Questões de Concursos Ministério da Saúde

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Atualmente, não se reconhece a presença de direitos absolutos, mesmo que se trate de direitos fundamentais previstos na CF e em textos de tratados e convenções internacionais em matéria de direitos humanos. Os critérios e métodos da razoabilidade e da proporcionalidade se afiguram fundamentais nesse contexto, de modo a não permitir que haja prevalência de determinado direito ou interesse sobre outro de igual ou maior estatura jurídicovalorativa.

Acerca das políticas direcionadas ao idoso e às pessoas com deficiência, julgue os itens a seguir.

A Classificação Internacional das Deficiências, Atividades e Participação (CIDDM-2) é um documento fixador de princípios que enfatizam a valorização das incapacidades e das limitações e tem como base o conceito da limitação da atividade como incapacidade.

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Não chega a configurar-se como conflito federativo a circunstância de a União, valendo-se de registros de inadimplências de um estado em banco de dados federais, onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades da União, impossibilitar que sejam firmados acordos de cooperação, convênios e operações de crédito entre aquele estado e as entidades federais.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O servidor público que, habitualmente, mas fora do serviço, apresenta-se embriagado não infringe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, pois, para isso, deveria apresentar-se embriagado no serviço.

Avaliar as condições auditivas de crianças nascidas prematuras e com baixo peso sujeitas a alterações específicas de linguagem é imprescindível para a realização da intervenção e da tomada de medidas preventivas eletivas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Os bebês prematuros com alto risco para deficência auditiva que, durante a triagem auditiva neonatal, apresentarem respostas cocleares normais no teste de emissões otoacústicas não precisarão posteriormente de acompanhamento do desenvolvimento auditivo.

A respeito das diferentes metodologias de desenvolvimento de sistemas e das tecnologias correspondentes, julgue os itens que se seguem.

A arquitetura MVC (model-view-controller), uma tecnologia atualmente usada no desenvolvimento de sistemas, permite ao desenvolvedor separar a lógica de funcionamento de um sistema da sua camada de apresentação ao usuário.

Acerca do sistema operacional Linux Fedora Core, julgue os itens a seguir.

Um usuário normal, sem privilégios de administrador, pode modificar o procedimento de boot no sistema operacional a qualquer momento, por meio do comando newrunlevelchange.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

São chamados de sub-repasses os instrumentos de liberação de recursos orçamentários utilizados pelos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras.

A respeito dos resumos e índices, bem como da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os itens que se seguem.

Em CDU, geração de computadores é 004.032.8; para especificar a geração, a tabela manda acrescentar aos dígitos .032.8, o número da geração. Microcomputador é 004.382.7 e Estados Unidos da América é (73). O assunto: 6.ª geração de microcomputadores norte-americanos, é notacionado assim: 004.382.7.032.86(73).

A assembléia legislativa de determinado estado da Federação publicou edital relativo à realização de concurso público para a seleção de assessores parlamentares. O concurso foi realizado, mas uma ação civil pública movida pelo Ministério Público buscou junto ao Poder Judiciário a anulação do certame. O Poder Judiciário anulou o concurso público, sob o fundamento de lesão ao patrimônio público.

 Diante dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Independentemente da atuação do Poder Judiciário, a assembléia legislativa poderia ter anulado o concurso público, caso se convencesse da lesão ao patrimônio público.

A respeito de licitação, julgue o item subsequente.

À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.

Com relação à formação e ao desenvolvimento de acervos, julgue os itens que se seguem.

O serviço de aquisições dispõe de várias fontes de informação para selecionar novas aquisições, como bibliografias, catálogos editoriais, livrarias, informações e críticas publicadas em periódicos.

Em alguns dos estudos e desenhos técnicos necessários ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, a topografia deve obrigatoriamente ser representada

na planta planialtimétrica, que apresenta a sobreposição do desenho urbano à topografia.

Nas empresas públicas, principalmente, os processos de compra são embasados na Lei n.º 8.666/1993. Há, portanto, determinadas exigências e restrições que devem ser observadas no processo de aquisição de mercadorias. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A modalidade de licitação por concorrência pública é sempre obrigatória para a compra de materiais.

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

Compete à justiça do trabalho o julgamento das ações propostas por servidor do MS contra a União, oriundas da relação de trabalho.

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O Ministério da Justiça tem natureza jurídica de órgão do Poder Judiciário e subordina-se apenas ao STF.

Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

São imprescritíveis as ações de reparação de dano promovidas contra o Estado, caso o dano resulte de motivação política.

A atuação do fonoaudiólogo na área da linguagem visa à prevenção e à reabilitação dos transtornos que acometem a comunicação, compreensão e expressão. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os fonemas /f/ e /v/ são, ambos, fricativos orais, surdos e labiodentais.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Os valores depositados a título de caução para a garantia de um direito, por constituírem recursos que não pertencem ao patrimônio público, não podem ser depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.

A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.

Na década de 80 do século passado, a inflação foi um dos fatores preponderantes para encobrir o déficit fiscal. Enquanto o valor real da receita se deteriorava, as despesas acompanhavam as variações nominais dos bens e serviços consumidos pelo setor público.