Questões de Concursos Ministério Público da União

Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Considere que determinado servidor público, buscando exercer suas atribuições com maior acurácia e rapidez, tenha retirado de dentro de sua repartição, sem autorização legal, livro pertencente ao patrimônio público. Nesse caso, o servidor agiu de forma ética, pois não mediu esforços para cumprir o seu dever fundamental de exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Situação hipotética: Um indivíduo, penalmente imputável, ameaçou com arma de fogo um adolescente e subtraiu-lhe todos os pertences, incluindo-se valores e objetos pessoais. O autor foi preso logo depois, em flagrante delito, todavia, quando da abordagem policial, já não mais portava a arma utilizada no roubo. Assertiva: Nessa situação, o agente responderá pelo roubo na forma simples, sendo indispensável a apreensão da arma de fogo pela autoridade policial para a caracterização da correspondente majorante do crime.

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração média o fato de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva. Os princípios da direção defensiva recomenda que o condutor mantenha seu veículo a uma distância segura em relação ao veículo à sua frente, como medida preventiva para evitar acidentes; contudo não está caracterizado como infração de trânsito o fato de o condutor deixar de manter distância de segurança lateral entre o seu veículo e os demais.

No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue os próximos itens.

Estaria violando o princípio da não discriminação tributária um município que, na instituição do ISS em seu território, estabelecesse alíquotas diferenciadas dependendo do município onde estivesse localizado o estabelecimento do prestador.

Em relação aos aspectos de segurança de SGBDs, julgue os itens a seguir.

Existem dois níveis de privilégio no SGBD: de conta e de relação (tabela). O primeiro independe das relações no banco de dados e o de relação refere-se ao privilégio de acesso de cada relação individual ou visão (view) no banco.

Considerando que, na digitalização de um sinal de áudio, seja utilizada quantização de 16 bits e frequência de amostragem de 50 kHz, e que a gravação digital resultante deva ser posteriormente processada, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o critério de Nyquist, para que o fenômeno de aliasing seja evitado, o espectro do sinal analógico que entra no conversor analógico-digital deve ser limitado a frequências de, no máximo, 50 kHz.

Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir. A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.

A respeito de atividades perigosas ou insalubres, proteção ao trabalho do menor e convenções e acordos coletivos de trabalho, julgue os itens subsequentes, com base na CLT e no entendimento dos tribunais superiores. Jovem empregado de dezessete anos de idade pode firmar recibo de pagamento de salário e dar quitação no termo de rescisão do seu contrato de trabalho, sem a assistência de seus responsáveis legais.

Considerando a infraestrutura viária — rodovias; ferrovias e metrovias; terminais modais e multimodais —, julgue os itens seguintes.

Nos pavimentos rodoviários flexíveis, a avaliação das condições de segurança dos revestimentos asfálticos é realizada por meio da medição da macrotextura e da aderência pneu-pavimento. Para o levantamento dessa aderência, utilizase, por exemplo, o ensaio da mancha de areia, enquanto, para o levantamento da macrotextura, é utilizado o pêndulo britânico.

Acerca de tópicos relacionados a sistema viário, tráfego, técnica e economia dos transportes, julgue os itens de 95 a 99.

No Brasil, o transporte de grãos pode ser realizado por meio de operadores de transporte multimodal de cargas, tipo de transporte de cargas que, de acordo com a legislação brasileira, utiliza duas ou mais modalidades de transporte desde a origem até o destino e é regido por vários contratos simultâneos.

Em relação ao modelo macroeconômico tradicional (IS/LM e OA/DA) para uma economia fechada, em que OA é a oferta agregada e DA é a demanda agregada, julgue os seguintes itens.

a política monetária é operacionalizada por meio do controle das taxas de juros, uma expansão fiscal não gera efeito crowding out (efeito deslocamento) sobre o produto.

A respeito das tecnologias de rede local Ethernet, Fast Ethernet e Gigabit Ethernet, julgue os itens subsequentes.

O mecanismo de transmissão de quadros em rajadas disponível nas redes Gigabit Ethernet permite que uma estação transmita vários pacotes seguidos sem perder, entre um pacote e outro, o controle do meio físico para outras estações.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

A legislação brasileira apenas autoriza a microfilmagem de documentos públicos ou oficiais já arquivados.

A respeito de sistemas de comunicação por fibras ópticas, julgue os próximos itens.

A tecnologia WDM (wavelength division multiplexing) permite formar um canal óptico único com várias fibras ópticas, todas transmitindo no mesmo comprimento de onda.

No Brasil, é comum o uso do concreto armado e da alvenaria na construção de edificações. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O controle tecnológico da resistência do concreto, que pode ser feito por meio de testes de ruptura de corpos de prova, é fundamental para a qualidade da edificação. Nesse processo de controle, há, no entanto, a seguinte dificuldade: para ser efetiva, a verificação da resistência do concreto só pode ser feita após transcorridos, no mínimo, 28 dias da sua confecção.

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que a empresa de trabalho temporário Alfa é contratada pela empresa Beta para determinada prestação de serviço. Nessa situação, cabe à empresa Alfa a contratação e remuneração dos trabalhadores que prestarão os serviços.

Considerando o desenvolvimento de coleções nas bibliotecas como um processo, julgue os itens a seguir.

O gerenciamento do serviço de permutas, que engloba o estabelecimento das rotinas de trabalho, a elaboração de formulários e a incorporação das doações, é atribuição da função de aquisição.

Acerca de engenharia de requisitos, julgue os itens subsequentes.

A verificação de requisitos tem por objetivo analisar se os modelos construídos estão de acordo com os requisitos definidos. Por sua vez, a validação de requisitos visa assegurar que as necessidades do cliente estão sendo atendidas por tais requisitos.

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito humano à moradia. Com base nesse estatuto, julgue os seguintes itens.

São susceptíveis de serem usucapidas coletivamente as áreas urbanas, até o limite de 250 m², ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, continuamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor.