Questões de Concursos Ministério Público Estadual ES

Considerando as regras de repartição de competências constitucionais, pode-se afirmar que legislar sobre: (i) trânsito e transporte; e (ii) responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; cabe, respectivamente,

Na instalação predial de água fria, toda a tubulação de aviso deve descarregar imediatamente após a água alcançar o nível de extravasão no reservatório. A água deve ser facilmente observável e em nenhum caso a tubulação de aviso pode ter diâmetro interno menor que

X desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste, no Paraguai. Nesse caso, a competência para julgamento do caso será determinada

A internet facilitou a produção e o armazenamento de informações, mas é, ao mesmo tempo, uma fonte de problemas para os usuários que necessitam se manter atualizados. É nesse contexto que surge o RSS, que

Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apelação, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tribunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.

Segundo a Lei n.º 8.429/92, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

Um aspecto relevante na política tributária é a incidência de impostos sobre vendas de um bem de primeira necessidade. Se sua demanda for relativamente elástica para as classes de renda visadas pelo Governo e a oferta relativamente inelástica, a isenção do tributo fará com que o benefício, em termos de redução de carga tributária, seja apropriado

É obrigatória a previsão de áreas para habitação de interesse social, por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido por ocasião

Toda atividade de execução das chamadas limitações administrativas, que são as restrições impostas por lei ao exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo, é exercida pelo(pela)

Julgadas as contas do administrador judicial, ele apresentará o relatório final da falência, indicando o valor do ativo e o produto de sua realização, o valor do passivo e o dos pagamentos feitos aos credores e especificará justificadamente as responsabilidades com que continuará o falido. O prazo fixado em lei para que o administrador judicial apresente o referido relatório é de

Segundo o Estatuto da Cidade, a gestão democrática é uma diretriz para o desenvolvimento sustentável das cidades, com base nos preceitos constitucionais da democracia participativa, da cidadania, da soberania e da participação popular. Para garantir a gestão democrática, deverão ser utilizados os seguintes instrumentos:

Para assentar cerâmicas em pisos, existem as massas industrializadas, mas dependendo das condições e localização da obra, há necessidade de se preparar a argamassa mista de cimento e areia 1:4/12. Isso significa que é a argamassa de cimento e areia

Considerando o RUP (Rational Unified Process), as fases de concepção, elaboração e construção têm, respectivamente,

A ação de improbidade administrativa

Ao se abordar o tema vantagens competitivas, pode-se comparar os custos de produção de uma mesma mercadoria em dois países ou comparar os custos de produção de uma mercadoria em relação aos custos de produção de outras mercadorias nos dois países. Tais comparações se referem aos conceitos de vantagem

Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e

É correto afirmar que:

A agência responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; responsável também pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias; e pela autorização do transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, do transporte internacional de cargas, da exploração de terminais e do transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios), é denominada

Na Biblioteconomia, os documentos podem ter seus conteúdos representados porc

O tipo de solo que apresenta a maior representação geográfica no Brasil sendo, geralmente, profundo, velho e bem drenado, com baixo teor de silte e com baixo teor de materiais facilmente intemperizáveis, homogêneo, com estrutura granular, sempre ácido, é o tipo