Questões de Concursos Ministério Público da União

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Um indivíduo embriagado transportava em seu carro um passageiro, por simples cortesia, quando, por descuido, colidiu de frente com uma árvore às margens da pista. Assertiva: A embriaguez do motorista não atrai a responsabilidade pela reparação de eventuais danos materiais causados ao passageiro, posto que o transporte por simples cortesia é ato gratuito.

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Policiais têm a prerrogativa de adentrar na casa de qualquer pessoa durante o período noturno, desde que portem determinação judicial ou o morador consinta.

Julgue os seguintes itens a respeito de qualidade de software.

O plano de garantia de qualidade de software, os documentos, padrões e guias a serem utilizados, as ferramentas, técnicas e metodologias de apoio e quem deve exercer o controle dessa qualidade estão normatizados pela ISO.

Tendo como referência o AutoCAD 2008, julgue os itens seguintes.

Nesse aplicativo, as barras de ferramentas são flutuantes e podem estar em qualquer lugar do ambiente de trabalho.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito humano à moradia. Com base nesse estatuto, julgue os seguintes itens.

É obrigatória a intervenção do Ministério Público em ação de usucapião especial urbana de áreas públicas com extensão superior a 500 m².

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Conforme posicionamento do Superior Tribunal Militar, a perda da condição de militar da ativa extingue a punibilidade do agente em processo ainda sem julgamento de mérito e, consequentemente, a ação penal militar.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

É proibida a utilização de filmes atualizáveis para confecção de microfilme original, visto que tais filmes devem ser utilizados exclusivamente para extração de cópias.

Considere que a equipe de suporte técnico de determinada empresa necessite fazer escolhas, configurações e procedimentos concernentes a segurança da informação da rede de computadores dessa empresa. Nessa situação, julgue os itens seguintes.

Ao se instalar um servidor proxy squid em computador com sistema operacional Linux, o serviço deve ser criado no usuário root, por motivo de segurança.

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

Cada rolo de microfilme deve trazer uma imagem de abertura, em que conste, na parte superior título, identificação e numeração sequencial; e, imediatamente abaixo, os descritores para indexação.

Com base na legislação relativa à enfermagem, julgue os itens subsequentes. A aplicação da pena de cassação do direito ao exercício profissional é de competência do Conselho Federal de Enfermagem.

Julgue os itens a seguir, relativos a mandado de segurança na justiça do trabalho e a dissídios coletivos. A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para solicitar que decisão em dissídio coletivo sobre novas condições de trabalho firmada perante tribunal regional do trabalho se estenda a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do tribunal.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Legislar sobre a responsabilidade por dano ao meio ambiente compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal.

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Gateway, por ser um repetidor, permite a conexão entre redes que possuem protocolos de comunicação diferentes.

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. Na ausência de seus representantes legais, menor de dezoito anos de idade pode ser representado pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual para a propositura de reclamação trabalhista.

No que concerne à ética profissional, julgue os itens subsequentes.

É dever fundamental do analista de saúde em odontologia elaborar e manter atualizados os prontuários dos pacientes, conservando-os em arquivo próprio.

Com relação a infrações e crimes de trânsito, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.

Considera-se infração gravíssima o ato de dirigir ameaçando pedestres durante a travessia de via pública, ou os demais veículos, estando o infrator sujeito a multa e suspensão do direito de dirigir.

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. O CNJ exerce a supervisão orçamentária da justiça federal de primeiro e de segundo graus.

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. A partir da reforma trabalhista de 2017, os empregadores domésticos e as microempresas tornaram-se isentos do pagamento de depósito recursal.

A respeito de interpretação de lei, pessoas jurídicas e naturais, negócio jurídico, prescrição, adimplemento de obrigações e responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Com a dissolução da pessoa jurídica, a personalidade desse ente não desaparece, mas subsiste até que a liquidação seja concluída.