Questões de Concursos Ministério Público Estadual TO

A respeito das fundações e do procedimento de fiscalização exercida sobre elas pelo Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a alienação do patrimônio da fundação, são necessários a autorização da maioria absoluta dos integrantes do conselho curador e o parecer favorável do Ministério Público.

É fonte de preocupação, nos grandes centros urbanos, a poluição causada pela grande frota circulante de veículos automotores. Um dos fatores inibidores desse tipo de poluição ambiental é o cuidado com os combustíveis e com o estado de manutenção dos veículos. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Com o motor do veículo desligado, não se registra emissão de gases ou vapores poluentes. Esse processo ocorre apenas quando o motor está em funcionamento ou apresenta falhas de regulagem.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização federalista do Estado brasileiro no ensino, de acordo com a Constituição Federal.

As unidades da Federação e os municípios atuarão em regime de colaboração de modo a garantir a universalização do ensino básico.

A forma em torno da qual a economia nacional está encaminhada não permite imaginar muita modificação estrutural no curto prazo. A respeito desse aspecto, julgue os itens a seguir.

A estabilidade do Brasil atual é causa do forte crescimento econômico do país, em padrões asiáticos.

Acerca das competências do Ministério Público (MP) estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os seguintes itens.

Ao zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados a crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, o MP pode entender-se diretamente com a pessoa ou autoridade reclamada em dia, local e horário previamente notificados ou acertados.

O final de 2005 e os primeiros meses de 2006 foram marcados, na América Latina, por relevantes processos eleitorais que levaram ao poder, em alguns países, presidentes com idéias políticas um pouco diferenciadas em relação ao ideário político que predominou na região na década passada. A propósito dessas eleições e seus impactos, julgue os itens subseqüentes.

No México, a eleição de Felipe Calderón por ampla maioria de votos, sem contestação e sem desafio de nenhum outro candidato, demonstrou a força do nacionalismo antiamericano no seio da sociedade mexicana.

O final de 2005 e os primeiros meses de 2006 foram marcados, na América Latina, por relevantes processos eleitorais que levaram ao poder, em alguns países, presidentes com idéias políticas um pouco diferenciadas em relação ao ideário político que predominou na região na década passada. A propósito dessas eleições e seus impactos, julgue os itens subseqüentes.

A diplomacia brasileira, ante a delicadeza das eleições em vários países da região, vem mantendo certa distância e evitando interferência nesses processos eleitorais.

Quanto à economia brasileira, julgue os próximos itens.

A economia nacional é socialista e propensa à distribuição dos ganhos.

Acerca do Ministério Público, julgue os itens a seguir.

São prerrogativas dos membros do Ministério Público estadual: ser ouvido, em processo administrativo ou judicial, em dia, hora e local previamente ajustado com o juiz ou autoridade competente e ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

No que se refere às redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

O modo de comunicação entre duas máquinas pode ser simplex, half-duplex ou full-duplex. No modo half-duplex, apenas uma máquina pode transmitir por vez; o canal de comunicação é dedicado à máquina transmissora. No simplex, as máquinas podem transmitir e receber ao mesmo tempo.

Quanto à economia brasileira, julgue os próximos itens.

A chamada economia informal brasileira pode ser vista nas ruas das grandes cidades, com camelôs e feiras populares de produtos simples em quase todas as cidades do país.

Quanto à economia brasileira, julgue os próximos itens.

A economia brasileira é complexa, com elementos altamente avançados que convivem com um capitalismo quase primitivo.

A teoria macroeconômica envolve o estudo do comportamento e da mensuração dos grandes agregados econômicos e aborda temas como inflação, desemprego, desequilíbrios externos e crescimento econômico. Utilizando os conceitos fundamentais dessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

No longo prazo, políticas fiscais discricionárias que envolvam manipulações dos impostos e dos gastos públicos são particularmente úteis para reduzir a taxa de desemprego, de forma que fique abaixo da taxa natural.

A Copa do Mundo de Futebol, recentemente realizada na Alemanha, chamou a atenção para o fato de que esse esporte é também uma forma de arte, uma cultura comum aos povos e uma indústria que cresce a passos rápidos. Quanto aos aspectos que consagram o futebol como um fenômeno internacional, julgue os itens a seguir. Estudos econômicos demonstram que o efeito do futebol sobre o produto interno das cidades e países que sediam as copas do mundo é insignificante durante o período de realização desses eventos.

Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.

Sendo o ensino básico direito público subjetivo, é responsabilidade civil do poder público garantir o acesso e a permanência a todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de distinção, a esse tipo de ensino.

Quanto à economia brasileira, julgue os próximos itens.

Nesse ano de 2006, a inflação brasileira tem sofrido fortes oscilações.

A vida internacional do Brasil é conduzida pela política externa e pela diplomacia. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.

A diplomacia brasileira vem atuando de forma ativa nos foros internacionais.

A forma em torno da qual a economia nacional está encaminhada não permite imaginar muita modificação estrutural no curto prazo. A respeito desse aspecto, julgue os itens a seguir.

A ampliação do comércio externo nos últimos anos vem aumentando a debilidade do país.

Acerca dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

A regra constitucional que fixa o teto de remuneração no âmbito do serviço público não impede, conforme entendimento do STF, que o adicional por tempo de serviço ultrapasse aquele limite.

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.

Na hipótese em apreço, o prazo prescricional para aplicar a punição ao prefeito se dará após 5 anos a contar da prática do ato de improbidade.