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Questões de Concursos MinC

Resolva questões de MinC comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q1034830 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Suponha que no momento da alocação de um determinado recurso orçamentário houve a participação ativa de um grupo da sociedade junto a um Ente público.
Nesse caso específico, a técnica orçamentária utilizada foi o orçamento
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302Q1034851 | Legislação Federal, Lei N 12 343 de 2010, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os estudos, o agente público percebeu que existem princípios que regem as políticas públicas de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
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303Q1044629 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura, durante o exercício das suas funções, causou dano material a um particular, que pretende adotar as medidas cabíveis para ser integralmente indenizado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, além do entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a União Federal
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304Q1044633 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Luiz, ocupante de um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, revelou, dolosamente e com o objetivo de obter proveito indevido para si, fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada, violando os seus deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Registe-se que, em razão da conduta perpetrada, houve lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Luiz
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305Q1044642 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

A Lei nº 13.019/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, além de consagrar regras aplicáveis à prestação de contas. A legislação prevê, inclusive, que o gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas da parceria celebrada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, os pareceres técnicos deverão, obrigatoriamente, mencionar
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306Q1044639 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Caio, pessoa com deficiência, com o objetivo de conhecer seus direitos, consultou a Lei nº 13.146/2015, especialmente no que se refere ao atendimento prioritário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, é incorreto afirmar que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de
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307Q1034827 | Português, Interpretação de Textos, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

”O desaparecimento de uma língua não está condicionado somente pelo número de seus falantes”.
Sobre esta frase de José Luiz Fiorin, assinale a alternativa correta.
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308Q1034847 | Legislação Federal, Lei N 12 343 de 2010, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
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309Q1038568 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Suponha uma situação em que o Chefe do Poder Executivo tenha iniciado seu primeiro mandato no ano de 2024.
Nesse caso, com relação ao Plano Plurianual do Chefe do Poder Executivo, assinale a opção que aponta a vigência correta.
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310Q1034828 | Meio Ambiente, O Meio Ambiente, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Atualmente os sistemas de produção de alimentos vêm utilizando sistemas de tecnologias que tem gerado uma série de problemas, onde vários setores da economia estão trabalhando para tentar a viabilização de uma solução.
Como uma dessas causas, pode-se destacar
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311Q1034854 | Direito Constitucional, Ordem Social, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
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312Q1038569 | Direito Financeiro, O Orçamento Aspectos Gerais, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

O equilíbrio entre receitas e despesas, bem como as metas e os riscos fiscais são requisitos que deverão constar
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313Q1034832 | Administração Pública, Governabilidade, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

O aumento da responsabilização com a utilização de recursos públicos e as respectivas prestações de contas perante os cidadãos é um dos objetivos dos responsáveis por essas ações.
Assinale a opção que corresponde a essas ações.
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314Q1034845 | Legislação Federal, Lei N 12 343 de 2010, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete
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315Q1044630 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Matheus tomou ciência de que o Ministério Público ingressou, em juízo, com uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor, requerendo a decretação da indisponibilidade dos seus bens. Em assim sendo, Matheus procurou o auxílio de um advogado, justamente para entender as consequências práticas decorrentes da demanda judicial e, em especial, da medida de indisponibilidade, caso esta venha a ser acolhida pelo juízo responsável pelo processo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é incorreto afirmar que
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316Q1044632 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Lucas foi aprovado em um concurso público, tomando posse em um cargo público efetivo no âmbito do Ministério da Cultura. Desta forma, tão logo entrou em exercício, Lucas iniciou o estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir:
I. Capacidade de iniciativa.
II. Assiduidade e disciplina.
III. Responsabilidade.
IV. Produtividade.


Serão observados durante o estágio probatório de Lucas os fatores elencados em
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317Q1034820 | Português, Morfologia, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

Sobre a máxima “O sábio nunca diz tudo o que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz”, do filósofo Aristóteles, é correto afirmar que
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318Q1044631 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

João, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Na mesma data, houve a reinvestidura de Matheus no cargo público anterior ocupado no âmbito do Ministério da Cultura, em razão da invalidação de sua demissão por decisão judicial. Registre-se que João e Matheus são servidores públicos federais estáveis.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que, no cenário envolvendo João, restou caracterizada a
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319Q1044640 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Atividades Técnicas de Suporte, MinC, FGV, 2024

A Lei nº 14.835/2024 consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma descentralizada e participativa, constitui-se em instrumento de articulação, de gestão, de informação, de formação, de fomento e de promoção conjunta de políticas públicas de cultura, com participação e controle social, pactuadas entre os entes federativos e a sociedade civil, e tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável com pleno exercício dos direitos culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a implantação, a coordenação, a gestão, a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura competem
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320Q1071794 | Artes Cênicas, Projetos e Ações Artístico Culturais, Ciências Contábeis, MinC, FUNIVERSA

Assinale a alternativa que contém a relação correta entre o termo apresentado e sua definição técnica.
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