Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

Nas obras em andamento, é obrigatório constar, no Livro de Ordem, a orientação de execução, mediante a determinação de providências relevantes para o cumprimento dos projetos e especificações.

Julgue os itens a seguir, concernentes a microsserviços e arquiteturas de integração. Para implementar um web service de baixo overhead que tenha recursos identificáveis e localizáveis por meio de uma URI (Uniform Resource Identifier) mediante o protocolo HTTP, pode-se utilizar o REST (Representational State Transfer).

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue os itens a seguir. Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

Considerando que um escritório de projetos é, em geral, uma unidade organizacional que centraliza e coordena o gerenciamento de projetos sob seu domínio, julgue os itens a seguir.

O processo de implantação de um escritório de projetos, por focalizar a implantação física desse escritório, requer uma mudança organizacional. Dessa forma, não é necessário que se realizem mudanças culturais nesse processo.

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos. O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.

Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.

A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de projeto de edificação pública, dispensam-se aprovações nos órgãos fiscalizadores locais, como prefeitura, concessionárias de fornecimento de água e energia e corpo de bombeiros, entre outros.

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. Embora a competência conferida aos agentes públicos seja irrenunciável, há situações específicas em que, conforme a conveniência, a lei permite que ocorra a delegação ou a avocação.

Julgue os seguintes itens, a respeito da identificação e delimitação de processos de negócios. Prototipação é caracterizada como uma forma rápida e direta de identificar os requisitos com o gestor, mesmo que ele já saiba como será o resultado final do produto e conheça a plataforma de desenvolvimento desse produto.

A respeito da engenharia de software, julgue os seguintes itens. Entre as disciplinas da engenharia de software, inclui-se a gestão de configurações, que, aliada à memória humana em pequenos projetos, consegue evitar que artefatos corrigidos reapareçam durante o desenvolvimento do projeto.

Acerca do processo de corrosão de armaduras do concreto armado, julgue os próximos itens. A relação água/cimento do concreto é parâmetro importante a ser observado na prevenção do processo de corrosão das armaduras do concreto armado.

Julgue os itens seguintes com base no PMBOK 6. Na definição das fontes de recursos para o financiamento de projetos com baixo grau de incerteza ou de projetos com escopo já bem definido, deve-se abrir mão dos cálculos detalhados de custo de mão de obra, sendo suficientes estimativas superficiais, mesmo que pouco precisas, que permitirão acelerar o desenvolvimento desses projetos.

Julgue os itens a seguir, concernentes a microsserviços e arquiteturas de integração. Situação hipotética: Deseja-se programar um sistema distribuído com componentes de sistemas autônomos, ou seja, implementar o sistema na SOA (arquitetura orientada a serviços), sendo essa a única informação disponível. Assertiva: Nessa situação, ainda que a SOA agregue componentes de sistemas que são serviços autônomos e que ela utilize protocolos como o SOAP (Standard Object Access Protocol), a SOA não permite a execução em computadores geograficamente distribuídos.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.

Com relação à programação orientada a objetos (POO), julgue os itens subsequentes.

As operações realizadas no método de POO representam o comportamento de um objeto.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

Com base na norma regulamentadora NR 18, do Ministério do Trabalho e Emprego, julgue os itens subsequentes quanto à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

O operador do equipamento de bombeamento de concreto não precisa visualizar o local de lançamento, desde que se utilize um sistema de sinalização ou comunicação, para que o operador seja informado do início e do fim do lançamento.

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A revogação não pode atingir os meros atos administrativos, tais como as certidões e os atestados.

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.