Questões de Concursos Ministério da Integração Nacional

Com relação a projetos de obras civis, julgue os itens que se seguem.

A função da coordenação de projetos restringe-se a compatibilizar o projeto das fundações, o projeto das estruturas e o projeto das instalações hidrossanitárias.

Com relação a projetos de obras civis, julgue os itens que se seguem.

O estudo de viabilidade baseia-se na análise de alternativas, visando garantir viabilidade econômica, técnica e ambiental.

Julgue os próximos itens, acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

As organizações públicas assemelham-se às organizações privadas na medida em que também necessitam da aplicação dos processos administrativos de planejamento, organização, direção e controle, porém diferenciam-se na forma de aplicação.

Considerando a excelência nos serviços públicos, julgue os itens que se seguem.

A excelência na gestão pública, de acordo com o entendimento atual, está condicionada aos princípios constitucionais próprios da natureza pública das organizações, quais sejam a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

Os cargos públicos, de natureza estatutária, são acessíveis a todos os brasileiros natos e são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter definitivo ou provisório, desde que, nesse último caso, se encontre respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos empregos públicos, em sentido estrito, de natureza celetista, são acessíveis até mesmo aos estrangeiros, desde que comprovada judicialmente a existência das condições mínimas de empregabilidade convencionadas pela Organização Mundial do Trabalho.

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental denomina-se readaptação. Esta se efetiva em cargo de atribuições afins, respeitados a equivalência de vencimentos, a habilitação exigida e o nível de escolaridade.

Julgue os próximos itens, acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

Semelhantemente à gestão privada, cabe à gestão pública a publicidade dos seus atos a fim de demonstrar transparência de suas ações para a coletividade.

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Suponha que determinada secretaria de Estado edite ato administrativo cujo conteúdo seja manifestamente discriminatório. Nessa situação, podem os administrados recusar-se a cumpri-lo, independentemente de decisão judicial, dado que de ato ilegal não se originam direitos nem se criam obrigações.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.

A gestão empreendedora no setor público pressupõe a autonomia de decisão e a responsabilização.

A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

O silêncio administrativo, que consiste na ausência de manifestação da administração pública em situações em que ela deveria se pronunciar, somente produzirá efeitos jurídicos se a lei os previr.

Com relação à responsabilidade civil da administração, ao abuso de poder e à improbidade

Considere que determinado prefeito municipal, abusando de seu poder ao exercer suas atribuições, execute ato que cause prejuízo patrimonial a terceiros. Nessa situação, caberá ao município restaurar o patrimônio diminuído.

Julgue os próximos itens, acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

Em consonância com o princípio da legalidade, na gestão pública, em oposição à gestão privada, é lícito fazer apenas o que se determina em lei.

A respeito de orçamento, julgue os próximos itens.

Os custos envolvidos no cálculo da hora de equipamento dividem-se basicamente em três grupos: custo de propriedade (depreciação e juros); custo de operação (pneus, combustível, lubrificação, mão de obra/operador) e custo de manutenção.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a planejamento e controle de obras.

A folga total de determinada atividade é caracterizada pela diferença do início mais cedo da atividade sucessora e do término mais cedo da atividade analisada.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.

O controle legislativo, que se aplica estritamente à administração pública direta, restringe-se ao controle político e financeiro.

Em relação a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado órgão público, no ano de 2007, expediu portaria para regulamentar assunto específico e, no ano de 2008, publicou nova portaria, para regulamentar o mesmo assunto e revogar a publicada no ano anterior. Em 2009, esse órgão expediu nova portaria, que revogou a de 2008 e determinou expressamente a restauração da vigência da portaria expedida em 2007.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o primeiro ato normativo voltará a vigorar, dado que ocorreu repristinação.

Julgue os itens subsecutivos, referentes a planejamento e controle de obras.

Alternativa para a redução do tempo de execução estabelecido no cronograma do projeto, o paralelismo consiste na alteração do tipo de relacionamento entre as atividades.

Com relação a projetos de obras civis, julgue os itens que se seguem.

A compatibilização, de responsabilidade da coordenação de projetos, é executada por meio da sobreposição de projetos específicos, e só é possível para projetos em duas dimensões.

Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.

O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os próximos itens.

liberação de verba pública para terceiros sem a devida observância das formalidades legais configura ato de improbidade administrativa que enseja enriquecimento ilícito do agente público e prejuízo ao erário.