Questões de Concursos Ministério Público da União

Acerca de documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

No âmbito federal, constituem documentação jurídica os seguintes diplomas legais: Constituição Federal, emenda constitucional e lei complementar.

Acerca de planejamento, julgue os itens seguintes.

A técnica denominada linha de balanço é utilizada no planejamento de atividades repetitivas. Essa técnica consiste em traçar, referidas a um par de eixos cartesianos, linhas que representam cada uma das atividades e seu respectivo andamento. No eixo das ordenadas, é marcado o tempo e, no das abscissas, os valores acumulados do andamento planejado para cada unidade do conjunto.

Julgue os itens seguintes quanto aos modelos conceitual, lógico e físico de bancos de dados.

Durante a criação do modelo físico de dados, os índices definidos no modelo lógico de dados devem ser refinados de forma a se garantir melhor desempenho de consultas críticas ao banco de dados.

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

Qualquer pessoa sob a jurisdição brasileira está sujeita à constrição cautelar da liberdade, desde que mediante decisão judicial fundamentada em dados concretos existentes nos autos do processo e demonstração da necessidade imperiosa da medida extrema (fumus commissi delicti e periculum libertatis), incluindo-se, entre os sujeitos passíveis da custódia cautelar, nas infrações comuns, o presidente da República.

Acerca do poder de polícia, do poder hierárquico e do abuso de poder, julgue os próximos itens.

O ordenamento jurídico pode determinar que a competência de certo órgão ou de agente inferior na escala hierárquica seja exclusiva e, portanto, não possa ser avocada.

No que se refere ao Poder Judiciário e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os próximos itens. Nos casos de crime cometido por magistrados contra a administração pública ou de abuso de autoridade, cabe ao CNJ representar ao Ministério Público.

Acerca da classificação decimal universal (CDU), julgue os itens subsequentes.

A classe 34 refere-se ao assunto Direito e(ou) Jurisprudência e apresenta subdivisões para os sistemas jurídicos de diversos países.

Nas organizações que busquem alcançar produtividade, qualidade e competitividade, a gestão da qualidade em serviços de informação deve

orientar-se pela busca da excelência na prestação de serviços e se concentrar nas questões econômicas, a fim de melhorar a qualidade com redução de custos.

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.

A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus. Um cidadão penalmente imputável foi preso em flagrante delito pela prática de crime hediondo. Nessa situação, é vedada a concessão de fiança ao autuado, mas não será proibido o deferimento de liberdade provisória.

No que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue os itens subsequentes. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garantia de inamovibilidade, originalmente concedida aos magistrados.

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens seguintes. Será compartilhado o domínio de rio que banhe mais de um estado-membro, pertencendo a cada um deles a parte que adentrar o seu território.

Com relação aos equipamentos de conectividade utilizados em redes de comunicação, julgue os itens de 124 a 128.

Ponto de acesso, ou access point, é equipamento que atua na camada de enlace do modelo OSI e permite que problemas de colisão na rede sem fio sejam tratados.

Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

As reservas para contingências destinam-se a compensar, no futuro, a diminuição do lucro da companhia advinda de perdas julgadas prováveis, cujo valor possa ser estimado. Essas reservas devem ser revertidas no exercício em que ocorrer a perda ou quando as razões que justificaram a constituição da reserva deixarem de existir.

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a banco de dados.

Em um banco de dados relacional, os valores que compõem um índice em uma tabela não podem ser repetidos em outro registro da mesma tabela.

A respeito de princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A utilização de recursos que tenham sido legalmente e oficialmente previstos e autorizados representa uma forma de execução do orçamento público.

Considerando que o direito administrativo regule a função administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles envolvidos, julgue os itens a seguir.

Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

Considerando o desenvolvimento de coleções nas bibliotecas como um processo, julgue os itens a seguir.

No desenvolvimento de coleções, a etapa da seleção dos títulos, por ser de caráter técnico e administrativo, dispensa a participação da comunidade.

Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.

A captura, o armazenamento, a indexação e a recuperação de todos os tipos de documentos de arquivo são requisitos arquivísticos que caracterizam um sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.

Em relação ao modelo de crescimento de Solow, julgue os itens subsequentes.

A regra de ouro do modelo é alcançada quando a inclinação da curva de produto per capita iguala a curva de depreciação do capital per capita.