Questões de Concursos Ministério da Saúde

A Lei n.º 7.498/1986 trata do exercício profissional de enfermagem e é regulamentada pelo Decreto n. ^o 94.406/1987. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

A execução de partos pelo enfermeiro ainda não está claramente definida, o que gera controvérsias e dúvidas quanto à capacitação do enfermeiro em realizá-los.

Em proteção de sistemas elétricos, o relé de bloqueio (86) é um equipamento auxiliar que opera de forma extremamente rápida, sendo capaz de realizar diversas funções. A respeito desse relé, julgue os itens seguintes.

Uma vez acionado, o relé de bloqueio impede o fechamento do disjuntor. O seu rearme é feito remotamente, em geral, do centro de operação da empresa concessionária de energia elétrica, local onde é realizada a programação diária do suprimento aos consumidores.

Quanto à atuação dos fonoaudiólogos no leito hospitalar e em UTI neonatal, julgue os itens a seguir.

A videofluoroscopia é um exame que avalia a deglutição tanto em adultos como em crianças com disfagia, não apresentando nenhuma contraindicação em sua utilização.

Acerca das propriedades e características magnéticas dos materiais, julgue os itens seguintes.

A susceptibilidade magnética de um material não magnético é nula.

A respeito do implante coclear, da sua indicação e da reabilitação do paciente, julgue os itens seguintes.

A indicação cirúrgica para o implante coclear inclui a avaliação do desempenho auditivo do paciente com e sem o aparelho de amplificação sonora individual.

No que concerne às teorias da aprendizagem e do ensino, julgue os itens subsequentes.

Na perspectiva construtivista, o ensino deve ter como referencial o contexto histórico-social do aluno e trabalhar com projetos, de modo a favorecer a formação e a internalização de conceitos pelos alunos.

Julgue os itens a seguir, relativos a sistema gerenciador de banco de dados (SGBD).

O uso de SGBD com base no modelo relacional de dados permite evitar a ocorrência de aspectos indesejáveis, tais como repetição de informação, incapacidade de representação de parte da informação e perda de informação.

Cerca de 1.800 usuários de saúde mental de todo o Brasil participaram, no dia 30/9/2009, em Brasília, da marcha dos usuários pela reforma psiquiátrica antimanicomial, com o objetivo de reivindicar a efetiva aplicação da Lei n.º 10.216/2001 e também o aumento de investimentos no Programa de Volta para Casa. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O Programa de Volta para Casa vem produzindo efeitos imediatos no cotidiano das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos, podendo, portanto, ser identificado como intervenção, no poder de contratualidade social dos beneficiários, potencializando sua emancipação e autonomia.

               Na região Sul do Brasil, foi evidenciado o surgimento de uma nova doença. Inicialmente, ela surgiu em uma região pequena, cuja principal atividade econômica é a criação de ovinos para o abate. Na época do abate, vários compradores da região Sudeste visitaram o local para a realização de negócios. Alguns dias depois, também foi registrado o surgimento dessa doença na região Sudeste. Após vários estudos, foi verificado que essa doença era provocada por um parasita até então desconhecido, presente nas vísceras dos ovinos, sendo de fácil transmissão entre humanos, podendo causar a morte. Assim, o Ministério da Saúde nomeou uma equipe da vigilância epidemiológica para estudar esta nova doença.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Ao término dos estudos, a equipe da vigilância epidemiológica deverá entregar os resultados para os seus superiores no Ministério da Saúde, que, por sua vez, deverá repassar as informações para os ministérios responsáveis pela avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas pela divulgação de informações pertinentes.

A respeito da atuação do sistema de controle interno do Poder Executivo federal, julgue os itens a seguir.

Caberá ao controle interno verificar o desempenho da gestão da entidade, visando a comprovação da legalidade e a legitimidade dos atos, além de examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, e à eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos operacionais.

Com relação ao II Plano Nacional de Desenvolvimento, julgue o próximo item.

Elaborado no governo Geisel, o referido plano visava à substituição de importações com ênfase na indústria de base e de insumos básicos, visto que essa medida contribuiria para superar as dificuldades do balanço de pagamento do país, em virtude de uma conjuntura internacional recessiva.

Acerca de resumos e índices, e suas normas técnicas, julgue os itens a seguir.

O resumo informativo tem como objetivo informar ao leitor finalidades, metodologia, resultados e conclusões do documento.

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O ministro da Saúde, desde que autorizado por lei de iniciativa do presidente da República, pode ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei autorizativa de aborto.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Todo empregado possui o direito a férias após doze meses de vigência contrato de trabalho. As férias serão gozadas, em qualquer situação, no período de 30 dias corridos.

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.

As autoridades dos sistemas de ensino estadual e do Distrito Federal (DF) têm competência para promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos a distância no âmbito da respectiva unidade da Federação, na modalidade de educação especial.

No que se refere à organização do Estado brasileiro, julgue os próximos itens.

Os estados-membros não possuem a soberania, entretanto gozam de autonomia ilimitada.

No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

O Poder Judiciário pode revogar um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que entenda que o ato é ilegal.

Com relação ao protocolo TCP/IP, seus serviços e sua administração, julgue os itens seguintes.

O IP (Internet protocol), o protocolo mais utilizado na camada de transporte, é responsável por pegar os dados passados pela camada de aplicação e transformá-los em pacotes.

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.

A administração pública, por força de sua natureza e função, observado o due process of law, tem o dever-poder de anular seus próprios atos, quando ilegítimos ou ilegais.