Questões de Concursos Ministério da Saúde

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.

Em um dos software mais utilizados pelo público não especializado para editoração textual, o Microsoft Word 2007, é possível utilizar uma ampla gama de recursos tecnológicos para a edição e editoração de textos. Tendo em vista as questões de padronização e diagramação textual, julgue os itens a seguir.

A diagramação e a padronização de textos em meio eletrônico, no caso de sítios de órgãos oficiais, devem seguir os padrões estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República.

No que concerne ao serviço de referência, julgue os seguintes itens.

A avaliação de um serviço de informação pode ser subjetiva ou objetiva. Esta terá sua validade máxima se for analítica e diagnóstica, procurando descobrir como os serviços podem melhorar, se não for fundamentada em opiniões apenas.

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

Julgue os itens de 75 a 79, a respeito da estrutura de mercado em uma economia.

Um monopolista maximizará seu lucro no nível de produção onde a sua receita marginal se iguala ao seu custo marginal. Seu lucro será mensurado a partir do preço onde esta igualdade se verifica.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Embora agudo, com algumas situações que se tornaram crônicas, o quadro de violência hoje existente no Brasil está circunscrito aos grandes centros urbanos e nada indica que se vá disseminar pelo interior do país.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

No que concerne aos tipos e à execução de fundações, julgue os itens que se seguem.

O caixão é um elemento de fundação profunda cuja base pode ser alargada ou não.

Julgue os itens a seguir, acerca dos ensaios normalmente realizados em transformadores de potência, em CA, para determinação dos seus parâmetros à frequência industrial.

No ensaio em curto-circuito, tanto os enrolamentos do circuito primário quanto os do secundário do transformador ensaiado são colocados em curto-circuito.

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.

No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.

É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

O domínio da eletrônica industrial pode ser subdividido em eletrônica de potência e eletrônica de regulação e comando. A eletrônica de potência é a aplicação de dispositivos semicondutores em sistemas elétricos de potência. Por meio dos dispositivos semicondutores de potência, associados a outros circuitos eletrônicos, podem-se acionar e controlar diversos tipos de cargas industriais. A amplificação da potência e a potência dos dispositivos envolvidos são preponderantes.

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Os inversores são conversores estáticos que operam nos quatro quadrantes do plano tensão-corrente, sendo amplamente utilizados no domínio da tração elétrica a corrente contínua em trens, veículos leves sobre trilhos, trólebus e veículos elétricos a bateria, como locomotivas de minas, empilhadeiras e automóveis.

Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.

É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, seja diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando um projeto de pavimento flexível com número de operações e(ou) solicitações igual a 2×10 6 e o método de dimensionamento do DNER, julgue os itens a seguir.

Se a execução empregar tratamentos superficiais, as bases granulares deverão possuir coesão, pelo menos aparente.

A Casa de Canoas, projeto de Oscar Niemeyer no Rio de Janeiro, provocou a crítica internacional no momento da sua conclusão. O suíço Max-Bill afirmou que "a forma livre só se justifica em situações excepcionais da arquitetura. A casa de Niemeyer é um mero capricho puramente decorativo e não é obra válida ou digna de qualquer interesse". Para o arquiteto alemão Walter Gropius, tratava-se de "uma casa muito bonita mas que não era multiplicável". Embora admitisse a liberdade do criador, o crítico italiano Ernest Rogers considerou a "orgíaca" retomada das formas da natureza uma "confusão romântica".

Com base no texto acima, julgue os itens seguintes.

Com a realização da Casa de Canoas, Oscar Niemeyer rompeu com as diretrizes do movimento moderno, tornandose assim um arquiteto tipicamente pós-modernista.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.

A escrita não se limita a traçar letras e a leitura não está restrita a decodificar os sons que as letras representam. A linguagem escrita depende de um conjunto de condições sociais que favoreçam seu aprendizado. A respeito desse assunto julgue os próximos itens.

Se há omissão de letras na escrita da criança, então, necessariamente, há atraso no desenvolvimento da compreensão da segmentação fonêmica, caracterizado pela não detecção de todos os sons componentes das palavras escritas.

Acerca dos princípios e sistemas da administração federal, julgue os itens a seguir.

Com o objetivo de dar subsídios informacionais para a política de gestão de pessoas do governo federal, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) disponibiliza ao público de servidores ativos, de forma mais detalhada, as informações da sua vida profissional, incluindo os dados pessoais e financeiros. Os aposentados e pensionistas, no entanto, por não estarem mais no exercício de uma atividade, não têm acesso a esse sistema.

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.