Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Considerando que os programas SEEP/W, SLOPE/W e SIGMA/W são frequentemente utilizados na análise de barragens de terra para contenção de água, julgue os itens que se seguem.

O programa SLOPE/W permite que sejam realizadas análises de deformação elástico-linear simples, assim como, análises complexas não lineares, com modelos elastoplásticos.

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

Em relação a perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos periciais, julgue os itens que se seguem.

Laudo de vizinhança e laudo de inspeção predial são exemplos de laudos técnicos.

Ao concluir determinada obra pública, o engenheiro da empresa construtora encerrou o livro de ordem e solicitou à fiscalização o atestado técnico vinculado à obra executada. O livro de ordem tinha sido elaborado pela contratada em meio eletrônico e não houve a impressão e assinatura, em três vias, das páginas desse livro. Assim, a fiscalização não concordou em emitir o atestado para fins de emissão da certidão de acervo técnico (CAT).

Nessa situação hipotética, conforme as normas vigentes,

o livro de ordem deverá estar vinculado à anotação de responsabilidade técnica (ART) pela execução da obra.

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. A lei orçamentária deverá conter todas as receitas e despesas previstas no ano civil.

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a alteração do prenome e do gênero (sexo) no registro civil de pessoas transgênero somente poderá ser realizada se houver autorização judicial e comprovação da realização de cirurgia de transgenitalização pelo(a) interessado(a).

Julgue os itens a seguir, acerca de processos de negócio. Processos de negócio classificados como processos de gerenciamento estão diretamente ligados às experiências dos clientes finais, pois se ligam ao consumo dos produtos ou serviços da empresa.

Quanto à avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens a seguir.

A depreciação física de um imóvel pode ser calculada com base na aplicação de um coeficiente de depreciação.

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. Conforme o regime jurídico administrativo, apesar de assegurada a supremacia do interesse público sobre o privado, à administração pública é vedado ter privilégios não concedidos a particulares.

Com referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.

Julgue os itens que se seguem, acerca do ato administrativo.

Inerente aos atos administrativos, a presunção de legitimidade caracteriza-se por ser um princípio de direito público relativo, isto é, que não admite prova em contrário.

Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.

Com relação a testes funcionais e testes de unidades, julgue os próximos itens.

Nos testes de unidade, para se verificar o correto funcionamento dos componentes do sistema, cada um desses componentes é testado de forma independente.

Em relação aos sistemas computadorizados baseados na metodologia BIM (building information module), julgue os itens que se seguem. Uma das grandes vantagens da metodologia BIM é o que se denomina clash detection (detecção de conflitos).

A respeito da engenharia de software, julgue os seguintes itens. A análise de requisitos consiste na área responsável pela identificação das reais necessidades dos clientes de TI. Por meio da análise de requisitos, em conjunto com o cliente, é possível construir uma solução que atenda essas necessidades e desenvolver os requisitos funcionais elencados.

O ano de 2011 foi marcado pela discussão a respeito da criação e instalação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no Brasil em parte do século XX. A respeito da natureza e das características dessa comissão, julgue os itens subsequentes.

Em razão dos acordos que permitiram a criação da Comissão da Verdade, deverão obrigatoriamente dela participar pessoas que tenham cargos executivos em partidos políticos, de modo a garantir maior participação da sociedade nesse órgão investigativo.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue os itens subsequentes. O potencial de economia de consumo de energia elétrica no setor de edificações é expressivo apenas para os projetos atuais de novas construções. A economia de consumo de energia elétrica, mesmo com o emprego do retrofit de construções, continua a ser inexpressiva.

Em relação à legislação profissional pertinente ao Sistema CREA/CONFEA, julgue os seguintes itens.

Cabe à fiscalização do CREA, ao visitar a obra ou serviço, consignar a visita no Livro de Ordem e recolher as primeiras vias já preenchidas.

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo federal e improbidade administrativa. A autotutela assegura que a administração pública reveja seus atos quando ela os entender como ilegais, inoportunos ou inconvenientes.