Questões de Ministério Público Estadual ES com Gabarito (Comentado)

122Q608869 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

A Classificação Decimal Universal

✂️ a) adotou, como princípio de organização, as tabelas auxiliares reduzidas da Colon Classification.
✂️ b) está dividida em 9 classes, com notação de classe e subclasse de três algarismos, obrigatoriamente.
✂️ c) contém uma classe vaga, a classe 4, desde sua criação por Paul Otlet e Henry Bliss, em 1905.
✂️ d) expandiu os sinais das tabelas auxiliares, a partir da CDD, criando uma estrutura própria de notação, com símbolos e pontuações.
✂️ e) possui classes divididas em subclasses, sendo necessário, na notação, colocar um ponto a cada dois dígitos.

123Q747547 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Um dos modelos de crescimento exógeno mais conhecido na literatura econômica é o modelo de Solow. Sobre esse modelo, é correto afirmar que:

✂️ a) uma de suas hipóteses básicas é de que a função de produção macroeconômica apresente rendimentos crescentes de escala no longo prazo.
✂️ b) quanto maior a taxa de poupança da economia, tudo o mais constante, menor será o crescimento econômico da economia no longo prazo.
✂️ c) o crescimento da economia e o aumento da produtividade do trabalhador no longo prazo são explicados pelo crescimento da população economicamente ativa.
✂️ d) um aumento da taxa de poupança da economia no longo prazo implica necessariamente uma produção maior e um maior bem estar da sociedade.
✂️ e) o modelo sugere que a variável que explica o crescimento da produtividade do trabalhador no longo prazo é o progresso tecnológico.

126Q822096 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece diretrizes para a política urbana e para tanto prevê diversos instrumentos urbanísticos e ambientais. Em relação ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e ao Plano Diretor, essa lei estabelece que

✂️ a) o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 100 000 habitantes.
✂️ b) o Plano Diretor deve conter no mínimo a definição dos empreendimentos passíveis de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
✂️ c) a elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
✂️ d) a elaboração do EIV substitui a elaboração e aprovação de avaliação ambiental estratégica.
✂️ e) o Plano Diretor deverá definir os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

136Q420906 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Acerca dos contratos por adesão e de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que

✂️ a) cláusulas ambíguas ou contraditórias são nulas de pleno direito.
✂️ b) não são permitidos no âmbito de relação civil diversa da relação de consumo.
✂️ c) são admitidos pelo Código Civil de 2002 apenas para determinadas espécies de contratos.
✂️ d) é nula a cláusula que estipule renúncia antecipada a direito resultante da natureza do negócio.
✂️ e) em que pese sua natureza, não se admite o reconhecimento de abusividade de determinada cláusula.

137Q456814 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

São inelegíveis

✂️ a) a pessoa física que realizou doação de 10% de seu rendimento bruto auferido no ano da disputa eleitoral ou os dirigentes da pessoa jurídica que efetivou doação de 2% do faturamento bruto auferido no ano das eleições, mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato.
✂️ b) os que forem excluídos ou suspensos pelo prazo de 01 ano do exercício da profissão, mediante decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético profissional, pelo prazo de 08 anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário.
✂️ c) os candidatos condenados por decisão de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, transitada em julgado ou não, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 08 anos a contar da eleição.
✂️ d) os condenados criminalmente com trânsito em julgado, desde a condenação até o transcurso de 08 anos após o cumprimento da pena de crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, quadrilha ou bando, administração pública, contra o meio ambiente e saúde pública, sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência, de lavagens ou ocultação de bens, direitos e valores.
✂️ e) os Delegados de Polícia, ainda que com exercício em outra circunscrição do pleito, que não se desincompatibilizarem dentro de 06 meses anteriores ao pleito para se candidatarem aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.

140Q406344 | Direito Administrativo, Serviço Público, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

Assinale a alternativa que corretamente descreve característica( s) fundamental(is) do serviço público.

✂️ a) Ao contrário do poder de polícia, o serviço público não representa limitação ou restrição imposta ao particular, sendo, portanto, uma atuação ampliativa da esfera de interesses do particular e uma prestação em favor deste, oferecendo-lhe utilidade e comodidade material.
✂️ b) Os serviços públicos têm sua disciplina normativa baseada em princípios e regras do direito administrativo, não sendo admitida, expressamente, a aplicação das regras do Código de Defesa do Consumidor em relação aos direitos do usuário, ainda que subsidiariamente.
✂️ c) A relevância social deve ser condição suficiente e necessária para que determinada atividade seja considerada serviço público, não podendo o legislador livremente definir quais devam ser os serviços públicos.
✂️ d) A definição de quais atividades serão serviços públicos se dá por dois critérios: pelo critério formal, que pode repousar na vontade do constituinte ou do legislador, e pelo critério material, em que a Administração avalia se atividade é ou não essencial para a sociedade.
✂️ e) A prestação de serviços públicos é, por regra, realizada diretamente pelo Estado, havendo, no entanto, previsões legais que permitem a delegação aos particulares, que assumem a responsabilidade de forma direta e subjetiva por danos eventualmente causados aos usuários.

Questões de Concursos Ministério Público Estadual ES

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121Q639762 | Informática, Linguagens, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

122Q608869 | Biblioteconomia, Classificação decimal universal estrutura, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

123Q747547 | Economia, Noções de Crescimento e Desenvolvimento Econômico, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

124Q637525 | Informática, Windows, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

125Q643972 | Informática, MYSQL, Agente Especializado, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

126Q822096 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

127Q462929 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

128Q408256 | Direito Administrativo, Estado, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

129Q645833 | Informática, Relacionamentos, Agente Especializado, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

130Q635186 | Informática, Relacionamentos, Agente Especializado, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

131Q742497 | Economia, Inflação, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

132Q626384 | Informática, Relacionamentos, Agente Especializado, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

133Q646507 | Informática, Protocolo, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

134Q457706 | Direito Empresarial e Comercial, Duplicata, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

135Q469348 | Direito Tributário, Conceito de tributo, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

136Q420906 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

137Q456814 | Direito Eleitoral, Inelegilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

138Q743282 | Economia, Produção, Agente Técnico, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

139Q634557 | Informática, Relacionamentos, Agente Especializado, Ministério Público Estadual ES, VUNESP

140Q406344 | Direito Administrativo, Serviço Público, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESP