Questões de Concursos Ministério da Saúde

Com relação à Lei n.º 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os itens subsequentes.

O descumprimento do protocolo de compromisso, no todo ou em parte, poderá ensejar a aplicação de advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

Os editais podem conter condições especiais para a aquisição de bens, tais como a exigência de fornecimento de laudos de certificação de entidades como o INMETRO, por exemplo, ou o requisito de que embalagens mostrem códigos de barras identificadores, via leitura ótica, dos objetos.

Medidas de absorção molecular estão entre as técnicas de análise quantitativa em laboratórios químicos e clínicos. Acerca de espectrometria de absorção no ultravioleta e no visível, julgue os itens a seguir.

No espectrofotômetro de feixe simples, um único feixe de luz do monocromador passa através do compartimento de amostras.

Acerca das atividades de manipulação de fórmulas magistrais, oficinais e medicamentosas, julgue os itens subsequentes.

O controle físico-químico e microbiológico da água purificada utilizada nas manipulações deve ser feito, no mínimo, mensalmente.

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

O Ministério da Saúde (MS), no ano de 2008, elaborou edital de pregão para a compra de equipamentos de ar condicionado. Foi realizada sessão pública e recebidas as propostas pelo pregoeiro. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procedeu à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Ao perceber que o licitante que apresentou a melhor proposta não atendia duas das condições fixadas no edital, o pregoeiro deixou se sagrar o licitante vencedor e passou a examinar a oferta subseqüente e a qualificação do segundo colocado na ordem de classificação, declarando-o vencedor. O primeiro colocado se insurgiu contra o procedimento e alegou, inclusive, que havia irregularidade na utilização da modalidade pregão, tendo em vista a ausência de edição do regulamento previsto em lei para definir a sua aplicação, bem como que o ato de desclassificação só poderia ser praticado pelo ministro de Estado da Saúde.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A lei que criou o pregão de fato previu a necessidade de que, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF), fosse editado regulamento próprio, mas, quanto à União, a norma já foi editada e corresponde ao Decreto n.º 3.555/2000.

João foi submetido a um teste de laboratório para o diagnóstico de uma doença rara. A probabilidade de essa doença se desenvolver em um indivíduo como o João é igual a 0,001. Sabe-se que esse teste pode resultar em "falso positivo", ou seja, indicar que João possui essa doença, quando na verdade ele não a tem. Ou, o teste pode resultar em "falso negativo", isto é, indicar que João não possui a doença, quando na verdade ele está doente. A probabilidade de o teste resultar em falso positivo é igual a 0,05 e a probabilidade de o teste resultar em falso negativo é igual a 0,02.

Com base nas informações dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se qualquer indivíduo como João submeter-se ao teste, então a probabilidade de o teste produzir um resultado negativo é superior a 0,94 e é inferior a 0,98.

Com relação à previdência social brasileira, julgue os itens de 72 a 77.

Para a concessão de pensão por morte não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.

Os anti-inflamatórios não esteroidais (AINEs) estão entre os fármacos mais utilizados no mundo. Seus efeitos terapêuticos incluem as ações anti-inflamatórias, analgésicas e antipiréticas. A respeito desse grupo de medicamentos, julgue os itens a seguir.

O teste de friabilidade dos comprimidos de aspirina permite avaliar a resistência mecânica dos comprimidos ao esmagamento.

Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização administrativa.

Consoante a teoria do risco administrativo, consagrada no ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados aos administrados baseia-se na equânime repartição dos prejuízos que o desempenho do serviço público impõe a certos indivíduos, não suportados pelos demais.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a conceitos básicos de sistemas computacionais.

A memória cache é uma memória volátil de alta velocidade, sendo o tempo de acesso a um dado nela contido um pouco maior que o tempo de acesso a esse dado se ele estivesse armazenado na memória principal.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Em um país que possua uma constituição flexível, caso seja editada uma lei com conteúdo contrário ao texto constitucional, essa lei será válida e acarretará alteração da Constituição.

Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os itens que se seguem.

A incidência das vedações previstas no Código de Ética Profissional do Serviço Público e a sujeição à apuração de comprometimento ético prescindem de o servidor público prestar serviço de natureza permanente a determinado órgão público.

Um dos principais objetivos da epidemiologia é proporcionar dados essenciais para o planejamento, execução e avaliação das ações de prevenção, controle e tratamento das doenças, bem como para estabelecer prioridades. Nesse contexto, diferentes tipos de indicadores são gerados. Acerca de alguns desses indicadores, julgue os itens a seguir.

Os indicadores de desempenho são cifras ou relações numéricas que medem determinados atributos de um processo ou de seus resultados, com o objetivo de estabelecer previamente uma meta.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

A tomada de preços é a modalidade licitatória genérica destinada a transações de maior vulto, precedida de ampla publicidade, à qual podem acorrer quaisquer interessados que preencham as condições estabelecidas.

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

A criação de município em ano de eleições municipais ofende a regra constitucional que impõe a vacatio de um ano às leis que alterem o processo eleitoral.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

A cultura brasileira dificilmente expressa a diversidade da formação histórica do país. Ao impor-se às populações nativas e ao manter o regime escravocrata por cerca de quatro séculos, o colonizador europeu e seus descendentes tornaram-se hegemônicos, suprimindo as influências indígenas e africanas que certamente existiram no passado.

Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os itens a seguir.

Os artigos, incisos, alíneas e demais componentes do CEPE estão apoiados em princípios fundamentais como os da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde.