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Questões de Concursos Ministério Público da União

Resolva questões de Ministério Público da União comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


82Q412368 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue os itens a seguir.

O concurso público foi necessário porque se tratava de provimento de cargo público na administração direta; seria dispensável se a contratação fosse para emprego público na administração indireta federal.
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83Q815251 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista de Arquivologia, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.

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85Q811772 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista, Ministério Público da União, FCC

A LDB (Lei no 9.394/96) estabelece que os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular,

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86Q629814 | Informática, Transmissão de Informação, Analista de Informática, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Quanto aos protocolos de comunicação utilizados em redes, julgue os itens subsequentes.

O SNMPv2 foi criado para expandir a capacidade do SNMP de lidar com uma rede composta por um grande número de computadores, substituindo o uso do UDP pelo DHCP.

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87Q812139 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca das políticas e administração pública de ambientes.

Na estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente foi criado o serviço florestal brasileiro (SFB), para atuar exclusivamente na gestão das florestas públicas.

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88Q439279 | Direito Constitucional, Princípios, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.

A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.

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89Q464119 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Militar da ativa condenado pelo crime de deserção não poderá ser beneficiado com a suspensão condicional da pena, em razão de vedação legal.
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90Q458870 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade. Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal, aplica-se a analogia ao caso concreto, no sentido de imputar ao agente a conduta típica do crime de furto de energia elétrica.
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91Q464104 | Direito Penal Militar, Processo em espécie, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Com base em normas do direito processual penal militar e no entendimento de tribunais superiores, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no processo penal militar, o interrogatório do réu deve ser realizado ao final da instrução criminal, como ocorre no procedimento penal comum ordinário.
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92Q815405 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista de Arquitetura, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257/2000, ao regulamentar os artigos n.º 182 e n.º 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana, constituindo-se em um importante instrumento para a realização do direito humano à moradia. Com base nesse estatuto, julgue os seguintes itens.

Cabe ao município, com base no plano diretor, delimitar, por meio de instrumento de lei, as áreas em que incidirá o direito de preempção, cujo prazo de vigência deve ser superior a dez anos.

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93Q817468 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista de Arquivologia, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

A Constituição Federal de 1988 garante, exclusivamente ao cidadão nascido no Brasil, o acesso a toda e qualquer informação de seu interesse particular que conste em documentos pertencentes a órgãos públicos.

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94Q784521 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista de Engenharia Elétrica, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca de equipamentos elétricos de alta tensão utilizados em subestações.

Nos disjuntores a óleo, os dispositivos de interrupção são imersos em material isolante líquido à base de óleo vegetal misturado a resinas orgânicas com alta capacidade de isolação.

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95Q447751 | Direito Constitucional, Ministério Público, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes. O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.
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96Q446226 | Direito Constitucional, STF, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e reclamação constitucional, julgue os itens que se seguem. Ainda que vise garantir a observância de súmula vinculante, o trânsito em julgado de decisão obsta o manejo de reclamação constitucional pela parte prejudicada.
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97Q464081 | Direito Penal Militar, Penas e classificações, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Oficial do Exército Brasileiro que for condenado a pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato em prejuízo da administração militar estará sujeito a perder o posto e as condecorações, bem como a ser declarado indigno para com o oficialato.
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98Q412412 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere ao controle da administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública pode revogar ato próprio discricionário, ainda que perfeitamente legal, simplesmente pelo fato de não mais o considerar conveniente ou oportuno.
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99Q608254 | Biblioteconomia, Recursos e serviços de informação, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Acerca dos serviços de referência, julgue os itens a seguir.

Uma vez que o uso crescente de tecnologias de informação e comunicação propiciou a diversificação de serviços de referência em bibliotecas, a importância da dimensão humana tem diminuído na mediação de informação.

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100Q807957 | Legislação Federal, Legislação Arquivistica, Analista de Arquivologia, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.

Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, entre eles, os documentos de arquivo, a fim de impedir a sua evasão, destruição ou descaracterização.

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