Questões de Concursos Ministério da Ciência

Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue os itens seguintes.

No âmbito das políticas de infraestrutura, o PPA incorpora um conceito estritamente técnico do tema, definido como reducionista por alguns analistas, pois, centrado no trinômio energia-transporte-telecomunicações, distancia-se de outros elementos que compõem o conjunto de estruturas e atividades básicas da economia, como o saneamento.

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.