Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

Determinada empresa foi contratada para elaborar um projeto executivo da nova sede de um órgão da administração pública. A fim de ser emitido o termo de recebimento definitivo do projeto, a empresa entregou ao órgão contratante, para análise da fiscalização técnica, as plantas de projeto de todas as disciplinas contratadas, o caderno de especificações e encargos, a planilha orçamentária sintética e analítica, a composição de benefícios e despesas indiretas (BDI) e o cronograma físico-financeiro.

A respeito da análise nos documentos entregues pela contratada, julgue os itens a seguir.

Deverá ser levado em conta no projeto em exame que, nos ambientes com condicionadores de ar instalados, o teor de gás carbônico pode se elevar e disseminar vírus e bactérias. Assim, o projeto de condicionamento de ar deverá prever um ambiente adequadamente dimensionado para que haja constante renovação do ar.

Para a execução de uma obra pública no regime de execução empreitada por preço unitário, o orçamento previa a pintura de 10.000 m2 de parede e o assentamento de 1.000 m2 de piso cerâmico. Ao realizar a medição, o fiscal verificou que efetivamente foram executados 9.000 m² de pintura de parede e assentamento de 1.100 m2 de piso cerâmico.

Nessa situação hipotética,

confirmada a medição e o quanto pagar, o contrato deve ser previamente aditivado.

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

A colocação e a manutenção de placas nas obras, com o nome do responsável técnico, são obrigatórias durante toda a fase de execução.

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.

Quanto à avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

Quanto ao tipo, o imóvel pode ser classificado em comercial, industrial ou residencial.

Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito ao poder constituinte no ordenamento jurídico nacional.

O poder constituinte originário, responsável pela elaboração de uma nova Constituição, extingue-se com a conclusão de sua obra.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal.

Julgue os itens a seguir, acerca de poderes administrativos. As sanções administrativas aplicadas no exercício do poder de polícia decorrem necessariamente do poder hierárquico da administração pública.

Supondo que um sistema tenha sido desenvolvido e documentado de acordo com os conceitos da análise e do projeto orientado a objetos e tenha sido utilizada, como ferramenta para modelagem, a UML (Unified Modeling Language), versão 2.0, julgue os próximos itens.

O padrão de projeto conhecido como façade é indicado para a definição de uma interface de nível mais alto que torne mais fácil a comunicação entre os subsistemas de um sistema complexo.

Acerca da gestão ágil de projetos com Scrum, de DevOps e da arquitetura corporativa (TOGAF), julgue os próximos itens. A infraestrutura como código é uma prática DevOps caracterizada pela infraestrutura provisionada e gerenciada por meio de técnicas de desenvolvimento de código e de software, como, por exemplo, controle de versão e integração contínua.

A direção de uma empresa designou uma equipe de analistas para garantir a qualidade dos sistemas de informação em produção na entidade. Para cumprir suas atribuições, a equipe recorreu a diversas técnicas e metodologias para a avaliação da qualidade do desenvolvimento de software.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O XP (extreme programming) é um método ágil, que preconiza a criação de um caso de teste unitário antes do início da codificação.

O estado do Piauí concedeu incentivo fiscal a determinada organização social (OS), visando fomentar a execução de projeto social voltado à preservação do meio ambiente. Assim, foi firmado contrato de gestão para o fomento e a execução de atividades, ficando consignado no ajuste que o ente federado repassaria verba pública à OS. No início da execução da parceria, a OS contratou, sem concurso público, um profissional para trabalhar na área de atuação da OS. No exercício de suas funções, esse profissional, com o auxílio de um servidor público estadual, permitiu que sua esposa utilizasse, para fins particulares, parte da verba pública transferida pela administração pública à entidade. O Ministério Público, ao tomar ciência do fato, requereu ao juízo competente medida cautelar de indisponibilidade de bens do trabalhador contratado e do servidor público que o havia auxiliado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Uma OS, como é o caso da mencionada nessa situação hipotética, é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos que integra a administração pública indireta.

Considerando que o conhecimento acerca da elaboração de orçamento de obras é de fundamental importância para avaliação da justeza do preço da obra, julgue os itens a seguir.

Durante a elaboração do orçamento de determinada obra, a quantidade e os valores dos demais contratos em andamento da empresa construtora afetam o cálculo de bonificações e despesas indiretas (BDI).

Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e Miro, este proferiu xingamentos racistas contra aquele, o que levou Carlos a empurrar seu agressor, que caiu em uma mesa de vidro. Com o forte impacto, a mesa se despedaçou completamente e seus cacos causaram cortes profundos por todo o corpo de Miro. Os convidados ligaram para a polícia e para o corpo de bombeiros: Carlos foi preso em flagrante e Miro foi encaminhado ao hospital, onde ficou internado por cinco dias, com risco de morte; passou por procedimentos cirúrgicos e, posteriormente, teve de ficar afastado de sua atividade laboral por trinta e dois dias. O Ministério Público denunciou Carlos por lesão corporal de natureza grave.

Nessa situação hipotética,

mesmo que Carlos confesse o crime, esse ato não suprirá a necessidade do laudo pericial para comprovar a materialidade do crime e a gravidade das lesões sofridas por Miro.

No que se refere a partidos políticos, julgue o próximo item. Os partidos políticos têm autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal e poderão definir o regime de suas coligações eleitorais, que vincularão as candidaturas no âmbito federal, estadual, distrital e no municipal.

A direção de uma empresa designou uma equipe de analistas para garantir a qualidade dos sistemas de informação em produção na entidade. Para cumprir suas atribuições, a equipe recorreu a diversas técnicas e metodologias para a avaliação da qualidade do desenvolvimento de software.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o denominado processo unificado (unified process — UP), a verificação da qualidade do software é de responsabilidade da fase de transição.

Julgue os itens a seguir, acerca de poderes administrativos. Decorre do poder disciplinar a prerrogativa da administração pública de punir internamente as infrações funcionais de seus servidores e as infrações administrativas cometidas por particulares com quem o ente público tenha algum vínculo.

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

O valor das multas aplicadas em face de crimes e infrações administrativas cometidas pelos órgãos auxiliares será revertido ao fundo gerido pelo conselho dos direitos da criança e do adolescente do estado no qual esteja localizado o órgão.

De acordo com o COBIT 5, julgue os itens que se seguem. O sistema de governança deve considerar todas as partes interessadas para encaminhar as tomadas de decisão relativas a benefícios, riscos e avaliação de recursos.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.