Questões de Concursos Ministério da Saúde

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O brasileiro naturalizado dispõe de proteção constitucional mais intensa que aquela outorgada aos súditos estrangeiros em geral, pois somente pode ser extraditado pelo governo do Brasil em duas hipóteses excepcionais: crimes comuns cometidos antes da naturalização e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado em qualquer momento, antes ou depois de obtida a naturalização.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.

O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.

No que se refere ao modelo IS/LM, julgue os próximos itens.

O aumento da quantidade ofertada de moeda gera a redução da taxa de juros e da renda de equilíbrio.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O Poder Legislativo controla a política externa, mas não pode impedir a efetividade de decisão presidencial.

Julgue os itens a seguir, a respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregador e do empregado, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas.

O empregado que não completar um ano de trabalho não terá direito a remuneração a título de férias, visto que não foi consolidado o período aquisitivo.

No que se refere a controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

Um juiz que determina a anulação de um ato emanado do prefeito de um município estará exercendo o controle externo.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização e administração de bibliotecas.

Atualmente, o processo de administração de bibliotecas e centros de informação requer do administrador um novo papel, ou seja, substituir a ênfase nas funções administrativas tradicionais pelos aspectos humanos de mediação, negociação e motivação da equipe que coordena.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

A aceitação de usuários na faixa etária de 59 anos é restrita em muitos planos de saúde porque existe uma seleção adversa no mercado de seguros de saúde, que, além de gerar ineficiências, conduz a redistribuições de renda em favor dos segurados que apresentam maiores riscos.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

O empregado doméstico possui o direito de receber horas extras.

Julgue os itens de 75 a 79, a respeito da estrutura de mercado em uma economia.

Elasticidades-preço cruzadas em mercados de bens com competição monopolística são elevadas mas não são infinitas, pois tais bens não são substitutos perfeitos.

São utilizados três métodos de cálculo para a determinação do iluminamento dos diversos ambientes de trabalho, entre eles o método dos lumens. Com relação a esse método, julgue o item abaixo.

Entre outras informações, esse método depende do fator de utilização do recinto no qual o iluminamento deve ser calculado.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

É da competência do presidente da República indicar, de forma discricionária, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, sem qualquer interferência congressual.

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

A criação de uma autarquia depende de lei específica e sua personalidade é de direito público.

Acerca das demonstrações contábeis, suas características e regulamentações, julgue os próximos itens.

Antes da modificação da Lei n.º 6.404/1976, realizada em 2007, a demonstração de fluxo de caixa já era recomendada pela CVM para as sociedades anônimas de capital aberto e era obrigatória para alguns segmentos econômicos específicos.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.

Acerca do conjunto orçamentário do consumidor, julgue os itens subsequentes.

A inclinação de uma reta orçamentária qualquer mede o custo de oportunidade de se consumir o bem 1.

Considerando as normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsecutivos.

As informações referentes ao endereço eletrônico são essenciais quando se tratar de obras consultadas online. Nesse caso, o endereço eletrônico deve ser apresentado entre parênteses, precedido da expressão Disponível em: e, então, registra-se a data de acesso ao documento, precedida da expressão Acesso em:, não sendo permitido pelas normas da ABNT o acréscimo de dados relativos a hora, minutos e segundos.

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, na instrução do processo administrativo, em caso de risco iminente, a administração pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, desde que haja prévia manifestação do interessado.

Julgue os itens a seguir, quanto às regras constitucionais relativas à saúde.

O SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, além de outras fontes.

Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil

dispensam a chancela da Câmara dos Deputados, desde que aprovados pelo Senado Federal.