Questões de Concursos Ministério do Esporte

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

Pequenas mudanças na rotina de atividades corporais simples de indivíduos sedentários, tais como caminhar até a padaria ou subir um lance de escadas, podem despertar o interesse pela atividade física, mas são insuficientes para provocar impactos significativos sobre o bem-estar dessas pessoas.

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

Considere a seguinte situação hipotética. 
João foi condenado e cumpre pena de 15 anos de reclusão em penitenciária estadual. No ano seguinte à sua condenação, sobreveio lei que não mais considerou crime conduta idêntica à sua. 

Nessa situação, João deverá continuar a cumprir sua condenação porque, na data da sentença, vigorava lei incriminadora.

Os arquivos de um determinado órgão da administração pública brasileira apresentam as seguintes características: dossiês de correspondência expedida e recebida; disposição cronológica dos documentos; classificação aleatória por assunto; mistura de documentos de arquivo com publicações sem relação direta coma organização; não-consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; criação de depósitos (arquivo morto)de documentação semi-ativa e inativa sem qualquer tratamento;microfilmagem ou digitalização de acervos que não foram previamente classificados, avaliados e descritos; inexistência de cuidados básicos destinados a preservação física de acervos em qualquer suporte; descartes feitos com o critério básico de desocupação de espaços físicos ou, apenas, considerando os valores legais dos documentos.

_{Luis Carlos Lopes. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. Niterói: Ed UFF, 1996, p. 70-1 (com adaptações).}

A respeito do arquivo descrito no texto acima, julgue os seguintes itens.

A criação de dossiês de correspondência expedida e recebida não é muito comum nos arquivos da administração pública brasileira. Normalmente, os documentos são organizados por tipologias ou gêneros.

Em relação ao poder constituinte elaborador das alterações na Constituição Federal (CF), julgue os itens que se seguem.

O Congresso Nacional pode, por votação de três quintos de seus membros, autorizar a edição de emenda constitucional durante a vigência de estado de sítio.

Um órgão público realizará concurso para provimento de 30 vagas em cargos de nível médio e superior. O salário mensal de cada profissional de nível médio será de R$ 1.900,00, e o de cada profissional de nível superior, de R$ 2.500,00. Os gastos mensais desse órgão com os salários desses 30 profissionais serão de R$ 67.800,00.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O órgão público deverá gastar, mensalmente, menos de R$ 42.000,00 com os salários dos novos profissionais de nível superior, caso eles sejam contratados.

Acerca de preservação, conservação e restauração de documentos, julgue o item a seguir.

Desinfestação, alisamento e fumigação são métodos de restauração recomendados para documentos em suporte de papel.

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

Na propositura de ação popular, o autor deve, necessariamente, comprovar a regularidade do exercício de seus direitos políticos.

A etapa final de um torneio de futebol será disputada entre os times A e B, e o campeão será o time que vencer duas partidas seguidas ou um total de três partidas. Considerando que os jogos que terminarem empatados serão decididos nos pênaltis, de forma que sempre haja um vencedor, julgue os itens que se seguem.

Realizados 4 jogos entre as equipes A e B, o campeão será necessariamente conhecido.

A etapa final de um torneio de futebol será disputada entre os times A e B, e o campeão será o time que vencer duas partidas seguidas ou um total de três partidas. Considerando que os jogos que terminarem empatados serão decididos nos pênaltis, de forma que sempre haja um vencedor, julgue os itens que se seguem.

A chance de o time A ser campeão tendo perdido o primeiro jogo é de 20%.

     Os arquivos de um determinado órgão da administração pública brasileira apresentam as seguintes características: dossiês de correspondência expedida e recebida; disposição cronológica dos documentos; classificação aleatória por assunto; mistura de documentos de arquivo com publicações sem relação direta coma organização; não-consideração de documentos técnicos e científicos como de arquivo; criação de depósitos (arquivo morto)de documentação semi-ativa e inativa sem qualquer tratamento;microfilmagem ou digitalização de acervos que não foram previamente classificados, avaliados e descritos; inexistência de cuidados básicos destinados a preservação física de acervos em qualquer suporte; descartes feitos com o critério básico de desocupação de espaços físicos ou, apenas, considerando os valores legais dos documentos.

_{Luis Carlos Lopes. A informação e os arquivos. Teorias e práticas. Niterói: Ed UFF, 1996, p. 70-1 (com adaptações).}

A respeito do arquivo descrito no texto acima, julgue os seguintes itens.
 
Arquivos mortos são descritos tecnicamente na literatura arquivística como massas documentais acumuladas que são produtos da transferência de documentos, sem nenhum tipo de critério ou de sistematização, dos arquivos montados nos setores de trabalho.

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A contrapartida do convenente, se exigida, deve-se dar por meio de recursos financeiros não inferiores a 30% do total do projeto, vedando-se a contrapartida em serviços prestados.

No que se refere aos fundamentos teóricos e à prática social do esporte e lazer, julgue os itens subseqüentes.

O conceito de lazer, atualmente caracterizado como espaço do não-trabalho, abrange atividades intimamente relacionadas com divertimento e descanso, sem qualquer significado produtivo.

A gestão de documentos originou-se da impossibilidadede se lidar, de acordo com moldes tradicionais, com as massascada vez maiores de documentos produzidos pelas administraçõespúblicas americanas e canadenses. Assim, com base nas soluções apontadas por comissões governamentais nomeadas para a reforma administrativa dos Estados Unidos da América e do Canadá, no final da década de 1940, foram estabelecidos princípios de racionalidade administrativa a partir da intervenção nas etapas do ciclo documental. 

_{Maria Odila Fonseca. Informação, arquivos e instituições arquivísticas. In: Arquivo e administração. Rio de Janeiro, v. 1, n.º 1, p. 33-4, jan./jun/1998 (com adaptações).}

Considerando o texto acima, julgue os itens de 21 a 34, acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicados aos arquivos governamentais.
 
O diagnóstico da situação arquivística pelo alto custo deve ser adotado apenas quando o órgão público tem uma massa documental acumulada de grandes proporções.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Após a aprovação do projeto, parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube vier a receber poderá ser empregada para a construção de ginásio, aquisição de infra-estrutura, realização de serviço de manutenção das instalações e pagamento de recursos humanos necessários para treinamento de equipe paradesportiva.

Julgue os próximos itens de acordo com as licitações administrativas, que possuem regramento próprio na Lei n.º 8.666/1993.

Em uma licitação para contratação de empresa com vistas à construção de quadras de vôlei, caso a empresa vencedora afirme que comprará produtos no exterior, esta deverá receber o pagamento em dólares norte-americanos.

Documentos reservados são aqueles cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira. Entre esses tipos de documentos, incluem-se pedidos de informação oriundos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e das casas do Congresso Nacional; mandados de segurança; licitações judiciais ou administrativas; pedidos de exoneração ou dispensa; demissão; auxílio-funeral; diárias para afastamento da instituição; folhas de pagamento; e outros que, por conveniência da administração ou por força de lei, exijam tramitação preferencial.

Julgue os itens seguintes de acordo com os direitos individuais, coletivos e sociais.

O direito do preso de permanecer calado é norma fundamental de eficácia contida.

Com referência aos fundamentos teóricos e metodológicos da recreação e do lazer e aos significados desses conceitos na realidade atual, julgue os itens seguintes.

As atividades de lazer desenvolvidas com portadores de necessidades especiais devem ser as convencionais, com algumas adaptações, e promovidas de forma a se preservar a autonomia dos participantes.

Com base na Lei n.º 11.438/2006 e legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Os projetos desportivos e paradesportivos deverão atender a, pelo menos, duas das quatro seguintes manifestações: desporto educacional; desporto militar; desporto de participação; desporto de rendimento.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

Muito embora a União legisle privativamente sobre trânsito, os municípios detêm competência para classificar as vias públicas localizadas em seu território municipal.