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Questões de Concursos Ministério Público Estadual TO

Resolva questões de Ministério Público Estadual TO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q400210 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

Ezequiel, empresário local, juntamente com o prefeito de um município do estado do Tocantins, cometeram, em 15 de janeiro de 1990, um ato de improbidade, causando prejuízo patrimonial para o referido município.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca da improbidade administrativa.

Ezequiel não pode ser punido por ato de improbidade, já que não é agente público.

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142Q812500 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, considerando a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei n.º 9.394/1996.

O processo por crime de responsabilidade do titular do Poder Executivo omisso quanto à oferta do ensino básico tem início no Poder Judiciário.

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