Questões de Concurso Ministério Público da União

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Considere que uma rede de supermercados veicule, em um jornal de grande circulação, um anúncio divulgando a eliminação de determinada seleção da copa do mundo de futebol antes que o fato realmente tenha acontecido. Nesse caso, a responsabilidade pelo equívoco será, integralmente, do jornal.

Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Situação hipotética: João, penalmente imputável, dominado por violenta emoção após injusta provocação de José, ateou fogo nas vestes do provocador, que veio a falecer em decorrência das graves queimaduras sofridas. Assertiva: Nessa situação, João responderá por homicídio na forma privilegiada-qualificada, sendo possível a concorrência de circunstâncias que, ao mesmo tempo, atenuam e agravam a pena.

Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Todo anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do produto oferecido, isto é, todas as descrições, alegações e comparações que se relacionem com fatos ou dados objetivos devem ser comprobatórias, ainda que não caiba à agência produtora fornecer tais comprovações.

Julgue os seguintes itens a respeito de qualidade de software.

Na fase de elaboração do RUP, são desenvolvidas as funcionalidades do sistema e implementados os requisitos identificados na fase de concepção.

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF.

Em relação ao modelo de crescimento de Solow, julgue os itens subsequentes.

O modelo pressupõe retornos decrescentes à escala em relação aos insumos capital e trabalho.

Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

No que se refere ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue os itens de 35 a 37.

Assegura-se aos procuradores da República nos estados a garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ? Lei n.º 6.938/1981 ? estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue os próximos itens.

Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, integrante do sistema nacional do meio ambiente (SISNAMA), a obtenção do licenciamento ambiental, que dependerá dos resultados do EIA/RIMA.

Com relação ao contrato de concessão florestal, celebrado entre o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e uma empresa nacional, conforme competências previstas na Lei n.º 11.284/2006 — que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável — e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

Uma empresa contratada para a concessão florestal poderá explorar o ecoturismo na área concedida, incluindo-se a hospedagem, desde que esteja especificado no contrato de gestão.