Questões de Concursos Ministério da Saúde

Com relação a noções gerais da organização administrativa no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os próximos itens.

Ao lado do controle judicial da administração pública e da proteção ao direito de propriedade, o princípio da legalidade constitui uma das maiores conquistas no campo do direito administrativo.

Julgue os próximos itens, relativos ao direito administrativo.

As empresas públicas têm personalidade de direito privado; suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, mas seu capital é exclusivamente público.

Os distúrbios neurológicos causam varias alterações na voz, na fala e na aquisição da linguagem. A respeito das características, avaliações e terapias relacionadas a esses distúrbios, julgue os itens seguintes.

A dislexia disfonética ou fonológica é normalmente associada a uma disfunção do lóbulo temporal e se caracteriza pela dificuldade da leitura oral de palavras, na conversão da letra para o som.

No planejamento de bibliotecas públicas em nível macro, adota-se o planejamento da informação, visto que ela deve estar disponível para toda a comunidade e para o país como um todo. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

O planejamento bibliotecário integra o planejamento educacional, científico e cultural no âmbito de um plano maior de desenvolvimento de um país ou região.

No planejamento de bibliotecas públicas em nível macro, adota-se o planejamento da informação, visto que ela deve estar disponível para toda a comunidade e para o país como um todo. A esse respeito, julgue os itens subsecutivos.

No Brasil, é recente a influência da América Latina nos debates acerca do planejamento bibliotecário, uma vez que somente na década de 80 do século passado esse tema foi incluído em congressos e seminários brasileiros e latino-americanos.

Ao se projetar sistemas de ar-condicionado em ambientes que requeiram garantia de máxima qualidade do ar, como ambientes hospitalares, centros cirúrgicos e laboratórios, deve-se considerar os meios de propagação de partículas que podem conduzir microrganismos causadores de infecção hospitalar. Esses meios são classificados como fontes internas e externas. As fontes internas podem ser os usuários; os sistemas de ventilação, como aparelhos de ar-condicionado, nebulizadores, umidificadores ou ventiladores; o próprio piso, entre outros. Já as fontes externas podem ser partículas em suspensão geradas por meios poluidores, poeira de canteiros de obra, o solo, a água, entre outros. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Para garantir a esterilidade do ar e a eficiência no bloqueio da condução dessas partículas nos sistemas de arcondicionado em salas limpas e ambientes controlados, deve-se indicar, no projeto, a localização dos captadores de ar e a especificação de equipamentos dotados de filtros de ar com meio filtrante de carvão ativado.

Julgue os itens a seguir, acerca dos ensaios normalmente realizados em transformadores de potência, em CA, para determinação dos seus parâmetros à frequência industrial.

A partir do ensaio a vazio, são determinadas as reatâncias de dispersão e as resistências dos enrolamentos do transformador. Além disso, é possível realizar a marcação das polaridades nos enrolamentos.

Acerca dos processos licitatórios e da execução de obras públicas, julgue os próximos itens.

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de iminente perigo público, é facultado à autoridade competente do MS utilizar-se de propriedade particular, assegurada ao proprietário do bem utilizado, em caso de dano, posterior indenização.

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

É admitida a celebração de contratos administrativos com pessoas físicas domiciliadas no estrangeiro.

A metodologia projetual em arquitetura estabelece, em condições normais, várias etapas de desenvolvimento, desde sua encomenda ou contratação até a sua concepção final. Com relação as etapas da metodologia projetual, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento do programa de necessidades de uma edificação consiste no estabelecimento da quantidade e destinação dos ambientes segundo a necessidade do usuário, da função ou destinação da edificação.

A metodologia projetual em arquitetura estabelece, em condições normais, várias etapas de desenvolvimento, desde sua encomenda ou contratação até a sua concepção final. Com relação as etapas da metodologia projetual, julgue os itens a seguir.

A etapa de projeto executivo consiste na compatibilização do projeto de arquitetura ao projeto de estruturas acrescido de todos os detalhes necessários à sua execução em canteiro de obras.

Julgue os próximos itens, relativos à classificação e à identificação de solos para fins de engenharia.

No sistema de classificação unificada, os solos são identificados por conjuntos de duas letras, que visam fornecer informações sobre tamanho dos grãos, graduação em termos granulométricos (bem ou mal graduado), presença ou não de matéria orgânica e nível de compressibilidade (alta ou baixa).

A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

No que concerne aos estudos de usuários e ao comportamento informacional, julgue os próximos itens.

O estudo das necessidades de informação sob a abordagem do estado anômalo do conhecimento focaliza os processos pelos quais os indivíduos buscam informação sobre assuntos em que seu conhecimento é incompleto.

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.

A descentralização administrativa ocorre quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.

Em alguns dos estudos e desenhos técnicos necessários ao desenvolvimento de um projeto de urbanismo, a topografia deve obrigatoriamente ser representada

no estudo de isodeclividade.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso um servidor público estável deva retornar ao cargo anteriormente ocupado devido à inabilitação em estágio probatório relativo ao seu novo cargo, e o cargo de origem se encontre provido, o servidor público deverá exercer suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Quanto à organização da administração, julgue os itens que se seguem.

Centralização é o fenômeno pelo qual o Estado executa, mediante outorga ou delegação, suas tarefas institucionais, por meio de seus órgãos e agentes integrantes da administração direta.

Julgue os próximos itens à luz da Lei de Improbidade Administrativa.

Se determinado servidor público revelar a terceiro, antes de divulgação oficial, o conteúdo de política econômica capaz de afetar o preço de certa mercadoria, tal ato será classificado, de acordo com a referida lei, como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.