Questões de Concursos Ministério Público Estadual PI

Julgue os itens a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens. O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

Luna não responderá criminalmente, porque sua desistência caracteriza arrependimento posterior.

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. A defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas operacionais. Um sistema operacional para multiprocessadores simétricos propõe a divisão do código do sistema operacional em múltiplas regiões críticas independentes, de modo que cada CPU disponível possa executar, em um instante, o código de uma das regiões críticas.

Em cada um dos itens seguintes, referentes a conceitos de organização e de gerenciamento de informações e segurança da informação, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Mateus tem em seu computador o Windows 10 e um firewall pessoal instalado que funciona corretamente. Nessa situação, embora esteja funcionando corretamente, o firewall não é suficiente para conter vírus e(ou) perdas de arquivos devidas a eventual falta de becape.

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro e à sua organização político-administrativa. As leis orgânicas dos municípios podem criar conselhos ou órgãos de contas municipais para exercer o controle externo do Poder Executivo municipal.

Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mista, foi vendida, mediante leilão, para a Equatorial Energia.

A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, acerca de organização administrativa e licitação.

Antes de ser leiloada, a CEPISA, por ser sociedade de economia mista, era uma entidade integrante da administração direta.

A Venezuela é um país rico em petróleo, mas que passa por enormes dificuldades econômicas e políticas, com altos impactos sociais. O país é atualmente governado pelo presidente Nicolás Maduro, que assumiu o poder em 2013, logo após a morte de Hugo Chávez. Maduro é um político polêmico, que chegou a afirmar, em 2017, que, se fosse preciso, poderia se transformar em um ditador para levar o país de volta à estabilidade.

Com relação à crise política e econômica pela qual tem passado a Venezuela, julgue os próximos itens.

O petróleo é a principal fonte de receitas do governo venezuelano.

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.

Em cada um dos itens subsequentes, concernentes a redes de computadores, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ao acessar o sítio http://wwws.simp.mppi.mp.br/ para efetuar uma pesquisa sobre peças processuais, um usuário ficou em dúvida se deveria informar dados sigilosos. Nessa situação, a dúvida do usuário é improcedente, pois o fato de o sítio possuir um s (de secure) no endereço, especificamente em wwws., significa que todo acesso a esse sítio é seguro, uma vez que os dados trafegados entre o computador do usuário e o servidor são criptografados.

Acerca das tendências na gestão de pessoas no setor público e da gestão de pessoas por competências, julgue os itens a seguir. O mapeamento de competências será inviável se a organização não dispuser de diretrizes estratégicas, essenciais para que se inicie o trabalho de identificação de competências organizacionais, desdobradas em competências de grupos e equipes de trabalho e, finalmente, em competências individuais.

Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

dada a ausência de nomeação de advogado por Tércio, o juiz poderá nomear defensor dativo, o qual terá direito a receber honorários advocatícios arbitrados pelo julgador.

Acerca do direito de propriedade, julgue os itens a seguir à luz das disposições da CF. Eventual proposta de emenda constitucional tendente a abolir o direito de propriedade não poderá ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional.

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.

A tutela concedida nem sempre constitui um sucedâneo do poder familiar, podendo coexistir com o exercício deste.

Julgue os itens seguintes com base no PMBOK 6. No estágio normalização, do modelo escada de Tuckman de desenvolvimento de equipe, os membros do grupo ajustam seus hábitos de trabalho e seus comportamentos em favor da equipe.

A respeito dos sistemas de certificação ambiental de construções, julgue os itens subsequentes. No sistema de certificação LEED, quatorze critérios de análise são estabelecidos e, em cada um deles, a edificação pode receber a qualificação de bom, superior ou excelente.

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

Nessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoas, com prejuízo de alto valor, além de planejamento e divisão de tarefas para a prática de um determinado crime.

Julgue os próximos itens, relativos à política de recrutamento e seleção de pessoas. Na administração pública, a vacância é suficiente para que seja determinada a necessidade de abertura de concurso público, devendo os setores de gestão de pessoas controlar o número de servidores — exonerados, demitidos, promovidos, readaptados, aposentados, falecidos ou empossados em outro cargo.

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais da defensoria pública e do Ministério Público.

Foi detectado descolamento de pastilhas cerâmicas de dimensão 10 cm × 10 cm que revestiam a fachada de uma edificação, a qual tem o formato de um retângulo de aproximadamente 30 m de altura por 10 m de largura.

Nessa situação hipotética,

a patologia apresentada pode ser fruto da ausência de juntas de movimentação.