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Questões de Concursos Ministério Público Estadual SP

Resolva questões de Ministério Público Estadual SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q460187 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
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42Q338208 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

Propor ações civis públicas é uma das funções dos Ministérios Públicos. No ano de 2010, de acordo com informações disponibilizadas no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o número de ações públicas, propostas pelo referido Ministério, que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes superou em 181 o quádruplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes. Sabendo-se que, se forem adicionadas 41 ações àquelas que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes, o número dessas seria igual ao quíntuplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes; então, é correto afirmar que o número total de processos julgados naquele ano, propostos pelo MP-SP, foi igual a
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43Q723814 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Meio Ambiente, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Em dezembro de 2013, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que criou a figura de Patrono do Meio Ambiente Brasileiro para homenagear o ambientalista
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44Q462388 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza
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45Q524195 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do parecer que deve ser emitido pelo auditor externo, após finalizado o trabalho de auditoria.
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46Q412182 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível dessas entidades em comparação ao regime aplicável às entidades integrantes da Administração Pública.

A esse respeito, é correto afirmar que

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47Q449141 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

O Presidente da República editou uma medida provisória (MP) disciplinando determinadas matérias sobre a carreira do Ministério Público e remete o texto da MP à Câmara dos Deputados, recebendo parecer contrário da Comissão Mista de Deputados e Senadores, sendo, em seguida, objeto de apreciação e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, acabando por ser aprovada depois de 65 dias de deliberação legislativa.

Considerando a situação hipotética, bem como as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a referida medida provisória é

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48Q733863 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.
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49Q337801 | Matemática, Cálculo Aritmético, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Toda a água contida em certo recipiente, totalmente cheio, enche completamente 3 garrafas iguais, inicialmente vazias, com capacidade de 600 mL cada. Toda a água contida em 8 canecas iguais, totalmente cheias, enche completamente esse recipiente e uma das garrafas, estando ambos inicialmente vazios. Nessas condições, é correto afirmar que a capacidade
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50Q724026 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Desde novembro de 2013 ocorreram violentas ondas de protestos na Ucrânia contra o então presidente Viktor Yanukovich. Dentre os motivos dos protestos, é correto citar a
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51Q822437 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como
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52Q445338 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1o turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2o turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1o de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.
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53Q331734 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

No site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um link que leva o internauta a uma página contendo um contador que faz a projeção da população brasileira. No dia 13.11.2018, às 21h 21min 52s, horário de Brasília, o contador estava em 209 100 580 habitantes, e o tempo médio para o aumento de 1 habitante na população era de 19 segundos, levando-se em consideração as estatísticas de natalidade e mortalidade brasileiras. Mantidos esses parâmetros, no final daquele dia, ou seja, às 24h 00min 00s, a projeção para o número de brasileiros no referido site era de, aproximadamente,
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54Q418918 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inicial de 10% do valor do bem, a ser descontado dos pagamentos a serem feitos posteriormente; ii) em contrato de compra e venda foi previsto que o atraso no pagamento sujeitaria o devedor à multa de 10% do valor do contrato; iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes não cumprir a avença deverá ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato; iv) em compromisso de compra e venda foi previsto que, caso uma das partes desista de firmar o contrato definitivo, a outra pode reter o sinal recebido ou ter que devolver o recebido, mais o equivalente.

As situações retratam, respectivamente:

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55Q736536 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

Assinale a alternativa correta.
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56Q445811 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.
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57Q446101 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Segundo a Constituição Federal, na hipótese de um crime de homicídio doloso cometido por militar estadual em que a vítima é um civil, a competência para processar e julgar o delito é
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58Q464014 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.

Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

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59Q335781 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

Uma verba total de R$ 4,9 milhões deverá ser dividida em três partes, A, B e C, de modo que B deverá ser R$ 100 mil menor que a oitava parte de A, e C deverá ser R$ 200 mil maior que o quádruplo de B. Das partes A, B e C, a maior parte deverá ser no valor de
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60Q422634 | Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP, 2017

Helena é engenheira, maior, solteira e especialista em programação, e, por conta de suas habilidades técnicas, acaba desenvolvendo avançado aplicativo para aparelhos celulares que permite que mulheres ativem redes de contatos pessoais, e, inclusive, a polícia militar e a polícia civil, caso se encontrem em situação de grave ameaça por conta de qualquer tipo de violência que estejam sofrendo ou em vias de sofrer. No entanto, para que ela possa lançar o aplicativo no mercado de forma adequada, ela precisa de capital, e, portanto, precisa obter acesso à linha de financiamento perante alguma instituição bancária ou fundo investidor, credores esses que, no entanto, lhe exigirão algum tipo de garantia. Helena tem mãe viva, mas está hospitalizada em estado grave. Também tem duas irmãs. Assinale a alternativa que traz uma garantia válida, que poderá ser ofertada e utilizada rapidamente por Helena perante uma instituição bancária ou um fundo investidor.
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