Questões de Concursos Ministério da Saúde

Praticamente nenhum país que resolveu o deficit habitacional prescindiu de reservas de terras públicas para habitação de interesse social (HIS), impondo políticas de doação de terras para esse fim. Na Inglaterra, por exemplo, o sistema de planning obligations destina-se a conseguir reservas de terra onde o preço do solo é alto, garantindo o acesso à terra para a produção desse tipo de habitação, por meio do equilíbrio entre as necessidades habitacionais, o planejamento e as políticas públicas e a contrapartida dos empreendedores urbanos. Contribuições urbanísticas obrigatórias são também adotadas na Espanha, Holanda, Canadá e diversos outros países. Com referência a esse tema, julgue o item seguinte.

No Brasil, o problema da HIS vem sendo solucionado a partir da Lei n.º 6.766/1979, a qual determina que 35% das glebas a serem parceladas sejam destinadas a esse tipo de habitação.

Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que se seguem.

Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja, quinze por cento da receita tributária total.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

Considerando que as cirurgias exigem a presença de cirurgiões e anestesistas, é correto afirmar que a taxa marginal de substituição técnica entre esses profissionais é decrescente ao longo das isoquantas, que caracterizam a função de produção de cirurgias.

Acerca de projeto e execução de estruturas de concreto armado, julgue os itens subsequentes.

O cimento Portland branco pode ser utilizado com o objetivo de se obter concretos estruturais brancos.

A respeito das bibliotecas digitais e outros serviços de informação em ambiente digital, julgue os itens subsequentes.

Uma biblioteca digital pode ser constituída de diferentes tipos de suportes de informação acerca dos mais variados assuntos; nas bibliotecas convencionais, por outro lado, é comum a organização desses variados suportes informacionais em setores distribuídos no organograma da instituição.

Com relação à arquitetura TCP/IP, julgue os itens que se seguem.

O protocolo IP trabalha com o conceito de best-effort, que não garante a entrega de pacotes em uma rede.

Acerca de projeto e execução de estruturas de concreto armado, julgue os itens subsequentes.

Na falta de ensaios ou valores fornecidos pelo fabricante, pode-se assumir um valor de módulo de elasticidade do aço igual a 210.000 MPa para estruturas de concreto armado.

Com relação aos atos administrativos, julgue os próximos itens.

A imperatividade, presente em todos os atos administrativos, é uma das características que distingue o ato administrativo do ato de direito privado.

O registro e o controle do patrimônio e do orçamento público obedecem a regras específicas estabelecidas na legislação pertinente. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do princípio orçamentário da universalidade é impedir que o Poder Executivo realize operações de crédito sem prévia autorização parlamentar.

Com o desenvolvimento econômico, de um modo geral, vários projetos industriais têm surgido. Como consequência, os fornos elétricos têm contribuído consideravelmente para incrementar a carga do sistema elétrico, podendo, em certos casos, provocar oscilações de tensão. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os fornos a resistência, ao contrário dos fornos a arco, provocam considerável oscilação na tensão das redes que os alimentam.

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os próximos itens.

Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-padrão na concessão de acréscimos posteriores, o que a doutrina denomina efeito repique.

Com referência a servidores Apache, julgue os próximos itens.

A opção DocumentRoot informa o diretório no qual estão armazenados os arquivos de configuração do servidor Apache.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A União, os estados, o DF e os municípios são considerados entidades administrativas.

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Caso um estado da Federação, em sua constituição estadual, condicione a nomeação de delegados-chefes de polícia civil à escolha, entre os delegados de carreira, pelo voto de cada residência cujo proprietário ou locatário seja contribuinte do IPTU, tal norma será compatível com a CF, pois estabelecerá uma eleição democrática e que promove a cidadania.

Com relação a gerenciamento de redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

O procedimento de network discovery, realizado por algumas ferramentas de gerenciamento de rede, não suporta o uso do protocolo ICMP, porque este não pode ser encapsulado no protocolo de transporte UDP.

Os índices físicos são importantes para caracterização e quantificação de diversos aspectos do comportamento geotécnico dos solos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

O peso específico submerso de um solo é menor que o seu peso específico natural.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 99 a 106.

O Ministério da Saúde, após a emissão do edital de destinação de documentos, elimina as cópias dos documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional.

No que se refere à supremacia da Constituição, aplicabilidade, interpretação, vigência e eficácia das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Para que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto constitucional.

Com relação à regência constitucional da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Caso uma lei estadual venha a regular obrigações relativas a serviços de assistência médico-hospitalar regidos por contratos de natureza privada, universalizando a cobertura de doenças, tal lei atenderá as normas relativas à competência legislativa dos estados.