Questões de Concursos Ministério da Saúde

Em relação a instituições hospitalares, julgue os seguintes itens.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, o hospital é parte do sistema integrado de saúde, cuja função é dispensar à comunidade apenas assistência à saúde curativa, incluindo serviços extensivos à família em seu domicílio e ainda um centro de formação para os que trabalham no campo da saúde e das pesquisas biossociais.

Considerando que o tratado é ato jurídico complexo e que há fases que se verificam em seu iter de concretização, julgue os itens a seguir.

A mera firma do tratado não determina sua imediata eficácia e vigência.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

São princípios básicos da licitação a igualdade entre as partes, a ampla defesa e o contraditório, o formalismo (formação de processo), a adjudicação compulsória — que é a entrega simbólica do objeto ao vencedor — e a probidade administrativa.

Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização administrativa.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades integrantes da administração indireta, portanto, aos seus funcionários aplica-se o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Editais de licitação para compra de materiais na administração pública estabelecem que os fornecedores devem realizar cadastramento na unidade administrativa que promove o certame licitatório. O cadastramento é realizado mediante a apresentação de determinada documentação da empresa interessada em participar do processo licitatório. Nesse contexto, julgue os itens de 83 a 87.

Devem ser apresentados, para cadastramento, os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal.

Os antibióticos reduziram drasticamente as doenças e as mortes causadas por infecções bacterianas. Durante décadas, eles foram utilizados de forma indiscriminada, o que levou ao aumento da resistência dos microrganismos a esses antibióticos e gerou um grave problema de saúde pública. Nos últimos anos, vários grupos de pesquisa têm dedicado especial esforço na identificação de novas moléculas com capacidade antimicrobiana ou na mudança das suas formulações farmacêuticas para melhorar a biodisponibilidade do princípio ativo no paciente. Considerando a importância dos antibióticos para a vida humana, julgue os itens a de 99 a 107.

Os antibióticos beta-lactâmicos são totalmente destruídos pelas enzimas beta-lactamases das bactérias, por meio da distribuição do anel beta-lactâmico, que está sempre presente na estrutura química dessas moléculas.

               Na região Sul do Brasil, foi evidenciado o surgimento de uma nova doença. Inicialmente, ela surgiu em uma região pequena, cuja principal atividade econômica é a criação de ovinos para o abate. Na época do abate, vários compradores da região Sudeste visitaram o local para a realização de negócios. Alguns dias depois, também foi registrado o surgimento dessa doença na região Sudeste. Após vários estudos, foi verificado que essa doença era provocada por um parasita até então desconhecido, presente nas vísceras dos ovinos, sendo de fácil transmissão entre humanos, podendo causar a morte. Assim, o Ministério da Saúde nomeou uma equipe da vigilância epidemiológica para estudar esta nova doença.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A equipe nomeada deverá desenvolver suas atividades de tal forma que permita reunir informações indispensáveis para se conhecer, a qualquer momento, o comportamento ou a história natural da doença em questão. Para tal, deverão ser feitas a coleta, o processamento e a interpretação dos dados.

Com relação à lei de regência de licitações e contratos na administração pública e às normas específicas para a licitação de produtos e serviços no âmbito do MS (Lei n.º 10.191/2001), julgue os itens subseqüentes.

Os cadastros das empresas podem ser alterados a qualquer tempo, desde que ocorram alterações nas condições iniciais e que estas sejam tornadas públicas.

De acordo com a Lei Federal n. o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigências para obtenção da anotação de responsabilidade técnica (ART).

A ART é única e deve ser registrada para todos os contratos de obra e todos os serviços.

Tomando por base os sistemas de contas adotados na contabilidade pública, julgue o item abaixo.

Nas variações patrimoniais independentes da execução orçamentária, não há movimentação financeira. As contas correspondentes têm movimentação autônoma e se enquadram tanto entre as de variações ativas como entre as de variações passivas.

Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens seguintes.

Os serviços públicos podem ser classificados, quanto ao objeto, em exclusivos e não exclusivos do Estado.

A respeito de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE ou HPLC) e de cromatografia gasosa, julgue os itens que se seguem.

Os detectores mais comumente empregados nos cromatógrafos a gás são os fotométricos, que são baseados na absorbância no ultravioleta e no visível.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Caso seja instaurado um processo administrativo em razão de provocação do interessado, as atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão não poderão ser tomadas de ofício pela administração.

Com relação à Emenda Constitucional (EC) n.º 29, julgue os próximos itens.

A referida EC dispõe sobre a aplicação do percentual máximo da receita resultante de impostos estaduais provenientes de transferências do Ministério da Saúde (MS).

Medidas de absorção molecular estão entre as técnicas de análise quantitativa em laboratórios químicos e clínicos. Acerca de espectrometria de absorção no ultravioleta e no visível, julgue os itens a seguir.

No espectrofotômetro de feixe simples, um único feixe de luz do monocromador passa através do compartimento de amostras.

Acerca da segurança da informação, julgue os próximos itens.

De acordo com o princípio da confidencialidade, a informação não deve nem ficar acessível, nem ser divulgada para um usuário, uma entidade ou um processo não-autorizado.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Caso um administrador pretenda alienar bens imóveis da administração pública, tal alienação deverá estar subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, e, em regra, será precedida de avaliação e licitação na modalidade de concorrência. Por se tratar de bens imóveis, não será necessária autorização legislativa.

A respeito dos vários conceitos concernentes aos resultados e à situação das contas públicas, julgue os itens seguintes.

As chamadas necessidades de financiamento do setor público baseiam-se em critério de apuração do déficit público "abaixo da linha", que leva em conta a variação dos estoques da dívida pública. Para a determinação do resultado nominal, a Secretaria do Tesouro Nacional deduz o ativo disponível e os haveres financeiros da União.

No que se refere à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.