Questões de Concursos Ministério Público da União

Julgue os itens que se seguem, relativos aos agentes públicos.

Considere que determinada entidade da administração indireta tenha demitido motivadamente, após o devido processo administrativo, no qual foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, empregado público contratado por meio de concurso e que fora considerado inabilitado para o desempenho das atribuições legais. Nessa situação, a atuação da administração pública foi legítima, já que o empregado público deve ser contratado após aprovação em concurso público e pode perder o vínculo por meio de demissão motivada, após o regular processo administrativo.

Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.

No caso de o empreendimento ser passível de causar significativo impacto ambiental, o empreendedor deve contratar equipe multidisciplinar para realizar um estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA). Todos os custos e despesas referentes à realização do estudo correrão por conta do proponente; caso o licenciamento ambiental seja deferido, o valor dispendido será reembolsado pelo órgão ambiental, visto que a proteção ambiental é obrigação do poder público, não podendo este ônus ser transferido para o particular.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.

Compete a esse conselho normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação e a expedição de documentos de condutores de veículos.

O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de descentralização das atividades da administração pública, podendo, no âmbito federal, ser firmado com entes subnacionais, delegandose a órgãos destes a execução total ou parcial de programas federais de caráter local. A norma que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira é a Instrução Normativa STN n.º 1/1997, acrescida das alterações posteriormente ocorridas. Com base nessa norma, julgue os itens a seguir.

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de trabalho deverá conter as razões que justifiquem a celebração do convênio, a descrição do objeto a ser executado, as metas a serem atingidas e, quando envolver obras que exijam estudos ambientais, deverá conter também a licença ambiental prévia.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. Contrato de direito privado firmado em igualdade de condições pela administração pública com particular não pode ser anulado unilateralmente.

A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Apesar de ser uma garantia assegurada aos membros do Ministério Público, a inamovibilidade poderá ser afastada por razões de interesse público, mediante decisão fundamentada do chefe da instituição.

Acerca de procedimentos nos dissídios individuais e coletivos e de recursos no processo trabalhista, julgue os próximos itens, à luz da CLT e da jurisprudência dos tribunais superiores. A Procuradoria da Justiça do Trabalho tem legitimidade para recorrer de decisão que, proferida em dissídio coletivo, afete empresa de serviço público.

Acerca da metodologia TDD (test driven development) e do Hibernate, julgue os seguintes itens.

Na metodologia TDD, ou desenvolvimento orientado a testes, cada nova funcionalidade inicia com a criação de um teste, cujo planejamento permite a identificação dos itens e funcionalidades que deverão ser testados, quem são os responsáveis e quais os riscos envolvidos.

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

As exceções têm como limite processual para oferecimento a fase da resposta preliminar. Não suspendem a tramitação da ação penal e possibilitam a retratação do julgador.

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de acordo com o CTB.

Ao CONTRAN compete coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Com relação aos sistemas de informação automatizados, julgue os itens de 138 a 142.

Nos sistemas de gerenciamento de documentos, os recursos básicos, a exibição e a modificação da estrutura de dados, e a base de dados relacionais são critérios de avaliação relativos à recuperação da informação.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus. No curso de um processo criminal, antes do interrogatório, foi noticiada a morte do réu no momento da oitiva das testemunhas de defesa e de acusação. Nessa situação, para que seja declarada extinta a punibilidade, a morte do réu não poderá ser demonstrada com base apenas na prova testemunhal.

No que diz respeito ao planejamento territorial, julgue os itens seguintes.

A taxa de ocupação, um instrumento de controle do uso e da ocupação do solo urbano, indica o número de vezes que o terreno foi aproveitado em termos de área construída total.

No que concerne à estrutura e às características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens subsequentes.

São publicados no Diário da Justiça os atos de caráter judicial dos órgãos do Poder Judiciário, dos Conselhos de Justiça, do Ministério Público da União, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Serviço Notarial e de Registro e do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

A respeito de comissão parlamentar de inquérito (CPI), julgue os itens a seguir. Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.

Julgue os itens que se seguem acerca de conceitos referentes a banco de dados.

Considerando a tabela AUTOMOVEL, que tenha como atributo ANO_DE_FABRICACAO, para o qual exista uma restrição que estabelece o limite mínimo para seu valor, a forma mais adequada de se implementar essa restrição seria por meio da definição de um trigger.

O desempenho de um sistema de comunicação de dados depende, entre outros, dos seguintes fatores: entrega dos dados ao destinatário correto, precisão na recuperação dos dados, sincronização e jitter. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A entrega dos dados ao destino correto é uma das características de um sistema de comunicação de dados, o qual deve garantir que os dados enviados não sejam recuperados por dispositivos ou usuários diferentes dos destinados.

Em relação à classificação decimal universal (CDU), julgue os seguintes itens.

Na CDU, a extensão consecutiva ou barra oblíqua / , que indica um assunto composto para o qual não existe um número simples, separa subdivisões geográficas e cronológicas.

Acerca de redes locais virtuais, qualidade de serviço (QoS) e priorização de pacotes, julgue os itens a seguir.

Em um ambiente compartilhado de rede, a QoS está relacionada à reserva de recursos, que deve ser feita para uma classe de fluxo e não para fluxos individuais.

No curso de processos judiciais, é comum a necessidade de perícias ou relatórios técnicos que subsidiem as decisões. Acerca dessas perícias e relatórios técnicos, julgue os itens subsequentes.

Além de relatar em laudos, os peritos devem responder aos quesitos apresentados pelas partes, pelo juiz ou pelo representante do Ministério Público.