entre essas empresas, obtido mediante acordos tácitos, liderança de preços ou cartelização do mercado.

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

A linguagem clara e inteligível deve pautar a comunicação oficial. Desse modo, o uso de jargão técnico colabora para a clareza na comunicação.

Caso uma empresa que já tenha fornecido asfalto para o citado estado-membro pretenda anular o contrato de programa firmado, ela mesma poderá, para tanto, ingressar com ação popular.

Créditos incobráveis e estoques de medicamentos vencidos não representam ativos.

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

Conforme a Convenção n.º 105 da OIT, que trata da abolição do trabalho forçado, não consiste em trabalho forçado aquele adotado como medida de disciplina de trabalho.

Registro, recebimento, expedição e distribuição dos documentos de arquivo são atividades desenvolvidas pelo setor de protocolo.

Atualmente estão se impondo outras formas de vida, não para o conjunto da população, mas sim para uma parte considerável dela. Trata-se de formas de vida similares às conhecidas pelas mulheres nos últimos decênios. Essas formas de vida estão feitas de trabalho a tempo parcial, contratos temporários, trabalhos não retribuídos e voluntários.

(Beck, Ulrich. Un nuevo mundo feliz. La precariedad del trabajo en la era de la globalización. Barcelona: Ediciones Paidós Ibérica, S. A., 2000, p. 102).

Embasado nos pressupostos teóricos do texto, assinale a opção correta.

A sociedade de economia mista poderá ser responsabilizada penalmente pelo dano ambiental causado.

Um funcionário público federal, titular do cargo de motorista, estava dirigindo um veículo ofi cial, em serviço, quando, por imprudência, colidiu-o contra uma árvore, danifi cando-o. Neste caso:

I. deverá ressarcir o dano causado ao patrimônio público.

II. deverá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa porque causou lesão ao erário.

III. não poderá valer-se da faculdade prevista no art. 46 da Lei n. 8.112/90 (pagamento parcelado, mediante desconto em folha de pagamento) porque agiu com imprudência.

IV. somente estará obrigado a ressarcir o dano causado ao patrimônio público se for condenado judicialmente a fazê-lo.

V. o dever de indenizar poderá ser apurado na via administrativa.

Estão corretas:

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.

Na classificação funcional, as despesas com os serviços da dívida externa enquadram-se na função encargos especiais, por não terem como contrapartida a geração de bens e serviços específicos.

Supondo-se que, em resposta à deterioração das expectativas dos empresários, sumariadas pela redução substancial do índice de confiança do empresário na indústria em outubro de 2008, o governo brasileiro decida elevar a oferta monetária para manter a demanda agregada, então, a curva LM se deslocará para cima e para a direita, porém, a curva IS permanecerá inalterada.