Questões de Concursos MTE

Um tribunal de justiça estadual aplicou penalidade a determinado juiz em decorrência de processo administrativo disciplinar, e o CNJ, seis meses após o referido julgamento, procedeu à revisão do processo disciplinar, de ofício. Nessa situação, o CNJ extrapolou sua competência constitucional, por rever, de ofício, processo disciplinar instaurado contra o juiz, que fora devidamente julgado.

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Com base na CLT, julgue os itens a seguir, relativos a equiparação salarial e férias.

O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

A regulamentação da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, as privatizações e a quebra do monopólio estatal em alguns setores da economia, que ocorreram no âmbito das reformas estruturais da década passada, constitui um exemplo típico da atuação do Estado brasileiro como condutor e financiador das atividades econômicas.

Julgue os itens a seguir, referentes aos segurados do RGPS.

Indivíduo que exerce, de forma autônoma, atividade de contador devidamente reconhecida pelo órgão de classe é considerado, de acordo com a legislação previdenciária, segurado facultativo.

Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.

Aponte a opção correta.

As avaliações de desempenho fornecem uma aferição de validade de todas as demais funções do setor de pessoal. Elas permitem, inclusive, fazer uma estimativa das próprias práticas de recrutamento e seleção, das atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento, e das decisões sobre promoções e remoções.

Os problemas associados à volatilidade do capital internacional decorrente da globalização financeira atingem, principalmente, os investimentos externos diretos e praticamente não afetam o investimento de porta-fólio.

O firewall é um sistema antivírus que inibe a infecção de novos tipos de vírus. Para ser eficiente, o firewall deve ser atualizado freqüentemente.

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

Para fins de apuração do benefício do seguro-desemprego, será considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

Em relação às técnicas e instrumentos da gestão por competências e da gestão de desempenho, julgue os próximos itens.

A implantação da avaliação em rede tem enfrentado resistência das pessoas, uma vez que expõe os avaliados aos colegas, fornecedores e clientes durante o processo de avaliação, inibindo as possibilidades de crescimento pessoal do empregado dentro da empresa.

No âmbito da Lei Federal que regula o processo administrativo (Lei nº 9.784/99), assinale a exigência desnecessária para a formulação do requerimento inicial do interessado.

As empilhadeiras além de aumentar a capacidade de estocagem nos armazéns, permitem também um melhor acondicionamento, contribuindo para o aumento do espaço.

No caso em tela, não houve violação de domicílio, pois o conceito de domicílio não abrange os escritórios de profissionais liberais.