Questões de Concursos Ministério da Integração Nacional

Julgue o item abaixo, acerca do direito administrativo. 

Os costumes, a jurisprudência, a doutrina e a lei constituem as principais fontes do direito administrativo.

No que se refere a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A construção de uma ponte pela administração pública caracteriza um fato administrativo, pois constitui uma atividade pública material em cumprimento de alguma decisão administrativa.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público

Com relação a agentes administrativos, julgue os próximos itens. 

O dever de obediência impõe ao servidor a obrigação de cumprir as ordens de seus superiores e de, caso suspeite da legalidade dessa ordem, provocar novo pronunciamento da autoridade que a expediu. Nesse caso, se confirmada, a ordem deverá ser cumprida sem que isso gere qualquer responsabilidade para o servidor.

Acerca de especificação de materiais e caderno de encargos, julgue os itens a seguir.

O caderno de encargos especifica apenas como o serviço deverá ser executado. As especificações acerca do recebimento e aceitação do serviço ficam a critério da fiscalização.

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos.

Os documentos de arquivo devem ser classificados a partir de um código ou plano de classificação de documentos baseado nas funções e atividades desenvolvidas no órgão de onde se originam.

Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.

Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

Julgue os itens a seguir, referentes a gestão de documentos. 

Os documentos de arquivo em suporte papel são muito frágeis e, por isso, devem ser conservados em sacos plásticos.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de utilidade pública, a exemplo dos serviços de transporte coletivo, visam proporcionar aos seus usuários mais conforto e bem-estar.

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.

Para estabelecimento do grau de impacto ambiental, quantificam-se apenas aqueles causados à atmosfera, às águas interiores, superficiais e subterrâneas, ao solo, ao subsolo, à fauna, e à flora.