Questões de Concursos Ministério Público da União

Julgue os itens a seguir, com relação ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Considere que Pedro, de cinco anos de idade, necessite de prótese coclear para correção de deficiência auditiva e que, no hospital público em que foi atendido, seus pais recebam a informação de que deveriam arcar com as despesas relativas à compra do referido dispositivo. Nessa situação hipotética, os pais da criança podem recorrer ao Ministério Público para assegurar o direito ao fornecimento gratuito, pelo poder público, da prótese coclear ao filho.

Acerca da classificação decimal universal (CDU), julgue os itens subsequentes.

A classe 34 refere-se ao assunto Direito e(ou) Jurisprudência e apresenta subdivisões para os sistemas jurídicos de diversos países.

Acerca dos serviços de referência, julgue os itens a seguir.

A consulta no local, a comutação, a circulação, o fornecimento de cópias e a preparação de traduções são atividades do serviço de referência relativas à provisão de informações.

A respeito de segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

Em uma troca de dados, via Internet, entre dois computadores que estejam utilizando um algoritmo de criptografia assimétrica, antes de trocarem os dados, os usuários deverão compartilhar entre eles a chave, já que ela deve ser a mesma para os dois usuários.

Em relação ao modelo de crescimento de Solow, julgue os itens subsequentes.

A regra de ouro do modelo é alcançada quando a inclinação da curva de produto per capita iguala a curva de depreciação do capital per capita.

No que diz respeito à organização da administração pública brasileira e à gestão pública, julgue os itens que se seguem.

A criação de sociedade de economia mista para a venda de medicamentos a custo reduzido deverá ser feita por lei complementar, tendo essa sociedade personalidade jurídica de direito público, dado o tipo de produto que será comercializado.

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória, julgue os itens subsequentes.

As prisões decorrentes de pronúncia e de sentença penal condenatória com recurso pendente de julgamento pela instância superior não estão elencadas entre as hipóteses de prisão cautelar, visto que se sustentam em instrumento jurídico distinto, isto é, em sentença.

Considerando o desenvolvimento de coleções nas bibliotecas como um processo, julgue os itens a seguir.

No desenvolvimento de coleções, a etapa da seleção dos títulos, por ser de caráter técnico e administrativo, dispensa a participação da comunidade.

Acerca dos processos de automação, julgue os itens subsequentes.

No formato bibliográfico MARC, a indicação do conteúdo corresponde às convenções e aos códigos estabelecidos explicitamente para identificar e caracterizar os dados dentro do registro e facilitar a sua manipulação.

Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.

O sistema informatizado de gestão arquivística (SIGAD) foi desenvolvido, inicialmente, para operar independentemente da existência de um programa de gestão arquivística de documentos.

Acerca de redes locais virtuais, qualidade de serviço (QoS) e priorização de pacotes, julgue os itens a seguir.

Para a configuração de uma rede local virtual, é necessário realizar modificações no cabeamento da rede física que irá suportar a rede virtual, especialmente com a finalidade de propiciar segurança à comunicação.

A respeito de princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A obrigatoriedade do processo orçamentário é estabelecida na Constituição Federal, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A respeito de princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A utilização de recursos que tenham sido legalmente e oficialmente previstos e autorizados representa uma forma de execução do orçamento público.

Em relação à classificação decimal universal (CDU), julgue os seguintes itens.

Na CDU, os dois-pontos duplos :: são indicadores de relação e fixam a ordem dos números na composição notacional.

No curso de processos judiciais, é comum a necessidade de perícias ou relatórios técnicos que subsidiem as decisões. Acerca dessas perícias e relatórios técnicos, julgue os itens subsequentes.

Entende-se por perícia a atividade que envolve a apuração das causas que motivaram determinado evento ou asserção de direito.

No que se refere aos cargos de procurador-geral e procurador-geral da República e aos membros do Ministério Público, julgue os itens que se seguem. Somente integrantes de carreira do MPU podem ser nomeados para o cargo de procurador-geral da República e, assim como a nomeação, a destituição do cargo de procurador-geral da República depende de autorização do Senado Federal.

Considerando que o direito administrativo regule a função administrativa do Estado, o serviço público e os sujeitos neles envolvidos, julgue os itens a seguir.

Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.

A respeito de princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Há dois métodos de construção de diagramas de rede: o método das flechas e o método dos blocos. Em ambos os métodos, convenciona-se representar cada atividade por um reta interligando dois círculos. Diferentemente do que ocorre no método dos círculos, no método que utiliza flechas, é permitida a inclusão do nome da atividade sobre a reta, no sentido paralelo a esta.

A avaliação de impacto ambiental (AIA) constitui um importante instrumento da política nacional do meio ambiente. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

As metodologias de AIA são comumente empregadas na elaboração de estudo e de relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), apresentando também excelente potencial para subsidiarem estudos voltados ao planejamento territorial.