Questões de Concursos Ministério da Saúde

A respeito da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os itens a seguir.

Na CDU, assuntos relacionados à saúde pública, como as doenças ocupacionais em geral e a fiscalização sanitária, estão agrupados na classe de ciências médicas.

No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.

Consoante o princípio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, todos os seres humanos têm direito à vida e, em caso de adoecimento, a receber tratamento condigno, de acordo com o estado atual da medicina, independentemente de sua situação econômica.

A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.

A sustentabilidade do endividamento público costuma estar associada à evolução da relação dívida/arrecadação. Entre as medidas que contribuem para a melhoria da sustentabilidade menciona-se a redução dos prazos de vencimento das obrigações.

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens subsequentes.

A aprovação em concurso público é condição necessária para que o servidor público seja investido em cargo ou função pública.

Julgue os itens a seguir, acerca da auditoria do sistema de controle interno do Poder Executivo federal.

Na escolha do tipo de certificado de auditoria — regularidade, regularidade com ressalvas e irregularidades —, devem ser avaliados fatores como descumprimento a recomendações anteriores e frequência de incidência no exercício, entre outros, para a adequada definição do tipo de certificado.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para definição do domínio público toma como parâmetro a titularidade do bem, os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os próximos itens.

O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período.

No que concerne ao serviço de referência, julgue os seguintes itens.

Serviço de referência é entendido como parte do sistema de uma unidade de informação ou biblioteca, especialmente encarregada da tarefa de auxiliar os usuários ou clientes, na consulta ou pesquisa de documentos existentes na biblioteca ou fora dela.

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Como regra, por serem privados os bens pertencentes a empresas estatais federais, o Tribunal de Contas da União não possui competência para fiscalizar tais empresas.

A respeito das diferentes metodologias de desenvolvimento de sistemas e das tecnologias correspondentes, julgue os itens que se seguem.

O desenvolvimento de sistema em arquitetura de três camadas é realizado tipicamente em aplicações clienteservidor.

Um sistema eficiente de partida de motores de indução pode ser considerado básico para se obter do motor uma vida útil prolongada, além de possibilitar a redução de custos operacionais e de serviços de manutenção. Com relação a dispositivos de partida de motores de indução trifásicos, julgue os itens que se seguem.

Se uma chave estrela-triângulo for utilizada para a partida de um motor, o conjugado de partida ficará reduzido a menos de 20% do conjugado nominal de partida.

Januário, servidor público federal, realizou um ato de fiscalização e embargou uma obra realizada por particular, aplicando-lhe também uma multa. Mais tarde, Januário verificou que não existia fundamento legal para a aplicação da multa e revogou sua aplicação, mantendo, no entanto, o embargo.

A propósito dessa situação hipotética, e tendo por base as regras relativas à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A potestade da administração de anular seus atos eivados de vício de legalidade deve ser traduzida como dever e não como opção; assim, Januário não tem direito à escolha diante da constatação da falta de fundamento legal para a aplicação da multa e, portanto, deve, obrigatoriamente, tomar medidas para a desconstituição do ato administrativo ilegal.

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

Compete ao presidente da República a concessão de indulto, bem como a comutação de penas e o exercício do comando supremo das Forças Armadas.

Considerando que os tubos e conexões plásticas dominam o mercado de instalações hidráulicas prediais, julgue os seguintes itens.

Os tubos brancos usados para esgoto têm espessura menor do que a dos tubos marrons específicos para água. Essa diferença se deve à natureza dos sistemas de água que, em geral, a pressão é menor do que a dos sistemas de esgoto.

No que concerne aos estudos de usuários e ao comportamento informacional, julgue os próximos itens.

Estudos de usuários são investigações realizadas para se conhecer de que os indivíduos precisam, em termos de informação, ou, então, para saber se as necessidades de informação por parte dos usuários de um centro de informação estão sendo satisfeitas de maneira adequada.

A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que concretiza o princípio da moralidade administrativa, o qual deve nortear toda a administração pública, em qualquer esfera de poder.

Acerca dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê a autorização para a abertura de créditos especiais e extraordinários.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

A principal vantagem da análise de custo-efetividade decorre do fato de que esse tipo de análise possibilita uma comparação imediata entre diferentes estratégias de intervenção em saúde relativas a diferentes tipos de doenças.

Acerca do CMMI (capability maturity model integration), julgue os itens a seguir.

No estágio de maturidade inicial do CMMI, os níveis de processo são formais e organizados.

A seleção dos medicamentos que fazem parte das relações de medicamentos essenciais é componente fundamental da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que possui como eixos norteadores a garantia de acesso e o uso racional de produtos farmacêuticos. Quanto à padronização de medicamentos, farmacopéias e formulários, julgue os itens que se seguem.

O formulário nacional contém informações científicas, isentas e embasadas em evidências sobre os medicamentos selecionados na RENAME, visando subsidiar os profissionais de saúde com relação a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos essenciais.