Questões de Concursos MTE

O conjunto documental produzido e(ou) recebido pelo MTE em decorrência de suas funções administrativas é considerado arquivo público, diferentemente dos conjuntos documentais produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos, que são considerados arquivos privados.

Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem.

Caso um segurado do INSS que exerça mais de uma atividade se torne incapaz de realizar definitivamente uma delas, ele deverá ser aposentado por invalidez, sendo vedada a manutenção da outra atividade.

Julgue os itens que se seguem, relativos a processo e tipo de planejamento, estrutura organizacional e tipos de departamentalização.

O planejamento na administração pública está estruturado de forma a atender aos instrumentos de planejamento, como o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, que se desdobram em um conjunto de elementos que dão sustentação ao processo de tomada de decisão e alocação de recursos.

No que diz respeito à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a legislação atual, sindicatos representantes da categoria profissional dos empregados podem solicitar a emissão de CTPS.

A renda auferida pelos brasileiros que trabalham no Japão é contabilizada no PIB e na renda nacional bruta.

Com referência ao processo administrativo e à Lei n.o 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada à luz do entendimento do STJ.

Determinado servidor público federal, que responde a processo administrativo disciplinar, requereu sua aposentadoria voluntária, e a administração pública indeferiu-lhe o pedido. Nessa situação, o indeferimento do pleito está de acordo com a legislação de regência, pois o servidor que responde a processo disciplinar somente poderá ser aposentado voluntariamente após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada.

Acerca das variações decorrentes dos fatos administrativos, julgue os itens seguintes.

O pagamento de duplicatas com juros é um fato modificativo diminutivo que deve ser registrado em lançamento de terceira fórmula.

A análise e a simplificação de processos pressupõem uma visão sistêmica da organização e não, simplesmente, uma visão funcional de cada setor.

Considere a seguinte situação hipotética.
A administração pública reajustou o vencimento de um servidor público, interpretando equivocadamente determinada lei, circunstância que implicou pagamento indevido a esse servidor. Ao constatar o erro, a administração anulou o ato.
Nessa situação hipotética, segundo entendimento do STJ, os valores indevidamente pagos deverão ser descontados do servidor público, presumindo-se a sua má-fé quanto ao recebimento das quantias.

A busca da gestão socialmente responsável tem exigido maior transparência das instituições, sejam públicas, sejam privadas, nas relações com seus fornecedores, funcionários e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputação das organizações, que devem explicitar à sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padrões éticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e à luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

No tocante à análise da economia brasileira contemporânea, incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento econômico e social, julgue os itens a seguir.

A política de minidesvalorizações cambiais, adotada a partir de 1968, por elevar substancialmente o preço das importações, resultou nas fortes pressões inflacionárias, que caracterizaram o período do milagre econômico.

De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.

Acerca de trabalho doméstico, proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

O regime de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal do trabalho é de quarenta e quatro horas semanais, nos termos da CF.

Em relação às principais teorias e abordagens da administração e à evolução e reformas da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir.

As reformas administrativas têm transformado o papel do Estado, levando-o de um perfil essencialmente burocrático para um perfil flexível, aberto e empreendedor, com tendência à inovação da administração e à incorporação de técnicas do setor privado.

É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da gestão pública e de assuntos correlatos a esse tema.

Um dos objetivos delineados na Agenda de Gestão Pública União-Estados é o desenvolvimento de competências gerenciais para a criação de equipes de alto desempenho no primeiro escalão da administração pública.