Questões de Concursos Ministério Público da União

Com base na legislação brasileira, julgue os próximos itens acerca de microfilmagem aplicada a arquivos.

Qualquer documento original, oficial ou público pode ser eliminado após ser microfilmado e autenticado.

Com relação aos sistemas de informação automatizados, julgue os itens de 138 a 142.

No processo de gerenciamento e publicação de documentos na Internet, a fase de processamento dos pedidos de busca, a de apresentação dos resultados e a de visualização ou importação do original são iniciadas pelo administrador do sistema.

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. É vedado aos membros do Ministério Público o exercício da advocacia, ainda que em causa própria.

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

O planejamento do uso e ocupação do solo disposto no plano diretor contempla tão somente a área urbana do município, uma vez que ainda não há respaldo legal para o zoneamento rural.

No que se refere ao MPU, julgue os itens a seguir. A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva.

Considere a seguinte situação hipotética.

O motorista de um órgão público conduzia uma autoridade que estava atrasada para embarque em uma aeronave. Era noite, havia bastante neblina e a via estava sem iluminação pública. Na tentativa de evitar a perda do voo, o condutor não reduziu a velocidade do veículo, mantendo-a dentro dos limites regulamentados pela sinalização vertical, e acionou a luz alta dos faróis.

Nessa situação, o condutor deixou de tomar o devido cuidado de reduzir a velocidade diante de situações de neblina e baixa visibilidade, apesar de ter agido adequadamente ao acionar a luz alta dos faróis do veículo, a fim de obter maior alcance visual.

Julgue os próximos itens, segundo a norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005.

O padrão atual da norma em questão constitui-se em uma revisão da primeira versão dessa norma publicada pela ISO/IEC, em 2000. À época, essa norma era cópia da norma britânica British Standard (BS) 7799-1:1999.

No que se refere aos princípios constitucionais da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Na relação entre a administração e o administrado, o comportamento que, embora em consonância com a lei, ofenda a moral afronta o princípio da moralidade.

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito humano à moradia. Com base nesse estatuto, julgue os seguintes itens.

O usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, mas também a sua urbanização.

A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.

Acerca de engenharia de requisitos, julgue os itens subsequentes.

Os requisitos normativos, geralmente oriundos da análise das regras de negócio a que está submetido um sistema, nunca podem ser considerados requisitos funcionais, por estarem fora do sistema, ou seja, do domínio do negócio.

O planejamento territorial urbano, intensamente renovado no Brasil nos últimos anos, tem como novos princípios constitutivos a inclusão e a participação. O Estatuto das Cidades, marco legal dessa nova perspectiva de planejamento urbano, estabelece instrumentos de controle do uso e ocupação do solo a serem implementados. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Entre os instrumentos da política urbana, encontram-se os seguintes: os planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; os institutos tributários e financeiros; os estudos prévios de impacto ambiental (EIA) e estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV).

Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item. Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço.

Julgue os itens subsequentes, com relação a filtro de conteúdo web e prevenção à intrusão.

Para a prevenção de ataques do tipo DDoS (negação de serviço distribuída), pode-se utilizar um IPS (sistema de prevenção de intrusão) do tipo NBA (análise de comportamento de rede).

No que concerne à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens subsequentes.

Os atos de caráter normativo do poder judiciário são regularmente publicados, sob a forma resumida, no Diário da Justiça.

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Ana, professora do ensino fundamental, permita que um de seus alunos, Tauã, de origem indígena, utilize as lendas de sua tribo como tema para as suas lições de casa. Nessa situação, a atitude de Ana deve ser condenada pela diretora da escola visto que, ao contrário do que dispõe o ECA, representa tratamento desigual aos estudantes no processo educacional.

Julgue os seguintes itens, acerca das comissões de ética tratadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Considere que a diretoria de determinado órgão, antes de nomear um servidor público para ocupar função de confiança, tenha requerido à comissão de ética do órgão registros sobre a conduta ética desse servidor. Nessa situação, é vedado à comissão de ética fornecer as informações solicitadas, que devem ficar restritas ao âmbito de atuação da própria comissão.

A respeito de ambientes virtualizados, julgue os próximos itens.

Por meio da virtualização, várias aplicações de sistemas operacionais diferentes podem ser executadas em um mesmo hardware.

Inconformada com a aplicação de uma multa, uma sociedade privada contratada pelo poder público ingressou com pedido administrativo de anulação da penalidade. No curso do processo, o representante legal da sociedade foi chamado a prestar esclarecimentos, mas deixou de comparecer. A decisão final manteve a multa, razão por que a sociedade interpôs recurso administrativo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.

O não atendimento à intimação para comparecimento pelo representante legal da sociedade importou em renúncia ao direito da sociedade.

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes. Aos advogados públicos serão concedidos vencimentos fixos, acrescidos ou não de gratificação.