Questões de Concursos Ministério da Saúde

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Julgue os itens de 75 a 79, a respeito da estrutura de mercado em uma economia.

A permissão para que o monopolista pratique discriminação de preços leva a perdas na economia e, portanto, deve ser combatida pelos órgãos do Estado.

Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.

Em relação à contabilidade pública, julgue os seguintes itens.

Os bens do almoxarifado devem ser avaliados de acordo com o cálculo obtido pela divisão entre o custo total dos bens em estoque e o número de unidades existentes.

A respeito de conforto ambiental, julgue os itens seguintes.

O efeito chaminé depende da diferença de altura entre as aberturas de entrada e saída do ar e da diferença entre as temperaturas do ar externo e interno ao ambiente.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Para a justiça do trabalho, os partidos políticos não são considerados empregadores.

A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

É da competência do presidente da República indicar, de forma discricionária, os chefes de missão diplomática de caráter permanente, sem qualquer interferência congressual.

Quanto aos serviços de referência, julgue os itens que se seguem.

Serviço de referência e processo de referência não são expressões sinônimas. A primeira aplica-se à assistência efetivamente prestada ao usuário que necessita de informação e a segunda refere-se à atividade que envolve o consulente e durante a qual se executa o serviço de referência.

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas; elas não integram a estrutura da administração pública.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi investido no exercício de cargo público, mediante nomeação por concurso público, sendo-lhe assegurado, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só poderá ser destituído por sentença judicial, por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurado o direito à ampla defesa. Nessa situação, o ato de provimento pode ser classificado, quanto à duração, como vitalício.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.

Acerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais programáticas não geram direitos subjetivos positivos, tampouco direitos subjetivos negativos.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

A ampliação da cobertura obrigatória para os planos de saúde no Brasil contratados após 1.º de janeiro de 1999 reduz, inequivocamente, os custos dos serviços contratados para cada real gasto com esses seguros.

Em um dos software mais utilizados pelo público não especializado para editoração textual, o Microsoft Word 2007, é possível utilizar uma ampla gama de recursos tecnológicos para a edição e editoração de textos. Tendo em vista as questões de padronização e diagramação textual, julgue os itens a seguir.

A diagramação e a padronização de textos em meio eletrônico, no caso de sítios de órgãos oficiais, devem seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República.

Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito a bibliografia.

Pesquisa bibliográfica, no seu sentido amplo, é a busca de informações bibliográficas, seleção de documentos que se relacionam com o problema de pesquisa e o respectivo fichamento das referências para que sejam posteriormente utilizadas.

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

Julgue os itens de 75 a 79, a respeito da estrutura de mercado em uma economia.

Um monopolista maximizará seu lucro no nível de produção onde a sua receita marginal se iguala ao seu custo marginal. Seu lucro será mensurado a partir do preço onde esta igualdade se verifica.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.