Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.

A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue os itens a seguir.

Por se tratar de projeto de edificação pública, dispensam-se aprovações nos órgãos fiscalizadores locais, como prefeitura, concessionárias de fornecimento de água e energia e corpo de bombeiros, entre outros.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Essa independência, todavia, não é absoluta porque há institutos de ingerência mútua, como é o caso das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo, do controle orçamentário realizado pelo Poder Legislativo e da apreciação de ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, entre outras, pelo Poder Judiciário.

A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes públicos, mediante controle externo, compete ao Poder Legislativo, com auxílio dos respectivos tribunais de contas.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

A remissão concedida pelo representante do MP como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue os itens a seguir. Moral, vocábulo herdado do latim, e ética, do grego, identificam conceitos que exprimem um conjunto de regras de conduta que se espera que sejam adotadas.

Julgue os itens a seguir, concernentes a microsserviços e arquiteturas de integração. Situação hipotética: Deseja-se programar um sistema distribuído com componentes de sistemas autônomos, ou seja, implementar o sistema na SOA (arquitetura orientada a serviços), sendo essa a única informação disponível. Assertiva: Nessa situação, ainda que a SOA agregue componentes de sistemas que são serviços autônomos e que ela utilize protocolos como o SOAP (Standard Object Access Protocol), a SOA não permite a execução em computadores geograficamente distribuídos.

Com relação a testes funcionais e testes de unidades, julgue os próximos itens.

O teste de software permite verificar se o sistema está funcionando de acordo com os requisitos definidos, mas não visa garantir que as expectativas do cliente serão atendidas.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial, atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada pela autodefesa.

Em relação aos sistemas computadorizados baseados na metodologia BIM (building information module), julgue os itens que se seguem. No BIM 4D, agrega-se a dimensão custo ao modelo tridimensional. Cada elemento do projeto passa a ter vinculação aos dados de custo.

Acerca do processo de corrosão de armaduras do concreto armado, julgue os próximos itens. A relação água/cimento do concreto é parâmetro importante a ser observado na prevenção do processo de corrosão das armaduras do concreto armado.

Julgue os seguintes itens, a respeito da identificação e delimitação de processos de negócios. Prototipação é caracterizada como uma forma rápida e direta de identificar os requisitos com o gestor, mesmo que ele já saiba como será o resultado final do produto e conheça a plataforma de desenvolvimento desse produto.

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. Para que tenham efeitos perante terceiros, as convenções antenupciais que disponham sobre regime de bens devem ser registradas pelo oficial do cartório de registro de imóveis do domicílio conjugal.

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O trabalhador contratado pela OS está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa e poderá figurar como único demandado em ação de improbidade.

Considerando que um escritório de projetos é, em geral, uma unidade organizacional que centraliza e coordena o gerenciamento de projetos sob seu domínio, julgue os itens a seguir.

Um escritório de projetos deve focalizar o planejamento, o controle e a execução de projetos e subprojetos vinculados aos objetivos gerais de determinado negócio.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional deverão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo a comunicação do fato em até vinte e quatro horas ao juiz da infância e da juventude, sob pena de responsabilidade.

No que se refere a ECM (Enterprise Content Management) e a BPM (automação de processos de negócios), julgue os próximos itens. As ferramentas ECM permitem o gerenciamento de informações desestruturadas; entretanto, em razão de desacoplamento e independência, essas ferramentas não são capazes de fornecer estruturas formais para a informação, ainda que tenha com base as necessidades individuais do negócio.

Julgue os itens seguintes com base no PMBOK 6. Na definição das fontes de recursos para o financiamento de projetos com baixo grau de incerteza ou de projetos com escopo já bem definido, deve-se abrir mão dos cálculos detalhados de custo de mão de obra, sendo suficientes estimativas superficiais, mesmo que pouco precisas, que permitirão acelerar o desenvolvimento desses projetos.

Julgue os próximos itens, relativos aos tipos de orçamentos públicos. O orçamento participativo contempla a participação da população no processo decisório por meio de lideranças ou de audiências públicas.

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedades do concreto no estado fresco. O processo de cura do concreto é necessário para retardar a pega do cimento e garantir a trabalhabilidade nos momentos de adensamento do concreto.

A respeito de organização administrativa, de atos administrativos e de autarquias, julgue os itens a seguir. O fato de a administração pública desmembrar seus órgãos, distribuindo os serviços dentro da mesma pessoa jurídica, para melhorar a sua organização estrutural, constitui exemplo de ato de desconcentração.

Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em registro público.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes de acordo com o entendimento do STF.

A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.