Questões de Concursos Ministério da Integração Nacional

No que concerne à administração pública, julgue os itens a seguir.

Na sua acepção formal, entende-se governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

O material de referência ou informação não orgânica, utilizado nos setores de trabalho, é considerado documento de arquivo.

Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. 

Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

Para que sirva como prova, o documento de arquivo deve preservar a característica de verdadeiro, não havendo, nesse caso, necessidade de autenticidade.

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos.

Os documentos de arquivo devem ser classificados a partir de um código ou plano de classificação de documentos baseado nas funções e atividades desenvolvidas no órgão de onde se originam.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens subsecutivos.

Atos que atentem contra os princípios da administração pública constituem atos de improbidade administrativa, independentemente de implicarem malversação de recursos públicos.

Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens. 

O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

Para estabelecimento do grau de impacto ambiental, quantificam-se apenas aqueles causados à atmosfera, às águas interiores, superficiais e subterrâneas, ao solo, ao subsolo, à fauna, e à flora.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos. 

O protocolo do MI deve ser responsável pela abertura e controle da tramitação de processos, enquanto aos arquivos cabe o registro dos outros documentos (correspondências, relatórios etc.).

Se todos os empregados trabalharem 10 horas por dia durante 3 dias, eles construirão, nesse período, mais de 70 cisternas.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico.

Com relação à execução dos serviços de construção civil, julgue os itens seguintes.

O leiaute do canteiro de obras é fixo e, por isso, não deve ser modificado no decorrer da execução do empreendimento.

A respeito de orçamento, julgue os próximos itens.

O orçamento preliminar corresponde à avaliação expedida com base em custos históricos e na comparação com projetos similares e dá uma ideia aproximada da ordem de grandeza do custo do empreendimento.

Com relação a projetos de obras civis, julgue os itens que se seguem.

A função da coordenação de projetos restringe-se a compatibilizar o projeto das fundações, o projeto das estruturas e o projeto das instalações hidrossanitárias.

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos.

A destinação final de um documento de arquivo pode ser a guarda permanente ou a digitalização.

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental denomina-se readaptação. Esta se efetiva em cargo de atribuições afins, respeitados a equivalência de vencimentos, a habilitação exigida e o nível de escolaridade.