Questões de Concursos Ministério do Esporte

Em relação às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A contrapartida do convenente, se exigida, deve-se dar por meio de recursos financeiros não inferiores a 30% do total do projeto, vedando-se a contrapartida em serviços prestados.

Uma empresa realizará concurso para contratar profissionais de níveis de escolaridade fundamental, médio e superior. O salário mensal depende apenas do nível de escolaridade do profissional. Os salários mensais a serem pagos em cada um desses níveis são diretamente proporcionais aos números 2, 5 e 11, respectivamente. Com referência a essa situação e sabendo que o profissional de nível superior receberá, por mês, R$ 2.340,00 a mais que o profissional de nível fundamental, julgue os itens seguintes.

A soma do salário mensal de um profissional de nível fundamental com o de um profissional de nível superior é inferior a R$ 3.300,00.

Considerando que se pretenda formar números de 3 algarismos distintos com os algarismos 2, 3, 5, 7, 8 e 9, julgue os próximos itens.

A quantidade de números ímpares de 3 algarismos que podem ser formados é superior a 90.

A Lei n.º 11.438, de 29 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto n.º 6.180, de 3 de agosto de 2007, dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. De acordo com a mencionada lei, até 2015, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Em vista dessa possibilidade, um clube social esportivo, que possui departamento de futebol profissional, com todas as suas obrigações legais em dia, elaborou projeto com o objetivo de receber incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, tendo recebido proposta de patrocínio de empresas que atendem às exigências legais.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 11.438/2006.

Após a aprovação do projeto, parte dos recursos oriundos dos incentivos que o clube vier a receber poderá ser empregada para a construção de ginásio, aquisição de infra-estrutura, realização de serviço de manutenção das instalações e pagamento de recursos humanos necessários para treinamento de equipe paradesportiva.

Com referência aos fundamentos teóricos e metodológicos da recreação e do lazer e aos significados desses conceitos na realidade atual, julgue os itens seguintes.

As atividades de lazer desenvolvidas com portadores de necessidades especiais devem ser as convencionais, com algumas adaptações, e promovidas de forma a se preservar a autonomia dos participantes.

         Em 1989, por ocasião da II Conferência Européia de Arquivos, Francis Blouin falou sobre o crescente interesse dos arquivistas europeus e norte-americanos em retomar e adaptar a diplomática aos documentos modernos. Como recomendação dessa conferência, foi estabelecido que o desenvolvimento de uma moderna diplomática seria promovido por meio da pesquisa sobre a tipologia de documentos e os procedimentos de criação de documentos das instituições contemporâneas. 

Rosely Rondinelli. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos. Rio de Janeiro: FGV, 2002, p. 45-6. (com adaptações).

Tendo como referência o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem a tipologias documentais e suportes físicos.
 
Atas, termos, apostilas e autos de infração são documentos classificados como atos de assentamento.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
 
A administração pode alterar, em defesa judicial apresentada, os motivos determinantes do ato administrativo discricionário.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A motivação do ato administrativo deve ser sempre prévia ou concomitante à sua edição.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

É indelegável o poder da União de legislar sobre direito penal.

Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.

O contrato de trabalho do atleta profissional deve ter prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos.

Julgue os itens seguintes, acerca das relações existentes entre esporte e diversidade sociocultural.

Na sociedade brasileira, o discurso acerca da difusão da prática esportiva entre as mulheres contrapõe-se à realidade social, na qual identifica-se uma série de constrangimentos, tais como falta de vestuário feminino adequado, dificuldades para jogar e existência de preconceito.

A gestão de documentos originou-se da impossibilidadede se lidar, de acordo com moldes tradicionais, com as massascada vez maiores de documentos produzidos pelas administraçõespúblicas americanas e canadenses. Assim, com base nas soluções apontadas por comissões governamentais nomeadas para a reforma administrativa dos Estados Unidos da América e do Canadá, no final da década de 1940, foram estabelecidos princípios de racionalidade administrativa a partir da intervenção nas etapas do ciclo documental. 

_{Maria Odila Fonseca. Informação, arquivos e instituições arquivísticas. In: Arquivo e administração. Rio de Janeiro, v. 1, n.º 1, p. 33-4, jan./jun/1998 (com adaptações).}

Considerando o texto acima, julgue os itens de 21 a 34, acerca do gerenciamento da informação e da gestão de documentos aplicados aos arquivos governamentais.
 
O principal dado a ser coletado em um diagnóstico da situação arquivística de um órgão público é a quantificação de seu acervo documental.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O juiz federal, ao julgar mandado de segurança impetrado contra ato de autoridade de ministério, não poderá revogar o ato administrativo que se imputa ilegal.

Em relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A nomeação do presidente do Banco Central, após aprovação pelo Senado Federal por voto secreto, não constitui ato administrativo.

O desenvolvimento econômico e social requer que o crescimento econômico se faça acompanhar de melhorias significativas dos indicadores socioeconômicos. A respeito desses aspectos, que são particularmente relevantes no Brasil em razão das desigualdades entre indivíduos e regiões que caracterizam o país, julgue os itens subseqüentes.

Apesar das fortes disparidades de renda, o Brasil apresenta coeficientes de Gini bem menores que a maioria dos países com índice de desenvolvimento humano (IDH) superior ao seu.

Julgue os itens a seguir, relativos à organização político-administrativa brasileira.

A edição superveniente de lei federal sobre desporto suspende a eficácia de norma geral estadual que também disponha sobre desporto, mas que dê tratamento jurídico diferente à mesma situação fática.

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos próximos itens com relação à regência e ao emprego do sinal indicativo de crase.

Parece que a Educação anda bem atrasada em relação à outras áreas do conhecimento.

Acerca da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, julgue os itens que se seguem.

Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito avaliar a conveniência de representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

A autuação ou formação do processo deve ser realizada, obrigatoriamente, por meio de um documento original.

Uma entidade organiza competição anual entre equipes de futebol profissional em duas divisões: a primeira e a segunda, cada uma com vinte equipes. No regulamento geral, as duas primeiras colocadas na segunda divisão são promovidas à primeira divisão no ano seguinte; e as duas últimas colocadas na primeira divisão são rebaixadas para a segunda divisão, também no ano seguinte. Em 2008, após o final da competição e, em virtude de problemas financeiros constatados, a entidade responsável pela organização decidiu reduzir para 18 a quantidade de equipes participantes em cada divisão, a partir da temporada de 2009. Assim, ficou resolvido que somente para o ano de 2009, visando efetivar a mundança prevista, seriam rebaixadas, para a segunda divisão, as duas últimas colocadas na primeira divisão, em 2008 e que nenhuma equipe da segunda divisão teria acesso à primeira. Resolveu-se, também, excluir da segunda divisão, em 2009, as quatro equipes mais novas na referida competição, ou seja, as que tenham entrado para a segunda divisão mais recentemente, na comparação estabelecida com as que disputaram a segunda divisão em 2008. A decisão foi tomada pela entidade que organiza a competição, respaldada pela maioria simples das equipes participantes.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens, tendo como base a legislação pertinente.

As decisões adotadas pela entidade responsável pela organização atendem ao previsto na Lei n.º 10.671/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor, e, portanto, viabilizam a competição a ser realizada em 2009.