Questões de Concursos Ministério da Integração Nacional

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes. 

Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O erro material em decreto expropriatório constitui vício de forma do ato administrativo e determina a sua nulidade.

Julgue os itens subsequentes, relativos a recebimento e armazenagem.

Na administração pública federal, qualquer documento hábil para recebimento conterá, obrigatoriamente descrição e quantidade do material, unidade de medida e preços (unitário e total)

A respeito de transporte e distribuição de materiais, julgue os seguintes itens.

Agentes e representantes comissionados podem compor um método de distribuição.

Julgue os itens subsecutivos, acerca da gestão patrimonial na administração pública federal. 

A infestação de um bem patrimonial por insetos nocivos com risco para outro material é motivo para inutilizar o material infestado.

O setor público tem investido consideravelmente na capacitação de seus servidores. No que se refere à capacitação, julgue os itens que se seguem. 

A gestão por competências tem sido utilizada como instrumento para aperfeiçoar os investimentos públicos na capacitação de servidores.

Julgue os itens subsecutivos, acerca da gestão patrimonial na administração pública federal.

O inventário físico de bem patrimonial realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora é denominado eventual.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

Em qualquer caso, é vedado ao servidor público participar de gerência ou administração de sociedade privada ou exercer o comércio, seja na qualidade de acionista, cotista ou comanditário

Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens.

Os vencimentos dos servidores públicos podem ser objeto de arresto, sequestro e penhora para pagamento de dívidas comerciais

Se todos os empregados trabalharem 6 horas por dia durante 8 dias, então, nesse período, eles construirão menos de 110 cisternas.

Se todos os empregados trabalharem 12 horas por dia durante 2 dias, então eles construirão, nesse período, mais de 55 cisternas.

Julgue os seguintes itens, relativos a poderes e princípios da administração pública.

Fere a moralidade administrativa a conduta do agente que se vale da publicidade oficial para autopromover-se.

No que se refere a compras, julgue os próximos itens.

Qualquer modificação no edital de uma licitação exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

Documentos do MI considerados permanentes devem ser recolhidos ao Arquivo Público do Distrito Federal

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

As entidades que integram a administração direta e indireta do governo detêm autonomia política, administrativa e financeira.

Acerca de especificação de materiais e caderno de encargos, julgue os itens a seguir.

O caderno de encargos especifica apenas como o serviço deverá ser executado. As especificações acerca do recebimento e aceitação do serviço ficam a critério da fiscalização.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir.

O retorno à atividade de servidor aposentado é exemplo de reintegração, forma de provimento de cargo público que se caracteriza pelo reingresso do servidor no cargo por ele anteriormente ocupado.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os próximos itens.

Qualquer autoridade de menor grau hierárquico em uma organização pública pode iniciar um processo administrativo, desde que não tenha sido definida competência legal específica para esse fim.

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

Para que sirva como prova, o documento de arquivo deve preservar a característica de verdadeiro, não havendo, nesse caso, necessidade de autenticidade.