Questões de Concursos Ministério da Saúde

Com relação a convênio, instrumento apropriado para a realização de atividades que a administração pública pretenda descentralizar, julgue os itens a seguir.

Os entes públicos, além da manutenção de controles específicos para os recursos que lhes forem transferidos, não poderão agregar aos seus orçamentos as receitas correspondentes aos convênios que firmarem com outros órgãos e entidades.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Editais devem trazer, em seu texto, a indicação do critério de julgamento das propostas, com os fatores que serão considerados na avaliação das vantagens para a administração, tais como qualidade, rendimento, preço, condições de pagamento, prazos e outros, do interesse do serviço público.

Quanto aos estilos arquitetônicos, julgue os itens que se seguem.

Entre as estratégias da arquitetura pós-moderna está a reavaliação do papel da história na composição arquitetônica, principalmente como meio de crítica ao Modernismo.

Acerca de uma política de becape determinada para ocorrer em dias úteis, de segunda a sexta-feira, julgue os itens seguintes.

O becape incremental requer o uso de maior espaço para armazenamento que o becape diferencial.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

Comparado com o banimento do cigarro na publicidade, o uso da tributação para reduzir o número de fumantes é tanto mais eficaz quanto mais inelástica for a demanda de cigarros em relação ao preço.

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.

A competência para propor o orçamento anual é concorrente do chefe do poder executivo e do presidente do congresso nacional.

Considerando o paradigma emancipatório da avaliação, julgue os próximos itens.

A avaliação escolar diagnóstica visa avaliar se o aluno domina gradativamente e hierarquicamente cada etapa da aprendizagem e é realizada durante todo o decorrer do período letivo para orientar o professor.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Alteração das exigências previstas no edital de qualificação pelo MS poderá implicar cassação do registro no cadastro das empresas.

A farmacocinética é um importante ramo da farmacologia que estuda o movimento de um fármaco no organismo. Entre suas diversas variáveis, destacam-se a absorção, a distribuição, biotransformação e e a eliminação dos fármacos. Julgue os itens a seguir, relativos a estas variáveis.

Vários fármacos são biotransformados no fígado, onde podem sofrer reações de oxidação e conjugação. Um exemplo de oxidação é o processo de oxidação enzimática realizado pelo citocromo P450.

Com referência aos conceitos e aplicações atinentes à licitação pública e com fundamento na legislação pertinente à matéria, julgue os seguintes itens.

O pregão, modalidade de licitação aplicável à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, é realizado em sessão pública, durante a qual os interessados apresentam suas propostas, por meio de lances, e o vencedor é aquele cuja oferta tenha sido a de menor valor.

Os anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) estão entre os fármacos mais utilizados no mundo. Seus efeitos terapêuticos incluem as ações anti-inflamatórias, analgésicas e antipiréticas. A respeito desse grupo de medicamentos, julgue os itens a seguir.

A determinação da viscosidade de uma forma farmacêutica líquida é um controle físico-químico importante porque permite analisar a fluidez, a velocidade do deslizamento e a presença de contaminantes no meio.

Acerca de conceitos de tecnologia da informação, julgue os itens que se seguem.

Um dos pilares básicos da segurança da informação é a confidencialidade, que visa a proteger a informação contra modificação sem permissão.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

A produção diferenciada de medicamentos entre os laboratórios implicou a necessidade de criação de cadastros individuais e específicos para cada produto a ser licitado.

Em relação a objetivos e conteúdos do ensino e da aprendizagem, julgue o item que se segue.

Os objetivos de ensino devem ser elaborados em função das habilidades cognitivas a serem desenvolvidas pelos alunos e devem expressar exclusivamente os conteúdos que devem ser ministrados para que os alunos aprendam o necessário para sua inserção na sociedade.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

As gorjetas que os clientes fornecem de forma espontânea aos garçons integram a remuneração desses empregados, mas não servem como base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

O critério de menor preço nas licitações reguladas pela Lei n.º 8.666/1993 deve sempre prevalecer para compras de produtos farmacêuticos.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

A regularidade fiscal deve ser comprovada mediante apresentação dos documentos constitutivos da empresa, ou seja, registro na Junta Comercial do estado e CNPJ.

O Ministério da Saúde (MS), no ano de 2008, elaborou edital de pregão para a compra de equipamentos de ar condicionado. Foi realizada sessão pública e recebidas as propostas pelo pregoeiro. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedeu à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Ao perceber que o licitante que apresentou a melhor proposta não atendia duas das condições fixadas no edital, o pregoeiro deixou se sagrar o licitante vencedor e passou a examinar a oferta subseqüente e a qualificação do segundo colocado na ordem de classificação, declarando-o vencedor. O primeiro colocado se insurgiu contra o procedimento e alegou, inclusive, que havia irregularidade na utilização da modalidade pregão, tendo em vista a ausência de edição do regulamento previsto em lei para definir a sua aplicação, bem como que o ato de desclassificação só poderia ser praticado pelo ministro de Estado da Saúde.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O pregoeiro e sua equipe de apoio devem ser servidores do MS, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente desse ministério. Por outro lado, o recebimento de propostas e lances, a sua análise e classificação, bem como a habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor são atos da competência do ministro de Estado da Saúde.

A microeconomia, que analisa o comportamento dos agentes econômicos individuais, constitui um instrumental importante na análise de questões ligadas à economia da saúde. A respeito desse assunto, julgue os itens de 51 a 65.

Alocações produzidas pelos mercados privados somente serão eficientes no sentido de Pareto, se o custo marginal social dessas alocações for igual ao seu benefício marginal, e se elas gerarem uma distribuição eqüitativa dos recursos.