Questões de Ministério Público Estadual AL com Gabarito (Comentado)

154Q445100 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Artur, ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal, cujas atribuições eram direcionadas ao desenvolvimento de projetos tecnológicos na área nuclear, foi aprovado em outro concurso público. Seu objetivo era o de permanecer em ambos os cargos, de modo a aumentar sua renda. À luz da sistemática constitucional, o segundo cargo passível de ser ocupado por Artur é o de

✂️ a) membro do Ministério Público.
✂️ b) profissional da área de saúde.
✂️ c) caráter técnico ou científico.
✂️ d) magistrado.
✂️ e) professor.

157Q471313 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Com referência a tratados em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.

I. Nada impede que o Estado Federal brasileiro celebre tratados internacionais que veiculem cláusulas de exoneração tributária em matéria de tributos locais.

II. Não há supremacia hierárquica dos acordos internacionais relativamente à lei ordinária em matéria tributária. Eventual conflito se resolve aplicando-se o princípio da especialidade.

III. O princípio da não-discriminação tributária visa a, unicamente, eliminar desigualdades ante os nacionais dos Estados contratantes, que se agrega ao ordenamento interno por força de tratado internacional que o veicule.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas
✂️ b) I e II, apenas
✂️ c) I e III, apenas
✂️ d) II e III, apenas
✂️ e) I, II e III.

159Q374622 | Português, Texto, Analista do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

“Sempre há, também, o oportunismo político-ideológico para se aproveitar da crise. Inclusive, neste ano de eleição, com o objetivo de obter apoio a candidatos. Não faltam, também, os arautos do quanto pior, melhor, para desgastar governantes e reforçar seus projetos de poder, por mais delirantes que sejam. Também aqui vale o que está delimitado pelo estado democrático de direito, defendido pelos diversos instrumentos institucionais de que conta o Estado – Polícia, Justiça, Ministério Público, Forças Armadas etc.” O emprego de etc ao final do segmento, indica que

✂️ a) há outros instrumentos institucionais de menor importância.
✂️ b) existem outros instrumentos não lembrados pelo enunciador.
✂️ c) não há qualquer outro instrumento institucional a ser citado.
✂️ d) existem outros instrumentos, mas não pertinentes ao texto.
✂️ e) não há necessidade textual de citar outros instrumentos.

161Q532534 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

No Brasil um dos principais destinos dos resíduos de limpeza urbana são os aterros sanitários. Com relação aos critérios para projeto, implantação e operação de aterros de resíduos não perigosos, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O aterro não deve ser executado em áreas sujeitas a inundações, em períodos de recorrência de 100 anos.

( ) Entre a superfície inferior do aterro e o mais alto nível do lençol freático deve haver uma camada natural, de espessura mínima de 1,50 m, de solo insaturado.

( ) Para isolamento do aterro deve ser prevista uma faixa de proteção sanitária non-aedificant de, no mínimo, 5 m de largura.

Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

163Q446944 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Assistente Social, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência. Este tripé indica que

✂️ a) deverá ser observada uma hierarquia entre as políticas, dependendo da necessidade local.
✂️ b) há a primazia das parcerias público-privadas na condução das três políticas.
✂️ c) a população, através do controle social, deverá pautar os programas destas políticas.
✂️ d) as três políticas, em sua ação conjunta, constituem a proteção social.
✂️ e) todas as políticas deverão contar, obrigatoriamente, com assistentes sociais em seus programas.

166Q445804 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico do Ministério Público, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a assessoria respondeu corretamente que esse órgão é o

✂️ a) Tribunal de Contas, com recurso para a Assembleia Legislativa.
✂️ b) Assembleia Legislativa, com recurso para o Tribunal de Justiça.
✂️ c) Tribunal de Contas, com recurso para o Tribunal de Justiça.
✂️ d) Assembleia Legislativa, que julga em caráter definitivo.
✂️ e) Tribunal de Contas, que julga em caráter definitivo.

168Q538075 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Engenheiro Civil, Ministério Público Estadual AL, FGV, 2018

Segundo a ABNT, sobre os procedimentos e as condições a serem respeitados na execução de estruturas que servem de fôrmas e escoramentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A tubulação de bombeamento de concreto pode ser fixada às fôrmas, desde que a menor dimensão das mesmas seja superior a 20 cm.

II. Recomenda-se evitar o uso de fôrmas perdidas.

III. Os elementos estruturais das fôrmas não podem ser colocados dentro da sua seção transversal.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, somente.
✂️ b) II, somente.
✂️ c) I e II, somente.
✂️ d) II e III, somente.
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Ministério Público Estadual AL

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