Início Questões de Concursos Ministério Público Estadual MG Resolva questões de Ministério Público Estadual MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Ministério Público Estadual MG Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q413298 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. ✂️ b) São formas de promoção e de proteção do patrimônio cultural brasileiro o inventário, o registro, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, sem prejuízo de outras formas de acautelamento e preservação. ✂️ c) O tombamento, a desapropriação, a ocupação temporária e a limitação administrativa são formas de intervenção do Estado na propriedade privada, que se perfazem mediante prévia e justa indenização ao proprietário. ✂️ d) A servidão administrativa é ônus real de uso, imposto pela Administração Pública à propriedade privada, para assegurar a realização de obra ou serviço de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q643758 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCTodas as alternativas abaixo apresentam características de um cliente de uma arquitetura cliente-servidor, EXCETO: ✂️ a) Executa outras computações localmente. ✂️ b) Aplicação que normalmente inicia a comunicação. ✂️ c) Não precisa de um hardware especial ou de um sistema operacional sofisti-cado. ✂️ d) Aplicação que normalmente espera a comunicação em uma porta pré-estabelecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q420288 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Na usucapião, a perda do direito de propriedade é forma de prescrição extintiva, salvo quanto à posse qualificada. ✂️ b) Nos termos do enunciado, é alternativa a responsabilidade civil pela reparação de danos acarretados pela publicação de matéria veiculada pela imprensa (Súmula nº 221/STJ: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”). ✂️ c) A lei corretiva para o saneamento de imperfeições técnicas ou erros materiais havidos em texto vigente no ordenamento jurídico observa, no silêncio da cláusula de vigência, a vacatio legis (vacância da lei) de quarenta e cinco dias. ✂️ d) Com o advento do Estatuto do Idoso, a senilidade, por si, autoriza a proteção judicial da curatela no caso de abrigamento asilar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q411962 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. ✂️ b) No exercício do poder de polícia, a Administração Pública dispõe de discricionariedade, o que significa que detém relativa liberdade de atuação quanto à oportunidade e conveniência para a sua prática, escolhendo o motivo e o conteúdo do ato, sempre nos limites da lei, para atender à finalidade do interesse público e do bem comum. ✂️ c) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ✂️ d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sobre templos de qualquer culto; sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; sobre livros, jornais e periódicos, bem como sobre o papel destinado à impressão deles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q462580 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. ✂️ b) O Direito Penal brasileiro adotou a teoria limitada da culpabilidade, que trata o error sobre os pressupostos fáticos de uma justificante como erro de proibição indireto. ✂️ c) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são incompatíveis com os crimes culposos, sendo, contudo, admitidos na culpa imprópria. ✂️ d) O agente que dispara um tiro contra outrem, mas que, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo ela a falecer em decorrência de uma infecção hospitalar, responde por homicídio consumado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q421245 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade. ✂️ b) O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge. ✂️ c) A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes. ✂️ d) Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q427720 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCNo âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO: ✂️ a) da ação de "habeas data". ✂️ b) da ação de mandado de segurança coletivo. ✂️ c) dos atos necessários ao exercício da cidadania. ✂️ d) do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q448939 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO: ✂️ a) que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ✂️ b) que atentem contra a lei orçamentária. ✂️ c) que atentem contra os partidos políticos. ✂️ d) que atentem contra a existência da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q628819 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCUma pessoa estava tendo problemas de desempenho em seu computador e chamou um analista para fazer uma avaliação. Após a análise ter sido realiza-da, o seguinte diagnóstico foi fornecido: "O problema de desempenho no seu computador é devido principalmente ao fato de, apesar de haver espaço suficiente disponível no disco para as operações rotineiras, há poucas regiões contíguas suficientemente gran-des para conter arquivos completos, de modo que estes se encontram divididos em blocos espalhados por todo o espaço disponível." O problema relatado nesse diagnóstico é denominado: ✂️ a) Fragmentação. ✂️ b) Segmentação de memória. ✂️ c) Concorrência entre processos. ✂️ d) Deadlock no sistema de arquivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q448301 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018É CORRETO afirmar que: ✂️ a) a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei complementar. ✂️ b) as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão legislativo, para fazê-lo em trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q624529 | Informática, Tipos, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCO servidor Windows 2000 da sua empresa contém arquivos que os usuários da rede acessam durante o dia. Você instala o driver de uma nova unidade de fita no servidor. Após a reinicialização, o servidor funciona corretamente. Mas, quando você tenta utilizar a nova unidade de fita, o Windows apresenta a se-guinte mensagem: STOP error: "IRQL_NOT_LESS_OR_EQUAL" Você precisa restabelecer o servidor o mais rápido possível. O que você deve fazer? ✂️ a) Reinicializar o servidor em "Modo Seguro", remover o driver da unidade de fita e reinicializar o servidor. ✂️ b) Executar uma reparação de emergência e escolher "Reparação Rápida" e reinicializar o servidor. ✂️ c) Reinicializar o servidor e escolher a opção "Última configuração válida" no menu de inicialização do sistema. ✂️ d) Reinicializar o servidor usando "Console de Recuperação", desabilitar o dri-ver da unidade de fita, reinicializar o servidor e remover o driver da unidade de fita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
41Q413298 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O patrimônio cultural brasileiro é constituído pelos bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. ✂️ b) São formas de promoção e de proteção do patrimônio cultural brasileiro o inventário, o registro, a vigilância, o tombamento e a desapropriação, sem prejuízo de outras formas de acautelamento e preservação. ✂️ c) O tombamento, a desapropriação, a ocupação temporária e a limitação administrativa são formas de intervenção do Estado na propriedade privada, que se perfazem mediante prévia e justa indenização ao proprietário. ✂️ d) A servidão administrativa é ônus real de uso, imposto pela Administração Pública à propriedade privada, para assegurar a realização de obra ou serviço de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q643758 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCTodas as alternativas abaixo apresentam características de um cliente de uma arquitetura cliente-servidor, EXCETO: ✂️ a) Executa outras computações localmente. ✂️ b) Aplicação que normalmente inicia a comunicação. ✂️ c) Não precisa de um hardware especial ou de um sistema operacional sofisti-cado. ✂️ d) Aplicação que normalmente espera a comunicação em uma porta pré-estabelecida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q420288 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Na usucapião, a perda do direito de propriedade é forma de prescrição extintiva, salvo quanto à posse qualificada. ✂️ b) Nos termos do enunciado, é alternativa a responsabilidade civil pela reparação de danos acarretados pela publicação de matéria veiculada pela imprensa (Súmula nº 221/STJ: “São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação”). ✂️ c) A lei corretiva para o saneamento de imperfeições técnicas ou erros materiais havidos em texto vigente no ordenamento jurídico observa, no silêncio da cláusula de vigência, a vacatio legis (vacância da lei) de quarenta e cinco dias. ✂️ d) Com o advento do Estatuto do Idoso, a senilidade, por si, autoriza a proteção judicial da curatela no caso de abrigamento asilar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q411962 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. ✂️ b) No exercício do poder de polícia, a Administração Pública dispõe de discricionariedade, o que significa que detém relativa liberdade de atuação quanto à oportunidade e conveniência para a sua prática, escolhendo o motivo e o conteúdo do ato, sempre nos limites da lei, para atender à finalidade do interesse público e do bem comum. ✂️ c) As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. ✂️ d) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sobre templos de qualquer culto; sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; sobre livros, jornais e periódicos, bem como sobre o papel destinado à impressão deles. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q462580 | Direito Penal, Do Crime, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência. ✂️ b) O Direito Penal brasileiro adotou a teoria limitada da culpabilidade, que trata o error sobre os pressupostos fáticos de uma justificante como erro de proibição indireto. ✂️ c) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são incompatíveis com os crimes culposos, sendo, contudo, admitidos na culpa imprópria. ✂️ d) O agente que dispara um tiro contra outrem, mas que, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo ela a falecer em decorrência de uma infecção hospitalar, responde por homicídio consumado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q421245 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Os aspectos essenciais da personalidade humana são caracterizados pela imaterialidade. ✂️ b) O companheiro homoafetivo ocupa, na linha sucessória, a mesma condição jurídica do cônjuge. ✂️ c) A condição, o termo e o modo são elementos acidentais do negócio jurídico, cuja inclusão depende da vontade das partes. ✂️ d) Como causa de impossibilidade da comunhão de vida, a tentativa de morte observa o preceito constitucional da presunção de inocência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q427720 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCNo âmbito da tutela dos direitos fundamentais, é assegurada, pela Constituição da República, a gratuidade, EXCETO: ✂️ a) da ação de "habeas data". ✂️ b) da ação de mandado de segurança coletivo. ✂️ c) dos atos necessários ao exercício da cidadania. ✂️ d) do registro civil de nascimento para os reconhecidamente pobres, na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q448939 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República, na dicção do art. 85 da CR/88, EXCETO: ✂️ a) que atentem contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. ✂️ b) que atentem contra a lei orçamentária. ✂️ c) que atentem contra os partidos políticos. ✂️ d) que atentem contra a existência da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q628819 | Informática, Arquitetura de Computadores, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCUma pessoa estava tendo problemas de desempenho em seu computador e chamou um analista para fazer uma avaliação. Após a análise ter sido realiza-da, o seguinte diagnóstico foi fornecido: "O problema de desempenho no seu computador é devido principalmente ao fato de, apesar de haver espaço suficiente disponível no disco para as operações rotineiras, há poucas regiões contíguas suficientemente gran-des para conter arquivos completos, de modo que estes se encontram divididos em blocos espalhados por todo o espaço disponível." O problema relatado nesse diagnóstico é denominado: ✂️ a) Fragmentação. ✂️ b) Segmentação de memória. ✂️ c) Concorrência entre processos. ✂️ d) Deadlock no sistema de arquivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q448301 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MG, 2018É CORRETO afirmar que: ✂️ a) a arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei complementar. ✂️ b) as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. ✂️ c) o Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ d) declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão legislativo, para fazê-lo em trinta dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q624529 | Informática, Tipos, Técnico Administrativo, Ministério Público Estadual MG, FUMARCO servidor Windows 2000 da sua empresa contém arquivos que os usuários da rede acessam durante o dia. Você instala o driver de uma nova unidade de fita no servidor. Após a reinicialização, o servidor funciona corretamente. Mas, quando você tenta utilizar a nova unidade de fita, o Windows apresenta a se-guinte mensagem: STOP error: "IRQL_NOT_LESS_OR_EQUAL" Você precisa restabelecer o servidor o mais rápido possível. O que você deve fazer? ✂️ a) Reinicializar o servidor em "Modo Seguro", remover o driver da unidade de fita e reinicializar o servidor. ✂️ b) Executar uma reparação de emergência e escolher "Reparação Rápida" e reinicializar o servidor. ✂️ c) Reinicializar o servidor e escolher a opção "Última configuração válida" no menu de inicialização do sistema. ✂️ d) Reinicializar o servidor usando "Console de Recuperação", desabilitar o dri-ver da unidade de fita, reinicializar o servidor e remover o driver da unidade de fita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro