Questões de Concursos Ministério da Saúde

O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, representa conseqüência constitucional indissociável do direito à vida. O poder público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional.

Em relação à gestão financeira, julgue os itens de 73 a 95.

Na contabilidade pública, a perda ou o ganho decorrente da diferença entre o valor líquido contábil do bem imóvel e seu valor de mercado somente pode ser contabilizada na oportunidade da venda desse bem.

Acerca da análise de sistemas, julgue os itens a seguir.

Na análise estruturada, é comum a divisão da fase de elaboração de um sistema em módulos.

A respeito das diferentes metodologias de desenvolvimento de sistemas e das tecnologias correspondentes, julgue os itens que se seguem.

Projetos de desenvolvimento em plataforma .NET e C# são exclusivos da plataforma Windows e não podem ser utilizados ou executados em ambientes Linux.

Um estabelecimento com potência instalada de 100 kW será submetido à inspeção de equipe especializada, a qual verificará o cumprimento de norma de segurança em relação às instalações elétricas e aos serviços em eletricidade.

Considerando a situação acima, julgue os itens a seguir, com relação aos documentos que devem constar do prontuário da instalação elétrica do referido estabelecimento.

Os documentos relativos às inspeções e manutenções de todas as cargas da instalação cujo consumo de potência seja superior a 2 kW devem constar desse prontuário, de modo que, caso o órgão fiscalizador verifique a ausência de um desses documentos e a reincidência dessa ausência, o estabelecimento deverá ser multado.

Quanto à organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente à União legislar sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Na hipótese de um estado vincular a receita de uma taxa a determinado órgão, fundo ou despesa, haverá violação da cláusula constitucional da não-afetação da receita oriunda de impostos.

A respeito dos resumos e índices, bem como da Classificação Decimal Universal (CDU), julgue os itens que se seguem.

O sinal auxiliar comum como símbolo subagrupador, na CDU, pertence aos sinais independentes das tabelas auxiliares.

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

O direito de herança no Brasil é garantido pela Constituição Federal de 1988.

No que se refere ao orçamento público e ao plano plurianual, julgue os itens a seguir.

A ausência de dotação orçamentária prévia em legislação específica não autoriza a declaração de inconstitucionalidade da lei, impedindo tão somente a sua aplicação naquele exercício financeiro.

Julgue os itens que se seguem relativos ao processo de elaboração de um projeto complementar de estrutura de concreto.

A carga acidental (pessoas, mobiliário e outras cargas eventuais) é considerada inerente à destinação da edificação e não significativa para o cálculo estrutural. O cálculo estrutural deve considerar, basicamente, a carga permanente, ou seja, o peso próprio da estrutura e todos os elementos construtivos fixos além das instalações permanentes.

O processo de construção da estratégia nacional de biotecnologia se deu no âmbito do Fórum de Competitividade de Biotecnologia, realizado em 2006. Em relação a esse fórum e às estratégias nacionais de biotecnologia, julgue os itens de 85 a 92.

No fórum em questão, restrito ao ambiente de governo, houve interação fraca com o setor empresarial no sentido da identificação das dificuldades e oportunidades industriais no campo da biotecnologia.

A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.

No inquérito administrativo, não é obrigatória a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, já que ainda não existe instauração de processo administrativo.

Julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização administrativa.

Caracterizada a responsabilidade subjetiva do Estado, mediante a conjugação concomitante de três elementos — dano, negligência administrativa e nexo de causalidade entre o evento danoso e o comportamento ilícito do poder público —, é inafastável o direito à indenização ou reparação civil de quem suportou os prejuízos.

No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.

A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.

Julgue os próximos itens, relacionados a estruturas de contenção.

Na escavação de uma parede-diafragma, o preenchimento não deverá ser realizado com uso de lama bentonítica reciclada, ainda que na mistura se utilize lama nova.

Considerando as normas técnicas para a área de documentação, julgue os itens subsecutivos.

Nos cabeçalhos simples de um índice, as entradas devem ser elaboradas pelas palavras significativas, fazendo-se remissivas ou novas entradas para as palavras passíveis de serem procuradas.

Acerca de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Ao julgar os crimes de responsabilidade do presidente da República, o Senado Federal exerce função judicante.

A respeito da responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade do Estado será objetiva caso um sargento da polícia militar estadual utilizando arma da corporação, em dia de folga, efetue disparos contra um desafeto, gerando lesões graves, utilizando uma arma da corporação.