Questões de Concursos Ministério Público Estadual SP

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41Q460187 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

✂️ a) a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
✂️ b) o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
✂️ c) a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
✂️ d) a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
✂️ e) a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.

42Q338208 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

Propor ações civis públicas é uma das funções dos Ministérios Públicos. No ano de 2010, de acordo com informações disponibilizadas no site do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o número de ações públicas, propostas pelo referido Ministério, que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes superou em 181 o quádruplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes. Sabendo-se que, se forem adicionadas 41 ações àquelas que foram julgadas com sentenças procedentes ou parcialmente procedentes, o número dessas seria igual ao quíntuplo do número de ações julgadas com sentenças improcedentes; então, é correto afirmar que o número total de processos julgados naquele ano, propostos pelo MP-SP, foi igual a

✂️ a) 1291.
✂️ b) 1296.
✂️ c) 1301.
✂️ d) 1306.
✂️ e) 1311.

43Q733863 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Em relação ao procedimento do júri, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral não será excluído em casos de comprovada necessidade.
✂️ b) A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.
✂️ c) Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8 (oito), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
✂️ d) Nos casos de desaforamento requerido por alguma das partes, poderá ser ouvido o juiz presidente, caso o relator assim julgue necessário.
✂️ e) Excesso de serviço não justifica pedido de desaforamento.

45Q524195 | Auditoria, Parecer de Auditoria e Opinião do Auditor, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta a respeito do parecer que deve ser emitido pelo auditor externo, após finalizado o trabalho de auditoria.

✂️ a) Cabe ao profissional responsável pela auditoria redigir esse parecer de acordo com uma redação própria, sem levar em conta um modelo pré-fixado.
✂️ b) O parecer emitido pelo auditor independente estrutura- se em três pontos: identificação das demonstrações contábeis e definição das responsabilidades da administração e dos auditores; extensão dos trabalhos; e a opinião sobre as demonstrações contábeis.
✂️ c) O parecer deve abordar o aspecto tridimensional da gestão: adequação à teoria contábil; conformação com a legislação vigente; e qualidade dos controles internos da entidade.
✂️ d) O parecer deve abordar: previsões de fluxos de caixa para a entidade, considerando-se uma razoável dose de incerteza; probabilidade de continuidade da entidade para o próximo período; cenários econômicos para o ramo de negócios da entidade auditada.
✂️ e) O parecer emitido pelo auditor é uma etapa de um trabalho que é realizado para as empresas de capital aberto. Nesse contexto, deve abordar: cenários econômicos para o ramo de negócios; previsão de fluxos de caixa para a entidade e sua probabilidade de ocorrência; aspectos de governança corporativa relacionados.

46Q449141 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

O Presidente da República editou uma medida provisória (MP) disciplinando determinadas matérias sobre a carreira do Ministério Público e remete o texto da MP à Câmara dos Deputados, recebendo parecer contrário da Comissão Mista de Deputados e Senadores, sendo, em seguida, objeto de apreciação e votação em sessão conjunta do Congresso Nacional, acabando por ser aprovada depois de 65 dias de deliberação legislativa.

Considerando a situação hipotética, bem como as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que a referida medida provisória é

✂️ a) inconstitucional, porque contém vício material e também vício formal, uma vez que deveria ser apreciada em sessão separada pelo plenário de cada uma das Casas Legislativas.
✂️ b) formal e materialmente constitucional, uma vez que obedeceu a todos os dispositivos constitucionais que disciplinam a medida provisória.
✂️ c) é materialmente constitucional, porém inconstitucional no aspecto formal em razão de que as medidas provisórias não devem ser encaminhadas à Câmara dos Deputados, mas ao Congresso Nacional.
✂️ d) inconstitucional em seu conteúdo, além de conter vício formal, porque o parecer contrário da referida Comissão deve implicar em seu obrigatório arquivamento.
✂️ e) constitucional no seu conteúdo, mas formalmente inconstitucional por ter sido ultrapassado o prazo improrrogável de 60 dias para sua apreciação e aprovação.

47Q337801 | Matemática, Cálculo Aritmético, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Toda a água contida em certo recipiente, totalmente cheio, enche completamente 3 garrafas iguais, inicialmente vazias, com capacidade de 600 mL cada. Toda a água contida em 8 canecas iguais, totalmente cheias, enche completamente esse recipiente e uma das garrafas, estando ambos inicialmente vazios. Nessas condições, é correto afirmar que a capacidade

✂️ a) de duas garrafas é igual à capacidade de 3 canecas.de duas garrafas é igual à capacidade de 3 canecas.
✂️ b) da caneca é igual a 1/8 da capacidade do recipiente.
✂️ c) da caneca é igual à sexta parte da capacidade do recipiente.
✂️ d) do recipiente é igual à capacidade de 7 canecas.
✂️ e) da garrafa é igual ao triplo da capacidade da caneca.

48Q822437 | Legislação Federal, Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como

✂️ a) secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ b) imprescindíveis ao interesse público e ficarão disponíveis até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ c) imprescindíveis à segurança da sociedade e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ d) reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
✂️ e) ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

49Q412182 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível dessas entidades em comparação ao regime aplicável às entidades integrantes da Administração Pública.

A esse respeito, é correto afirmar que

✂️ a) as entidades do terceiro setor que atuam em parceria com a Administração Pública passam a integrar a Administração Indireta para fins orçamentários e de controle administrativo.
✂️ b) o regime jurídico das entidades do terceiro setor que atuam em parceria com os entes públicos é único, não havendo distinção entre as diferentes formas de interação do Estado com essas entidades, seja mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão.
✂️ c) as entidades do terceiro setor estão sujeitas à realização de licitação para a contratação de bens e serviços, salvo quando relativos às suas atividades fins.
✂️ d) as organizações sociais que recebam recursos orçamentários para o desempenho de suas funções deverão, em qualquer caso, obedecer ao teto constitucional para a fixação da remuneração de seus funcionários, diretores e colaboradores em geral.
✂️ e) o repasse de recursos financeiros a entidades do terceiro setor depende da efetiva compatibilidade entre as finalidades estatutárias da beneficiária e o objeto da transferência, não se admitindo em geral a fixação de taxa de administração, de gerência ou de característica similar.

50Q462388 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Policial militar, em patrulhamento de rotina, se depara com “perigoso assaltante”, seu desafeto, que já havia cumprido pena por diversos roubos. Imediatamente, o policial dá voz de prisão ao indivíduo que, incontinente, inicia uma fuga. Nesse instante, o miliciano descarrega sua arma, efetuando disparos em direção do fugitivo que é atingido pelas costas. Dois dias após o ocorrido, o “perigoso assaltante” entra em óbito em razão da lesão sofrida. A conduta do policial caracteriza

✂️ a) ação em estrito cumprimento do dever legal.
✂️ b) lesão corporal seguida de morte.
✂️ c) ação em legítima defesa.
✂️ d) resistência seguida de morte.
✂️ e) homicídio qualificado.

51Q724026 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Guerras, Auxiliar de Promotoria I, Ministério Público Estadual SP, VUNESP

Desde novembro de 2013 ocorreram violentas ondas de protestos na Ucrânia contra o então presidente Viktor Yanukovich. Dentre os motivos dos protestos, é correto citar a

✂️ a) internacionalização dos gasodutos que transportam gás natural ucraniano para a Europa e a presença de tropas alemãs na capital do país, Kiev.
✂️ b) forte crise econômica na Ucrânia e a tentativa do presidente de se afastar da União Europeia e reforçar as relações com a Rússia.
✂️ c) negativa de países como os Estados Unidos em apoiar novas eleições no país e o pedido de anexação de territórios ucranianos à Polônia.
✂️ d) rejeição da população ucraniana à iniciativa presidencial de integração do país à União Europeia e os indícios de corrupção do governo.
✂️ e) suspensão das exportações de gás ucraniano para a Rússia e a elevada dívida da Ucrânia devido aos empréstimos fornecidos pela União Europeia.

52Q445338 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tim pretende concorrer para o cargo de vice-governador de seu Estado, porém, ainda não completou 30 anos de idade. Considerando que a data limite para os partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos é 15 de agosto de 2018, que o 1o turno das eleições será no dia 07 de outubro de 2018, que o 2o turno será no dia 28 de outubro de 2018 e que a data da posse é 1o de janeiro de 2019, assinale a alternativa correta quanto à idade mínima de 30 anos constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade.

✂️ a) Não será exigida para o cargo de vice-governador de Estado.
✂️ b) É verificada tendo por referência a data do 1o turno da eleição.
✂️ c) Será aferida tendo por referência a data do 2o turno da eleição.
✂️ d) Será aferida na data limite para o pedido de registro da candidatura.
✂️ e) É verificada tendo por referência a data da posse.

53Q418918 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Considere as seguintes situações hipotéticas: i) em compromisso de compra e venda, foi previsto um pagamento inicial de 10% do valor do bem, a ser descontado dos pagamentos a serem feitos posteriormente; ii) em contrato de compra e venda foi previsto que o atraso no pagamento sujeitaria o devedor à multa de 10% do valor do contrato; iii) em contrato de compra e venda foi previsto que se uma das partes não cumprir a avença deverá ressarcir a outra em valor equivalente a 50% do valor do contrato; iv) em compromisso de compra e venda foi previsto que, caso uma das partes desista de firmar o contrato definitivo, a outra pode reter o sinal recebido ou ter que devolver o recebido, mais o equivalente.

As situações retratam, respectivamente:

✂️ a) arras confirmatórias, multa compensatória, multa moratória, arras penitenciais.
✂️ b) multa compensatória, arras penitenciais, arras confirmatórias, multa moratória.
✂️ c) arras penitenciais, multa moratória, multa compensatória, arras confirmatórias.
✂️ d) arras penitenciais, multa compensatória, multa moratória, arras confirmatórias.
✂️ e) arras confirmatórias, multa moratória, multa compensatória, arras penitenciais.

54Q331734 | Matemática, Cálculo Aritmético, Analista Técnico Científico, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2019

No site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há um link que leva o internauta a uma página contendo um contador que faz a projeção da população brasileira. No dia 13.11.2018, às 21h 21min 52s, horário de Brasília, o contador estava em 209 100 580 habitantes, e o tempo médio para o aumento de 1 habitante na população era de 19 segundos, levando-se em consideração as estatísticas de natalidade e mortalidade brasileiras. Mantidos esses parâmetros, no final daquele dia, ou seja, às 24h 00min 00s, a projeção para o número de brasileiros no referido site era de, aproximadamente,

✂️ a) 209 100 900 habitantes.
✂️ b) 209 100 990 habitantes.
✂️ c) 209 101 080 habitantes.
✂️ d) 209 101 170 habitantes.
✂️ e) 209 101 260 habitantes.

55Q736536 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A requisição de réu preso é considerada, para todos os efeitos, citação válida, sendo prescindível a expedição de mandado e a citação pessoal.
✂️ b) É nula a audiência realizada sem a presença do réu, preso em qualquer unidade da Federação, ainda que tenha sido procurado e não encontrado em endereço por ele fornecido.
✂️ c) Para que se proceda à citação por edital, o oficial de justiça, além de diligenciar nos endereços fornecidos pelo réu, deve esgotar os meios de localização, pesquisando em órgãos públicos e entidades particulares.
✂️ d) O não atendimento à citação válida importa em revelia e prosseguimento normal do processo sem a necessidade de intimação do réu para os demais termos do processo.
✂️ e) As intimações e as notificações feitas pela imprensa oficial devem conter, sob pena de nulidade, o nome das partes e seus advogados para permitirem a identificação da causa.

56Q445811 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Quanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
✂️ b) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas jurídicas, a sanções administrativas, alternativamente à obrigação de reparar os danos causados.
✂️ c) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Municípios, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
✂️ d) Se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais, independentemente de regulamentação e registro.
✂️ e) Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe a cada cidadão preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

59Q418797 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual SP, MPE SP

Sobre a lesão, um dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A desproporção entre as prestações das partes que celebram negócio jurídico deve ser apreciada e avaliada segundo os valores vigentes no momento em que uma das partes percebe a desproporção.
✂️ b) A lesão se configura apenas para as hipóteses em que alguém tenha se obrigado à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta por conta de necessidade premente.
✂️ c) Dada a gravidade do defeito jurídico, a decretação de anulação de negócio jurídico em função da caracterização de ocorrência de lesão não pode ser evitada, ainda que a parte favorecida queira corrigir seu comportamento.
✂️ d) A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida ofertar suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido.
✂️ e) A ocorrência de lesão num negócio jurídico não se configura quando a pessoa se obrigar à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta apenas porque é inexperiente.

60Q464014 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Jurídico do Ministério Público, Ministério Público Estadual SP, VUNESP, 2018

Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.

Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Caio, muito embora tenha permitido que fosse arrolado, não incorreu em crime de falso testemunho, sequer na modalidade tentada, pois o tipo penal exige o recebimento de vantagem patrimonial pelo agente, o que não se deu.
✂️ b) Caio, por não ter faltado com a verdade, no momento em que prestou compromisso, não incorreu no crime de falso testemunho. Mas Tício, pelo ajuste, será investigado e processado pelo crime de falso testemunho.
✂️ c) Tício, pela instigação, deverá ser investigado e processado como partícipe de crime de falso testemunho praticado por Caio, na modalidade tentada.
✂️ d) Caio e Tício não serão investigados ou processados por crime de falso testemunho. Não se pune o ajuste se o crime não chega a ser tentado.
✂️ e) Caio deverá ser investigado e processado pelo crime de falso testemunho, na modalidade tentada, vez que a execução do crime iniciou no momento em que permitiu que fosse arrolado.